Portaria SEFAZ nº 157 de 07/03/2012 - Estadual - Sergipe

Publicado no DOE - SE em 16 mar 2012

Divulga o nome das empresas credenciadas para atuarem como convertedoras para fabricação de bobinas de papel térmico destinadas ao uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90 do inciso II, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no art. 10 do Ato Cotepe ICMS nº 4, de 1º de março de 2010, que exige a análise do credenciamento das empresas fabricantes de bobinas de papel térmico para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal pela Secretaria Executiva do CONFAZ;

Considerando a Portaria SEFAZ nº 852, de 12 de novembro de 2010, que incorpora à legislação estadual do ICMS o Ato Cotepe/ICMS nº 04, de 11 de março de 2010,

Considerando o Ato Cotepe/ICMS nº 03, de 06 de março de 2012;

Resolve:

Art. 1º Divulgar as empresas credenciadas pelo Ato Cotepe/ICMS nº 03, de 06 de março de 2012, que atuarão como convertedoras para a fabricação de bobinas de papel térmico para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), em função da apresentação dos documentos exigidos no art. 10 do Ato COTEPE 04/2010

CONVERTEDOR (Ato Cotepe 03/2012)	CNPJ
ADESIPAPER GRÁFICA E COMÉRCIO DE PAPEL E INSUMOS LTDA	13.5./-*
CONTLINE GRÁFICA LTDA	10.6./-*
CONTGRAF IMPRESSOS GRÁFICOS LTDA	94.3./-*
MARIA LUIZA BAMBERG	12.9./-*
W. N FAGUNDES - MAQPEL	14.1./-*
ETYPRINT INDU COM E DISTRIBUICAO	07.9./-*
SZABO & SEGURA INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA	95.3./-*
ECPA SOLUCAO EM ETIQUETAS E EMBALAGENS	10.7./-*
MEGA - INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS	05.7./-*
MASTER FORMULÁRIOS CONTÍNUOS LTDA	02.9./-*
FRANCISCO ANTONIO PASSARELLI MOMESSO	00.8./-*
RYMO IMAGEM E PROD. GRÁFICOS DA AMAZÔNIA	14.2./-*
RONIMAR IND E COM DE BOBINAS LTDA	82.1./-*
ARTIPEL GRAFICA LTDA	05.6./-*
RIO BRANCO COM. E IND. DE PAPÉIS LTDA	50.5./-*
IND E COM DE ETIQUETAS ADESIVAS ZANDONA	03.068.919/0001-50
PAPEL PROGRESSO LTDA-EPP	03.2./-*
NADAL & DOS SANTOS LTDA	04.5./-*
THALLITA HELLEN DE AZEVEDO OLIVEIRA - ME	13.2./-*
CENTAURO SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA	03.0./-*
DIFER IND. E COM. DE BOBINAS E ETIQUETAS	06.1./-*
JABN PAPEIS E BOBINAS LTDA	13.9./-*
ORIO MARTINS FARIAS ME	03.9./-*
MARCIO VAN DE LIMA SILVA ME	06.2./-*
S-GRAF SERVIÇOS GRÁFICOS E COMÉRCIO	13.9./-*
WILSON GOMES E CIA LTDA	05.4./-*
LAMINA ESPUMA BENEF. DE ESPUMA	67.4./-*
PERSONALIZE PAPEIS LTDA	10.6./-*
NOBREPAP IND E COM. DE PAPEIS LTDA	04.8./-*
TICIANELI ETIQUETA ME	07.5./-*
GRAPHIN SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA	13.6./-*
SVT COMERCIO GRAFICO LTDA	03.1./-*
TOTAL INDÚSTRIA DE FORMULARIOS LTDA	05.1./-*

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 07 de março de 2012.

Aracaju, 07 de março de 2012.

João Andrade Vieira da Silva

Secretário de Estado da Fazenda