Decreto Nº 7696 DE 06/03/2012


 Publicado no DOU em 7 mar 2012


Altera o Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e remaneja cargos em comissão.


Impostos e Alíquotas por NCM

(Revogado pelo Decreto Nº 9003 DE 13/05/2017):

O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição ,

Decreta:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo II, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - do Ministério da Fazenda para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a) um DAS 102.5;

b) oito DAS 102.4;

c) um DAS 102.3;

d) um DAS 102.2; e

e) três DAS 102.1; e

II - da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Fazenda:

a) um DAS 101.5;

b) oito DAS 101.4;

c) um DAS 101.3;

d) um DAS 101.2; e

e) três DAS 101.1.

Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011 , passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.

Art. 3º O art. 31 do Anexo I ao Decreto nº 7.482, de 2011 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

" Art. 31 . .....

VI - planejar e executar cursos, projetos e atividades de recrutamento, seleção e treinamento que venham a ser conveniados com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e com organismos nacionais e internacionais;

VII - administrar o Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento, de natureza contábil, de que trata o Decreto nº 73.115, de 8 de novembro de 1973 ; e

VIII - coordenar e executar ações de educação fiscal." (NR)

Art. 4º Os apostilamentos decorrentes do remanejamento de cargos de que trata o art. 1º deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado da data de publicação deste Decreto.

Parágrafo único. Após os apostilamentos previstos no caput, o Ministro de Estado da Fazenda fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias, contado da data de publicação deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS a que se refere o Anexo, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível.

Art. 5º O Ministro de Estado da Fazenda poderá editar regimento interno para detalhar as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental do órgão, suas competências e as atribuições de seus dirigentes.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a publicação.

Art. 7º Fica revogado o inciso IV do caput do art. 31 do Anexo I ao Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011 .

Brasília, 6 de março de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

MICHEL TEMER

Guido Mantega

Miriam Belchior

ANEXO I

( Anexo II ao Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.

UNIDADE   CARGO/FUNÇÃO Nº  DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO  NE/DAS/FG 
  5   Assessor Especial   102.5  
  1   Assessor Especial de Controle Interno   102.5  
  2   Assessor   102.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
GABINETE   1   Chefe de Gabinete   101.5  
  1   Assessor   102.4  
Assessoria de Assuntos Econômicos   1   Chefe de Assessoria   101.4  
Assessoria Técnica e Administrativa   1   Chefe de Assessoria   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   2   Chefe   101.2  
Serviço   5   Chefe   101.1  
  2   Assessor Técnico   102.3  
  5   Assistente   102.2  
  27   Assistente Técnico   102.1  
  15     FG-1  
  4     FG-3  
Assessoria para Assuntos Parlamentares   1   Chefe de Assessoria   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Assessoria de Comunicação Social   1   Chefe de Assessoria   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
ASSESSORIA ESPECIAL DO MINISTRO DE ESTADO  1   Chefe de Assessoria   101.5  
Coordenação-Geral de Atendimento   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
SECRETARIA-EXECUTIVA  1   Secretário-Executivo   NE  
  1   Secretário-Executivo Adjunto   101.6  
  3   Diretor de Programa   101.5  
  2   Assessor   102.4  
  3   Assistente Técnico   102.1  
Gabinete   1   Chefe   101.4  
  1   Assistente Técnico   102.1  
  6     FG-1  
Ouvidoria-Geral   1   Ouvidor-Geral   101.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente   102.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS   1   Subsecretário   101.5  
  3   Assessor   102.4  
  2   Assessor Técnico   102.3  
  2     FG-1  
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA   1   Subsecretário   101.5  
  1   Assessor   102.4  
  2   Assistente   102.2  
  3   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação-Geral de Análise das Políticas de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas   1   Coordenador-Geral   101.4  
Divisão   1   Chefe   101.2  
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional e Programas de Gestão   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação   1   Coordenador-Geral   101.4  
Divisão   1   Chefe   101.2  
Serviço   1   Chefe   101.1  
Coordenação-Geral de Gestão Interna   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   3   Chefe   101.2  
Serviço   4   Chefe   101.1  
  3     FG-1  
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO   1   Subsecretário   101.5  
  1   Subsecretário-Adjunto   101.4  
  1   Assistente   102.2  
  2   Assistente Técnico   102.1  
  39     FG-1  
  33     FG-3  
Divisão   1   Chefe   101.2  
Serviço   1   Chefe   101.1  
Corregedoria   1   Corregedor   101.3  
Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Organizacionais   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
  2   Assistente   102.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação-Geral de Orçamento, Finança se Análise Contábil   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   3   Coordenador   101.3  
Divisão   5   Chefe   101.2  
Serviço   2   Chefe   101.1  
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   4   Chefe   101.2  
Serviço   4   Chefe   101.1  
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   1   Chefe   101.2  
Serviço   1   Chefe   101.1  
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   3   Chefe   101.2  
Serviço   3   Chefe   101.1  
Superintendências de Administração do Ministério da Fazenda nos Estados        
a) do DF   1   Superintendente   101.4  
Gerência   3   Gerente   101.3  
Divisão   3   Chefe   101.2  
Serviço   5   Chefe   101.1  
b) do RJ   1   Superintendente   101.4  
  3   Assistente   102.2  
Gerência   3   Gerente   101.3  
Serviço   4   Chefe   101.1  
  8     FG-1  
c) de MG, PE, PR, RS e SP   5   Superintendente   101.4  
  10   Assistente Técnico   102.1  
Divisão   15   Gerente   101.2  
Serviço   20   Chefe   101.1  
  40     FG-1  
d) da BA, CE e PA   3   Superintendente   101.4  
  3   Assistente Técnico   102.1  
Divisão   9   Gerente   101.2  
Serviço   12   Chefe   101.1  
  24     FG-1  
e) do AM e MT   2   Superintendente   101.3  
Divisão   6   Gerente   101.2  
Serviço   6   Chefe   101.1  
  14     FG-1  
  2     FG-3  
f) do AC, AP, RO e RR   4   Superintendente   101.3  
  4   Assistente Técnico   102.1  
Divisão   4   Gerente   101.2  
  4     FG-1  
  12     FG-3  
g) de AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN,SC e SE   10   Superintendente   101.3  
  10   Assistente Técnico   102.1  
  10     FG-1  
  50     FG-3  
PROCURADORIA-GERAL DA FAZEN DA NACIONAL  1   Procurador-Geral   NE  
Gabinete   1   Chefe   101.4  
  4   Assistente   102.2  
  3   Assistente Técnico   102.1  
  9     FG-1  
  1     FG-2  
  11     FG-3  
Divisão   3   Chefe   101.2  
Serviço   4   Chefe   101.1  
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA FISCAL E FINANCEIRA   1   Procurador-Geral Adjunto   101.5  
Coordenação-Geral de Assuntos Societários da União   1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assistente   102.2  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Serviço   1   Chefe   101.1  
Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União   1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assistente   102.2  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Serviço   1   Chefe   101.1  
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros   1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assistente   102.2  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Serviço   1   Chefe   101.1  
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA E CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO   1   Procurador-Geral Adjunto   101.5  
Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   2   Chefe   101.2  
Serviço   1   Chefe   101.1  
Coordenação-Geral de Assuntos Tributários   1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assistente   102.2  
Coordenação   3   Coordenador   101.3  
Divisão   1   Chefe   101.2  
Serviço   1   Chefe   101.1  
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA   1   Procurador-Geral Adjunto   101.5  
Coordenação-Geral Jurídica   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   3   Coordenador   101.3  
Divisão   1   Chefe   101.2  
Serviço   2   Chefe   101.1  
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO   1   Diretor   101.5  
Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União   1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   1   Chefe   101.2  
Serviço   1   Chefe   101.1  
Coordenação-Geral de Grandes Devedores   1   Coordenador-Geral   101.4  
Divisão   1   Chefe   101.2  
Serviço   1   Chefe   101.1  
DEPARTAMENTO DE GESTÃO CORPORATIVA  1   Diretor   101.5  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Divisão   1   Chefe   101.2  
Coordenação-Geral de Administração   1   Coordenador-Geral   101.4  
  2   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   7   Chefe   101.2  
Serviço   7   Chefe   101.1  
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação   1   Coordenador-Geral   101.4  
Divisão   1   Chefe   101.2  
Serviço   1   Chefe   101.1  
Procuradorias-Regionais da Fazenda Nacional        
a) na 1ª Região   1   Procurador-Regional   101.4  
Subprocuradoria-Regional   1   Subprocurador-Regional   101.3  
Procuradoria   2   Procurador-Chefe   101.3  
Divisão   7   Chefe   101.2  
Serviço   5   Chefe   101.1  
  4     FG-1  
  2     FG-2  
  3     FG-3  
b) na 2ª Região   1   Procurador-Regional   101.4  
Subprocuradoria-Regional   1   Subprocurador-Regional   101.3  
Procuradoria   2   Procurador-Chefe   101.3  
Divisão   8   Chefe   101.2  
Serviço   9   Chefe   101.1  
  6     FG-1  
  5     FG-2  
c) na 3ª Região   1   Procurador-Regional   101.4  
Subprocuradoria-Regional   1   Subprocurador-Regional   101.3  
Coordenação   1   Coordenador Regional   101.3  
Procuradoria   2   Procurador-Chefe   101.3  
Divisão   11   Chefe   101.2  
Serviço   11   Chefe   101.1  
  4     FG-1  
  3     FG-2  
d) na 4ª Região   1   Procurador-Regional   101.4  
Subprocuradoria-Regional   1   Subprocurador-Regional   101.3  
Procuradoria   2   Procurador-Chefe   101.3  
Divisão   7   Chefe   101.2  
Serviço   5   Chefe   101.1  
  4     FG-1  
  2     FG-2  
  1     FG-3  
e) na 5ª Região   1   Procurador-Regional   101.4  
Subprocuradoria-Regional   1   Subprocurador-Regional   101.3  
Procuradoria   2   Procurador-Chefe   101.3  
Divisão   4   Chefe   101.2  
Serviço   3   Chefe   101.1  
  2     FG-1  
  4     FG-3  
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de MG  1   Procurador-Chefe   101.3  
  1   Subprocurador   101.2  
Divisão   4   Chefe   101.2  
Serviço   2   Chefe   101.1  
  2     FG-1  
  3     FG-2  
  2     FG-3  
Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados de BA, PR e SC  3   Procurador-Chefe   101.3  
  3   Subprocurador   101.2  
Divisão   3   Chefe   101.2  
Serviço   6   Chefe   101.1  
  6     FG-1  
  5     FG-2  
  2     FG-3  
Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados de CE e GO  2   Procurador-Chefe   101.3  
  2   Subprocurador   101.2  
Serviço   4   Chefe   101.1  
  4     FG-1  
  3     FG-2  
  5     FG-3  
Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados do AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT, MS, PA, PB, PI, RN, RO, RR, SE e TO  16   Procurador-Chefe   101.3  
Serviço   16   Chefe   101.1  
  8     FG-1  
  5     FG-2  
  7     FG-3  
Procuradorias-Seccionais da Fazenda Nacional  92   Procurador-Seccional   101.2  
Serviço   92   Chefe   101.1  
  30     FG-3  
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL  1   Secretário   NE  
  1   Secretário-Adjunto   101.5  
Gabinete   1   Chefe   101.4  
  5   Assessor   102.4  
  3   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente   102.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Ouvidoria   1   Ouvidor   101.3  
Divisão   1   Chefe   101.2  
Equipe   6   Chefe   FG-1  
Corregedoria-Geral   1   Corregedor-Geral   101.4  
  1   Corregedor-Geral Adjunto   101.3  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   3   Chefe   101.2  
Escritório de Corregedoria   10   Chefe   101.2  
Núcleo de Corregedoria   1   Chefe   101.1  
Serviço   2   Chefe   101.1  
Seção   1   Chefe   FG-1  
Assessoria Especial   1   Chefe   101.4  
  2   Assistente   102.2  
  2   Assistente Técnico   102.1  
Seção   1   Chefe   FG-1  
Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   3   Coordenador   101.3  
Gerência   4   Gerente   101.2  
Seção   1   Chefe   FG-1  
Coordenação-Geral de Auditoria Interna   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   6   Chefe   101.2  
Seção   1   Chefe   FG-1  
Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   2   Chefe   101.2  
Escritório de Pesquisa e Investigação   10   Chefe   101.2  
Núcleo de Pesquisa e Investigação   5   Chefe   101.1  
Serviço   1   Chefe   101.1  
Seção Especial   1   Chefe   FG-1  
Seção   1   Chefe   FG-1  
Assessoria de Comunicação Social   1   Chefe   101.3  
Divisão   3   Chefe   101.2  
Gerência de Projetos   1   Gerente   101.1  
Seção   1   Chefe   FG-1  
Coordenação-Geral de Cooperação e Integração Fiscal   1   Coordenador-Geral   101.4  
Gerência   3   Gerente   101.2  
Seção   1   Chefe   FG-1  
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO   1   Subsecretário   101.5  
  2   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Divisão   1   Chefe   101.2  
Seção   2   Chefe   FG-1  
Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   8   Chefe   101.2  
Seção   2   Chefe   FG-1  
Coordenação-Geral de Atendimento e Educação Fiscal   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   6   Chefe   101.2  
Seção   1   Chefe   FG-1  
Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros   1   Coordenador-Geral   101.4  
Divisão   3   Chefe   101.2  
Seção   1   Chefe   FG-1  
Coordenação Especial de Ressarcimento,Compensação e Restituição   1   Coordenador   101.3  
Gerência   2   Gerente   101.2  
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO   1   Subsecretário   101.5  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Assessoria de Acompanhamento Legislativo   1   Chefe   101.3  
Divisão   1   Chefe   101.2  
Seção   2   Chefe   FG-1  
Coordenação-Geral de Tributação   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   3   Coordenador   101.3  
Divisão   11   Chefe   101.2  
Seção   2   Chefe   FG-1  
Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Tributários e de Previsão e Análise de Arrecadação  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   2   Chefe   101.2  
Gerência   3   Gerente   101.2  
Seção   1   Chefe   FG-1  
Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   4   Chefe   101.2  
Seção   1   Chefe   FG-1  
SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO   1   Subsecretário   101.5  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Divisão   1   Chefe   101.2  
Seção   2   Chefe   FG-1  
Coordenação-Geral de Fiscalização   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   7   Chefe   101.2  
Seção   1   Chefe   FG-1  
Coordenação Especial de Maiores Contribuintes   1   Coordenador   101.3  
Divisão   2   Chefe   101.2  
Coordenação-Geral de Programação e Estudos   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   6   Chefe   101.2  
Seção   1   Chefe   FG-1  
SUBSECRETARIA DE ADUANA E RE-LAÇÕES INTERNACIONAIS   1   Subsecretário   101.5  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Divisão   1   Chefe   101.2  
Seção   2   Chefe   FG-1  
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   3   Coordenador   101.3  
Divisão   10   Chefe   101.2  
Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros  1   Chefe   101.2  
Gerência de Projetos   1   Gerente   101.1  
Seção   5   Chefe   FG-1  
Coordenação-Geral de Relações Internacionais   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   4   Chefe   101.2  
Seção   1   Chefe   FG-1  
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA  1   Subsecretário   101.5  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Divisão   1   Chefe   101.2  
Seção   2   Chefe   FG-1  
Coordenação-Geral de Programação e Logística   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   8   Chefe   101.2  
Serviço   1   Chefe   101.1  
Seção   5   Chefe   FG-1  
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   3   Coordenador   101.3  
Divisão   9   Chefe   101.2  
Serviço   3   Chefe   101.1  
Seção   9   Chefe   FG-1  
Equipe   16   Chefe   FG-1  
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   8   Chefe   101.2  
Serviço   1   Chefe   101.1  
Seção   2   Chefe   FG-1  
  78     FG-1  
  5     FG-2  
  26     FG-3  
Unidades Descentralizadas da Receita Federal do Brasil       
Superintendência, Delegacia, Inspetoria, Alfândega e Agência   10   Superintendente   101.4  
  75   Superintendente-Adjunto, Delegado e Inspetor-Chefe   101.3  
  251   Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Adjunto e Chefe de Divisão   101.2  
  542   Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Chefe Ad-junto, Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte,de Serviço e de Equipe   101.1  
  19   Assistente Técnico   102.1  
  1905   Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Chefe Adjunto,Agente, Chefe de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe e Assistente   FG-1  
  565   Chefe de Setor e de Equipe e Assistente   FG-2  
  597   Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Equipe, de Núcleo e Assistente   FG-3  
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento   15   Delegado   101.3  
Turma  121   Presidente   101.2  
Serviço   32   Chefe   101.1  
Seção   15   Chefe   FG-1  
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL  1   Secretário   101.6  
  1   Secretário-Adjunto   101.5  
  1   Diretor de Programa   101.5  
  26     FG-1  
  17     FG-3  
Gabinete   1   Chefe   101.4  
  1   Assistente   102.2  
  3   Assistente Técnico   102.1  
Assessoria Econômica   1   Chefe   101.3  
  1   Assessor Técnico   102.3  
Coordenação-Geral de Gestão de Riscos Operacionais   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Gerência   1   Gerente   101.2  
  1   Gerente de Projeto   101.1  
SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE PÚBLICA   1   Subsecretário   101.5  
Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Gerência   2   Gerente   101.2  
  2   Gerente de Projeto   101.1  
Núcleo   1   Chefe de Núcleo   101.1  
Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da União   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Gerência   3   Gerente   101.2  
Núcleo   1   Chefe de Núcleo   101.1  
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ESTATÍSTICAS FISCAIS   1   Subsecretário   101.5  
Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Gerência   3   Gerente   101.2  
  3   Gerente de Projeto   101.1  
Coordenação-Geral de Gestão do Fundo Soberano do Brasil   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Gerência   1   Gerente   101.2  
Núcleo   1   Chefe de Núcleo   101.1  
SUBSECRETARIA DE POLÍTICA FISCAL  1   Subsecretário   101.5  
Coordenação-Geral de Análise Econômico-Fiscal de Projetos de Investimento Público   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Gerência   4   Gerente   101.2  
  3   Gerente de Projeto   101.1  
Coordenação-Geral de Programação Financeira   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Gerência   4   Gerente   101.2  
  2   Gerente de Projeto   101.1  
Núcleo   2   Chefe de Núcleo   101.1  
Coordenação-Geral de Participações Societárias   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Gerência   3   Gerente   101.2  
  3   Gerente de Projeto   101.1  
Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Gerência   4   Gerente   101.2  
  4   Gerente de Projeto   101.1  
Coordenação-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Gerência   4   Gerente   101.2  
  4   Gerente de Projeto   101.1  
SUBSECRETARIA DA DÍVIDA PÚBLICA   1   Subsecretário   101.5  
Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Gerência   4   Gerente   101.2  
  4   Gerente de Projeto   101.1  
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Gerência   4   Gerente   101.2  
  4   Gerente de Projeto   101.1  
Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Gerência   4   Gerente   101.2  
  4   Gerente de Projeto   101.1  
SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES FINANCEIRAS INTERGOVERNAMENTAIS   1   Subsecretário   101.5  
Coordenação-Geral de Haveres Financeiros   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Gerência   4   Gerente   101.2  
  4   Gerente de Projeto   101.1  
Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Gerência   6   Gerente   101.2  
  6   Gerente de Projeto   101.1  
Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Gerência   5   Gerente   101.2  
  5   Gerente de Projeto   101.1  
Coordenação-Geral de Análise e Informações das Transferências Financeiras Intergovernamentais   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Gerência   3   Gerente   101.2  
  2   Gerente de Projeto   101.1  
Núcleo   1   Chefe de Núcleo   101.1  
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS  1   Subsecretário   101.5  
       
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Gerência   4   Gerente   101.2  
  4   Gerente de Projeto   101.1  
Núcleo   1   Chefe de Núcleo   101.1  
Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Gerência   4   Gerente   101.2  
  3   Gerente de Projeto   101.1  
Núcleo   1   Chefe de Núcleo   101.1  
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA  1   Secretário   101.6  
  4   Secretário-Adjunto   101.5  
  1   Assessor   102.4  
  5     FG-1  
  2     FG-2  
  3     FG-3  
Gabinete   1   Chefe   101.4  
  4   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação de Gestão Administrativa   1   Coordenador   101.3  
Divisão   3   Chefe   101.2  
Serviço   1   Chefe   101.1  
Coordenação-Geral de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenador   1   Coordenador   101.3  
Coordenação-Geral de Políticas Públicas   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação-Geral de Política Fiscal e Tributária   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Coordenação-Geral de Acompanhamento Setorial   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   1   Chefe   101.2  
Coordenação-Geral de Seguros e Previdência Complementar   1   Coordenador-Geral   101.4  
Serviço   1   Chefe   101.1  
Coordenação-Geral de Crédito Rural e Normas  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Serviço   2   Chefe   101.1  
Coordenação-Geral de Análise Macroeconômica   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   1   Chefe   101.2  
Coordenação-Geral de Acompanhamento da Produção Agropecuária   1   Coordenador-Geral   101.4  
Divisão   1   Chefe   101.2  
Coordenação-Geral de Políticas Sociais   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação-Geral de Modelagem Econômica   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Coordenação-Geral de Sistemas Financeiros   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO  1   Secretário   101.6  
  2   Secretário-Adjunto   101.5  
  13   Assessor Técnico   102.3  
  35   Assistente   102.2  
  10   Assistente Técnico   102.1  
  3     FG-1  
  11     FG-2  
Gabinete   1   Chefe   101.4  
Coordenação   3   Coordenador   101.3  
Gerência   5   Gerente   101.2  
Núcleo   6   Chefe de Núcleo   101.1  
Coordenação-Geral de Concorrência Internacional   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação-Geral de Relações Institucionais   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação-Geral de Indústrias de Rede e Sistema Financeiro   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação-Geral de Infraestrutura Urbana e Recursos Naturais   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação-Geral de Energia   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação-Geral de Competitividade e Análise Setorial   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação-Geral de Transportes e Logística   1   Coordenador-Geral   101.4  
Unidades Descentralizadas nos Estados:        
a) do Rio de Janeiro        
Gerência   1   Gerente   101.2  
Núcleo   3   Chefe de Núcleo   101.1  
Coordenação-Geral de Controle de Estruturas de Mercado   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação-Geral de Análise de Promoções Comerciais   1   Coordenador-Geral   101.4  
b) de São Paulo        
Gerência   1   Gerente   101.2  
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS  1   Secretário   101.6  
  3   Secretário-Adjunto   101.5  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente   102.2  
Gabinete   1   Chefe   101.4  
  1   Assistente   102.2  
Núcleo de Trabalho do Rio de Janeiro - RJ  1   Chefe   101.1  
Divisão   3   Chefe   101.2  
  2     FG-1  
  1     FG-2  
  5     FG-3  
Coordenação-Geral de Diálogo Econômico Internacional   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   1   Chefe   101.2  
Coordenação-Geral de Políticas para Instituições Internacionais   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   1   Chefe   101.2  
Coordenação-Geral de Integração Comercial   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
  1   Assistente   102.2  
Coordenação-Geral de Políticas Comerciais   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
  1   Assistente   102.2  
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
  1   Assistente   102.2  
Coordenação-Geral de Seguro de Crédito à Exportação   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
  1   Assistente   102.2  
Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos  1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assistente   102.2  
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA  1   Diretor-Geral   101.5  
  2   Diretor-Geral Adjunto   101.4  
  3   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente   102.2  
  5   Assistente Técnico   102.1  
  1     FG-3  
Gerência   2   Gerente   101.2  
Serviço   5   Chefe   101.1  
Centro Estratégico de Formação e Educação Permanente   1   Coordenador   101.3  
Centro Estratégico de Educação à Distância   1   Coordenador   101.3  
Diretoria de Recrutamento e Seleção   1   Diretor   101.3  
Diretoria de Cooperação Técnica   1   Diretor   101.3  
Diretoria de Atendimento e Coordenação de Programas   1   Diretor   101.3  
Diretoria de Educação   1   Diretor   101.3  
Diretoria de Administração   1   Diretor   101.3  
Divisão   1   Chefe   101.2  
  1   Prefeito   101.2  
Centros Regionais de Treinamento   10   Diretor Regional   101.2  
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA  1   Secretário-Executivo   101.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente   102.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
  1     FG-1  
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS  1   Presidente   101.6  
  1   Assessor   102.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente   102.2  
Gabinete   1   Chefe   101.4  
Divisão   2   Chefe   101.2  
Serviço   2   Chefe   101.1  
Secretaria-Executiva   1   Secretário-Executivo   101.5  
  1   Assessor Técnico   102.3  
Coordenação-Geral de Supervisão   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação-Geral de Normas   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação-Geral de Processo Administrativo   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação   1   Coordenador-Geral   101.4  
Diretoria de Análise e Fiscalização   1   Diretor   101.5  
Coordenação-Geral de Intercâmbio de Informações   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação-Geral de Inteligência Financeira  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Coordenação-Geral de Análise Estratégica   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Coordenação-Geral de Análise Tática   1   Coordenador-Geral   101.4  
  5     FG-1  
  1     FG-2  
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS  1   Presidente   101.5  
Serviço   1   Chefe   101.1  
Secretaria-Executiva   1   Secretário-Executivo   101.2  
Serviço   4   Chefe   101.1  
Equipe   4   Chefe   FG-3  
Seção   3   Presidente   101.4  
Serviço   3   Chefe   101.1  
Câmara   9   Presidente   101.2  
Equipe de Apoio   12   Chefe   FG-1  

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.

CÓDIGO   DAS-UNITÁRIO   SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
QTD.   VALOR TOTAL   QTD.   VALOR TOTAL  
NE   5,40   3   16,20   3   16,20  
101.6   5,28   6   31,68   6   31,68  
101.5   4,25   39   165,75   40   170,00  
101.4   3,23   131   423,13   139   448,97  
101.3   1,91   276   527,16   277   529,07  
101.2   1,27   841   1.068,07   842   1.069,34  
101.1   1,00   924   924,00   927   927,00  
102.5   4,25   7   29,75   6   25,50  
102.4   3,23   24   77,52   16   51,68  
102.3   1,91   37   70,67   36   68,76  
102.2   1,27   72   91,44   71   90,17  
102.1   1,00   125   125,00   122   122,00  
SUBTOTAL 1   2.485   3.550,37   2.485   3.550,37  
FG-1   0,20   2.338   467,60   2.338   467,60  
FG-2   0,15   614   92,10   614   92,10  
FG-3   0,12   819   98,28   819   98,28  
SUBTOTAL 2   3.771   657,98   3.771   657,98  
TOTAL   6.256   4.208,35   6.256  
4.208,35  


ANEXO II
REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO   DAS-UNITÁRIO   DA SEGEP/MP P/O MF (a)   DO MF P/A SEGEP/MP (b)  
QTD.   VALOR TOTAL   QTD.   VALOR TOTAL  
101.5   4,25   1   4,25  
101.4   3,23   8   25,84  
101.3   1,91   1   1,91  
101.2   1,27   1   1,27  
101.1   1,00   3   3,00  
102.5   4,25   1   4,25  
102.4   3,23   8   25,84  
102.3   1,91   1   1,91  
102.2   1,27   1   1,27  
102.1   1,00   3   3,00  
TOTAL   14   36,27   14   36,27  
Saldo do Remanejamento (a-b)   0   0