Decreto nº 7.693 de 02/03/2012


 Publicado no DOU em 6 mar 2012


Altera o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, de que trata o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007 , e remaneja cargos em comissão.


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A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição ,

Decreta:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo II, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - dois DAS 102.4; e

II - um DAS 102.1.

Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007 , passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Brasília, 2 de março de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Aloizio Mercadante

Miriam Belchior

ANEXO I

( Anexo II ao Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INEP

UNIDADE CARGO/FUNÇÃO/Nº CARGO/FUNÇÃO DAS/FG
1 Presidente 101.6
2 Assessor 102.4
1 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente Técnico 102.1
2 Assistente 102.2
2 FG-1
GABINETE 1 Chefe 101.4
2 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
PROCURADORIA FEDERAL 1 Procurador-Chefe 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente Técnico 102.1
AUDITORIA INTERNA 1 Auditor-Chefe 101.4
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
DIRETORIA DE GESTÃO E 1 Diretor 101.5
PLANEJAMENTO
6 FG-1
3 FG-3
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organização 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, Aquisições e Convênios 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 3 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
DIRETORIA DE TECNOLOGIA EDISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS 1 Diretor 101.5
2 Assistente Técnico 102.1
7 FG-1
Coordenação-Geral de Informações e Indicadores Educacionais 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
Coordenação-Geral de Sistemas de Informação 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
DIRETORIA DE ESTATÍSTICAS 1 Diretor 101.5
EDUCACIONAIS
2 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral do Censo da Educação Básica 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3 Coordenador 101.3
1 FG-1
Coordenação-Geral do Censo da Educação Superior 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 FG-1
Coordenação-Geral de Controle de Qualidade e de Tratamento da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 FG-1
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DAEDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Diretor 101.5
1 Assessor Técnico 102.3
2 Assistente 102.2
2 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e Instituições de Ensino Superior 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Controle de Qualidade da Educação Superior 1 Coordenação-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral do ENADE 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1 Diretor 101.5
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Instrumentos e Medidas 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Exames para Certificação 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
DIRETORIA DE ESTUDOS EDUCACIONAIS 1 Diretor 101.5
1 101.4
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Instrumentos e Medidas Educacionais 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INEP

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL
101.6 5,28 1 5,28 1 5,28
101.5 4,25 6 25,50 6 25,50
101.4 3,23 20 64,60 20 64,60
101.3 1,91 29 55,39 29 55,39
101.2 1,27 6 7,62 6 7,62
101.1 1,00 2 2,00 2 2,00
102.4 3,23 - - 2 6,46
102.3 1,91 4 7,64 4 7,64
102.2 1,27 14 17,78 14 17,78
102.1 1,00 13 13,00 14 14,00
SUBTOTAL 1 95 198,81 98 206,27
FG-1 0,20 18 3,60 18 3,60
FG-3 0,12 3 0,36 3 0,36
SUBTOTAL 2 21 3,96 21 3,96
TOTAL 116 202,77 119 210,23

ANEXO II
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGEP/MP PARA O INEP
QTDE. VALOR TOTAL
DAS 102.4 3,23 2 6,46
DAS 102.1 1,00 1 1
TOTAL 3 7,46