Instrução Normativa SAT Nº 292 DE 04/04/2012


 Publicado no DOE - GO em 10 abr 2012


Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.


O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º. O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo único desta instrução.

Art. 2º. Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 4 dias do mês de abril de 2012.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM R$ OP. INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

PECUÁRIA

GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE

807

Gado bovino para abate fêmea - até 12 meses

CB

846,25

846,25

996

Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

960,58

960,58

997

Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.006,55

1.006,55

609

Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.029,19

1.029,19

610

Gado bovino para abate macho - até 12 meses

CB

904,38

904,38

994

Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

1.525,70

1.525,70

995

Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

1.598.72

1.598,72

810

Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses

CB

1.634,68

1.634,68

654

Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses

CB

791,86

791,86

1000

Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

898,84

898,84

1001

Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

941,85

941,85

657

Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

963,04

963,04

658

Gado bubalino para abate macho - até 12 meses

CB

846,25

846,25

998

Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

1.427,62

1.427,62

999

Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

1.495,95

1.495,95

661

Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses

CB

1.529,60

1.529,60