Revogada pela Portaria MF Nº 203 DE 14/05/2012 (entrando em vigor após decorridos sessenta dias da data de sua publicação)

O Secretário da Receita Federal do Brasil no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 310 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 , publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 , publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 30 a 43, passam a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO IX

Chefes de Equipe

ANEXO X

Assistentes Técnicos e Assistentes

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO