Portaria RFB nº 2.401 de 04/04/2011


 Publicado no DOU em 5 abr 2011


Altera os Anexos VII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovados pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 e publicados no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 32 e 35 a 40.


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Revogada pela Portaria MF Nº 203 DE 14/05/2012 (entrando em vigor após decorridos sessenta dias da data de sua publicação)

O Secretário da Receita Federal do Brasil no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 310 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos VII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovados pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 e publicados no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 32 e 35 a 40, relativamente às 2ª, 3ª, 9ª e 10ª Regiões Fiscais, passam a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO VII
INSPETORIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE CLASSES "A" E "B"


Região Fiscal Unidade Jurisdicionante Localidade UF Classe
DRF - Santarém (PA) Almeirim PA B
DRF - Rio Branco (AC) Assis Brasil AC B
ALF - Porto de Belém (PA) Barcarena PA A
DRF - Boa Vista (RR) Bonfim RR B
DRF - Rio Branco (AC) Brasiléia AC B
DRF - Rio Branco (AC) Cruzeiro do Sul AC B
DRF - Porto Velho (RO) Guajará-Mirim RO A
DRF - Manaus (AM) Itacoatiara AM B
DRF - Santarém (PA) Óbidos PA B
DRF - Macapá (AP) Oiapoque AP B
DRF - Boa Vista (RR) Pacaraima RR B
DRF - Rio Branco (AC) Plácido de Castro AC B
DRF - Macapá (AP) Santana AP B
ALF - Porto de Manaus (AM) Tabatinga AM A
DRF - Ji-Paraná (RO) Vilhena RO B
DRF - Cascavel (PR) Capanema PR B
DRF - Joaçaba (SC) Dionísio Cerqueira SC A
DRF - Foz do Iguaçu (PR) Guaíra PR A
IRF - Florianópolis (SC) Imbituba SC B
DRF - Foz do Iguaçu (PR) Santa Helena PR A
DRF - Cascavel (PR) Santo Antônio do Sudoeste PR B
DRF - Joaçaba (SC) São Miguel do Oeste SC B


ANEXO IX
CHEFES DE EQUIPE


Região Fiscal Unidades Categoria Cargo/Função Quantitativo
2ª. SRRF - 2ª RF EAD FG1 1
EAC FG1 1
EAT FG1 1
ECD FG1 1
EFI FG1 1
EGP FG1 1
ELG FG1 1
ERA FG1 1
DRF - Belém (PA) EAC FG1 6
EAT FG2 2
EFI FG1 6
ELG FG1 1
DRF - Boa Vista (RR) EAC FG2 2
EAT FG3 2
EFI FG2 3
DRF - Ji-Paraná (RO) EAC FG3 2
EAT FG3 2
EFI FG3 2
DRF - Macapá (AP) EAD FG3 1

EAC FG2 2

EAT FG3 2

EFI FG2 3
DRF - Manaus (AM) EAC FG1 6
EAT FG1 2
FG2 2
EFI FG1 6
ELG FG1 1
DRF - Marabá (PA) EAC FG3 2
EAT FG3 2
EFI FG3 2
DRF - Porto Velho (RO) EAC FG2 2
EAT FG3 2
EFI FG2 3
DRF - Rio Branco (AC) EAC FG2 2
EAT FG3 2
EFI FG2 3
ELG DAS1 1
ERA FG1 1
DRF - Santarém (PA) EAD FG3 1
EAT FG3 1
ARF - Abaetetuba (PA) EAT FG3 1
ARF - Altamira (PA) EAT FG3 1
ARF - Ananindeua (PA) EAT FG3 1
ARF - Ariquemes (RO) EAT FG3 1
ARF - Cacoal (RO) EAT FG3 1
ARF - Capanema (PA) EAT FG3 1
ARF - Castanhal (PA) EAT FG3 1
ARF - Redenção (PA) EAT FG3 1
ARF - Tucuruí (PA) EAT FG3 1
ALF - Aeroporto Internacional de Belém (PA) EAD FG3 1
ALF - Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM) EAD FG2 4
ALF - Porto de Belém (PA) EAD FG2 1

FG3 1
ALF - Porto de Manaus (AM) EAD DAS1 1

FG1 12
ERA FG1 1
IRF - Almeirim (PA) EAD FG3 1
IRF - Guajará-Mirim (RO) EAD FG1 1
IRF - Pacaraima (RR) EAD FG3 1
IRF - Vilhena (RO) EAT FG3 1
3ª. SRRF - 3ª RF EAC FG3 2
EAT FG3 1
ECD FG3 1
EFI FG3 1
EGP FG3 1
ELG FG3 1
ERA FG3 1
ETR FG3 1
DRF - Floriano (PI) EAT FG3 1
DRF - Fortaleza (CE) EAC FG1 6
EAT FG1 6
EFI FG1 6
DRF - Imperatriz (MA) EAT FG3 1
DRF - Juazeiro do Norte (CE) EAC FG3 1
EAT FG3 2
EFI FG3 2
DRF - São Luís (MA) EAC FG2 2
EAT FG2 2
EFI FG2 3
DRF - Sobral (CE) EAC FG3 2
EAT FG3 2
EFI FG3 1
DRF - Teresina (PI) EAC FG2 2
EAT FG2 2
EFI FG2 3
ARF - Bacabal (MA) EAT FG3 1
ARF - Caucaia (CE) EAT FG3 1
ARF - Chapadinha (MA) EAT FG3 1
ARF - Crateús (CE) EAT FG3 1
ARF - Crato (CE) EAT FG3 1
ARF - Iguatu (CE) EAT FG3 1
ARF - Itapipoca (CE) EAT FG3 1
ARF - Maranguape (CE) EAT FG3 1
ARF - Parnaíba (PI) EAT FG3 1
ARF - Picos (PI) EAT FG3 1
ARF - Pinheiro (MA) EAT FG3 1
ARF - Presidente Dutra (MA) EAT FG3 1
ARF - Russas (CE) EAT FG3 1
ARF - Santa Inês (MA) EAT FG3 1
ALF - Aeroporto Internacional Pinto Martins (CE) EAD FG3 1
ALF - Porto de Pecém (CE) EAD FG3 2
ALF - Porto de São Luís (MA) EAD FG2 2
ERA FG2 1
9ª. SRRF - 9ª RF EAC FG1 2
EAT FG1 1
ECD FG1 1



EFI FG1 1
EGP FG1 1
ELG FG1 1
ERA FG1 3
ETR FG1 1
DRF - Blumenau (SC) EAC FG2 2
EAT FG2 2
EFI FG2 3
DRF - Cascavel (PR) EAC FG2 2
EAT FG2 2
EFI FG2 2
ERA FG2 1
DRF - Curitiba (PR) EAC FG1 11
EAT FG1 12
EFI FG1 11
DRF - Florianópolis (SC) EAC FG1 6
EAT FG2 2
EFI FG1 6
DRF - Foz do Iguaçu (PR) EAD FG1 6

FG2 2

FG3 1
ERA FG 1 3
EAC FG1 6
EAT FG3 2
EFI FG1 6
DRF - Joaçaba (SC) EAC FG2 2
EAT FG3 2
EFI FG2 3
DRF - Joinville (SC) EAD FG3 1
EAC FG2 2
EAT FG2 2
EFI FG2 3
DRF - Londrina (PR) EAC FG2 2
EAT FG2 2
EFI FG2 3
ERA FG1 1
DRF - Maringá (PR) EAD FG3 1
EAC FG2 2
EAT FG2 2
EFI FG2 3
DRF - Ponta Grossa (PR) EAC FG2 2
EAT FG2 2
EFI FG2 2
ERA FG2 1
ARF - Apucarana (PR) EAT FG3 1
ARF - Arapongas (PR) EAT FG3 1
ARF - Araranguá (SC) EAT FG3 1
ARF - Araucária (PR) EAT FG3 1
ARF - Brusque (SC) EAT FG3 1
ARF - Caçador (SC) EAT FG3 1
ARF - Campo Mourão (PR) EAT FG3 1
ARF - Canoinhas (SC) EAT FG3 1
ARF - Chapecó (SC) EAT FG2 2
ARF - Cianorte (PR) EAT FG3 1
ARF - Colombo (PR) EAT FG2 1
FG3 1
ARF - Concórdia (SC) EAT FG3 1
ARF - Cornélio Procópio (PR) EAT FG3 1
ARF - Criciúma (SC) EAT FG2 1
ARF - Francisco Beltrão (PR) EAT FG3 1
ARF - Guarapuava (PR) EAT FG3 1
ARF - Ibaiti (PR) EAT FG3 1
ARF - Irati (PR) EAT FG3 1
ARF - Itajaí (SC) EAT FG3 1
ARF - Ivaiporã (PR) EAT FG3 1
ARF - Jacarezinho (PR) EAT FG3 1
ARF - Jandaia do Sul (PR) EAT FG3 1
ARF - Jaraguá do Sul (SC) EAT FG3 1
ARF - Laranjeiras do Sul (PR) EAT FG3 1
ARF - Loanda (PR) EAT FG3 1
ARF - Mafra (SC) EAT FG3 1
ARF - Marechal Cândido Rondon (PR) EAT FG3 1
ARF - Medianeira (PR) EAT FG3 1
ARF - Paranaguá (PR) EAT FG3 1
ARF - Paranavaí (PR) EAT FG3 1
ARF - Pato Branco (PR) EAT FG3 1
ARF - Rio do Sul (SC) EAT FG3 1
ARF - São Bento do Sul (SC) EAT FG3 1
ARF - São José (SC) EAT FG2 1
ARF - São José dos Pinhais (PR) EAT FG3 1
ARF - Timbó (SC) EAT FG3 1
ARF - Toledo (PR) EAT FG3 1
ARF - Tubarão (SC) EAT FG2 1
ARF - Umuarama (PR) EAT FG3 1
ARF - União da Vitória (PR) EAT FG3 1
ARF - Videira (SC) EAT FG3 1
ARF - Xanxerê (SC) EAT FG3 1
ALF - Porto de Itajaí (SC) EAD FG2 3
ALF - Porto de Paranaguá (PR) EAD FG1 1
FG2 3
ALF - Porto de São Francisco do Sul (SC) EAD FG2 2
FG3 1
IRF - Curitiba (PR) EAD FG1 8
FG2 1
IRF - Dionísio Cerqueira (SC) EAD FG3 1
EAT FG3 1
IRF - Florianópolis (SC) EAD FG3 1
ERA FG2 1
IRF - Guaíra (PR) ERA FG3 1
IRF - Imbituba (SC) EAD FG3 1
IRF - São Miguel D'Oeste (SC) EAT FG3 1
10ª. SRRF - 10ª RF EAC FG1 2
EAT FG1 1
ECD FG1 1
EFI FG1 1
EGP FG1 1
ELG FG1 1
ERA FG1 3
ETR FG1 1
DRF - Caxias do Sul (RS) EAD FG3 1
EAC FG1 6
EAT FG2 2
EFI FG1 6
DRF - Novo Hamburgo (RS) EAD FG1 1
FG2 2
EAC FG1 6
EAT FG2 2
EFI FG1 6
DRF - Passo Fundo (RS) EAC FG2 2
EAT FG2 2
EFI FG2 3
DRF - Pelotas (RS) EAC FG2 2
EAT FG2 1
EFI FG2 3
DRF - Porto Alegre (RS) EAC FG1 9
EAT FG1 6
EFI FG1 9
DRF - Santa Cruz do Sul (RS) EAC FG2 2
EAT FG2 2
EFI FG2 3
DRF - Santa Maria (RS) EAD FG3 1
EAC FG2 2
EAT FG2 2
EFI FG2 3
ERA FG3 1
DRF - Santo Ângelo (RS) EAC FG2 2
EAT FG3 2
EFI FG2 3
DRF - Uruguaiana (RS) EAD FG1 5
FG2 3
FG3 1
EAC FG1 2
EAT FG3 2
ELG FG1 1
FG2 1
ARF - Alegrete (RS) EAT FG3 1
ARF - Bento Gonçalves (RS) EAT FG2 2
ARF - Cachoeira do Sul (RS) EAT FG3 1
ARF - Camaquã (RS) EAT FG3 1
ARF - Canela (RS) EAT FG3 1
ARF - Canoas (RS) EAT FG2 2
ARF - Carazinho (RS) EAT FG3 1
ARF - Cruz Alta (RS) EAT FG3 1
ARF - Encantado (RS) EAT FG3 1
ARF - Erechim (RS) EAT FG3 1
ARF - Frederico Westphalen (RS) EAT FG3 1
ARF - Gravataí (RS) EAT FG2 2
ARF - Guaíba (RS) EAT FG3 1
ARF - Ijuí (RS) EAT FG3 1
ARF - Lagoa Vermelha (RS) EAT FG3 1
ARF - Lajeado (RS) EAT FG2 2
ARF - Montenegro (RS) EAT FG3 1
ARF - Rio Grande (RS) EAT FG3 1
ARF - Santa Rosa (RS) EAT FG3 1
ARF - Santana do Livramento (RS) EAT FG3 1
ARF - Santiago (RS) EAT FG3 1
ARF - São Gabriel (RS) EAT FG3 1
ARF - São Jerônimo (RS) EAT FG3 1
ARF - São Leopoldo (RS) EAT FG2 2
ARF - São Luiz Gonzaga (RS) EAT FG3 1
ARF - São Sebastião do Caí (RS) EAT FG3 1
ARF - Taquara (RS) EAT FG3 1
ARF - Torres (RS) EAT FG3 1
ARF - Tramandaí (RS) EAT FG3 1
ARF - Vacaria (RS) EAT FG3 1
ARF - Veranópolis (RS) EAT FG3 1
ARF - Viamão (RS) EAT FG2 2
ALF - Aeroporto Internacional Salgado Filho (RS) EAD FG2 3
ALF - Porto de Rio Grande (RS) EAD FG2 3
IRF - Bagé (RS) EAT FG3 1
IRF - Chuí (RS) EAD FG1 1


FG2 1
IRF - Itaqui (RS) EAD FG3 1
IRF - Jaguarão (RS) EAD FG3 1
IRF - Porto Alegre (RS) EAD FG1 3
FG2 4
ETR FG1 1
IRF - Porto Xavier (RS) EAD FG1 1
IRF - Quaraí (RS) EAD FG2 1
IRF - Santana do Livramento (RS) EAD FG3 1
IRF - São Borja (RS) EAD FG3 4
IRF - Três Passos (RS) EAT FG3 1


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO