Portaria SEFAZ Nº 55 DE 12/04/2012


 Publicado no DOE - DF em 16 abr 2012


Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.


O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 2º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001,

Resolve:

Art. 1º. A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC relativa à atualização para o mês de referência de cálculo de maio de 2012 é de 0,18% (dezoito centésimos por cento).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO PIANCASTELLI DE SIQUEIRA