Portaria RFB nº 2.401 de 04/04/2011


 Publicado no DOU em 5 abr 2011


Altera os Anexos VII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovados pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 e publicados no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 32 e 35 a 40.


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Revogada pela Portaria MF Nº 203 DE 14/05/2012 (entrando em vigor após decorridos sessenta dias da data de sua publicação)

O Secretário da Receita Federal do Brasil no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 310 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos VII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovados pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 e publicados no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 32 e 35 a 40, relativamente às 2ª, 3ª, 9ª e 10ª Regiões Fiscais, passam a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO VII
INSPETORIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE CLASSES "A" E "B"


Região Fiscal  Unidade Jurisdicionante  Localidade  UF  Classe 
2ª  DRF - Santarém (PA)  Almeirim  PA 
DRF - Rio Branco (AC)  Assis Brasil  AC 
ALF - Porto de Belém (PA)  Barcarena  PA 
DRF - Boa Vista (RR)  Bonfim  RR 
DRF - Rio Branco (AC)  Brasiléia  AC 
DRF - Rio Branco (AC)  Cruzeiro do Sul  AC 
DRF - Porto Velho (RO)  Guajará-Mirim  RO 
DRF - Manaus (AM)  Itacoatiara  AM 
DRF - Santarém (PA)  Óbidos  PA 
DRF - Macapá (AP)  Oiapoque  AP 
DRF - Boa Vista (RR)  Pacaraima  RR 
DRF - Rio Branco (AC)  Plácido de Castro  AC 
DRF - Macapá (AP)  Santana  AP 
ALF - Porto de Manaus (AM)  Tabatinga  AM 
DRF - Ji-Paraná (RO)  Vilhena  RO 
9ª  DRF - Cascavel (PR)  Capanema  PR 
DRF - Joaçaba (SC)  Dionísio Cerqueira  SC 
DRF - Foz do Iguaçu (PR)  Guaíra  PR 
IRF - Florianópolis (SC)  Imbituba  SC 
DRF - Foz do Iguaçu (PR)  Santa Helena  PR 
DRF - Cascavel (PR)  Santo Antônio do Sudoeste  PR 
DRF - Joaçaba (SC)  São Miguel do Oeste  SC 


ANEXO IX
CHEFES DE EQUIPE


Região Fiscal   Unidades   Categoria   Cargo/Função  Quantitativo  
2ª.   SRRF - 2ª RF   EAD  FG1 
EAC  FG1 
EAT  FG1 
ECD  FG1 
EFI  FG1 
EGP  FG1 
ELG  FG1 
ERA  FG1 
DRF - Belém (PA)   EAC  FG1 
EAT  FG2 
EFI  FG1 
ELG  FG1 
DRF - Boa Vista (RR)   EAC  FG2 
EAT  FG3 
EFI  FG2 
DRF - Ji-Paraná (RO)   EAC  FG3 
EAT  FG3 
EFI  FG3 
DRF - Macapá (AP)   EAD  FG3 

EAC  FG2 

EAT  FG3 

EFI  FG2 
DRF - Manaus (AM)   EAC  FG1 
EAT  FG1 
FG2 
EFI  FG1 
ELG  FG1 
DRF - Marabá (PA)   EAC  FG3 
EAT  FG3 
EFI  FG3 
DRF - Porto Velho (RO)   EAC  FG2 
EAT  FG3 
EFI  FG2 
DRF - Rio Branco (AC)   EAC  FG2 
EAT  FG3 
EFI  FG2 
ELG  DAS1 
ERA  FG1 
DRF - Santarém (PA)   EAD  FG3 
EAT  FG3 
ARF - Abaetetuba (PA)   EAT  FG3 
ARF - Altamira (PA)   EAT  FG3 
ARF - Ananindeua (PA)   EAT  FG3 
ARF - Ariquemes (RO)   EAT  FG3 
ARF - Cacoal (RO)   EAT  FG3 
ARF - Capanema (PA)   EAT  FG3 
ARF - Castanhal (PA)   EAT  FG3 
ARF - Redenção (PA)   EAT  FG3 
ARF - Tucuruí (PA)   EAT  FG3 
ALF - Aeroporto Internacional de Belém (PA)   EAD  FG3 
ALF - Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM)   EAD  FG2 
ALF - Porto de Belém (PA)   EAD  FG2 

FG3 
ALF - Porto de Manaus (AM)   EAD  DAS1 

FG1  12 
ERA  FG1 
IRF - Almeirim (PA)   EAD  FG3 
IRF - Guajará-Mirim (RO)   EAD  FG1 
IRF - Pacaraima (RR)   EAD  FG3 
IRF - Vilhena (RO)   EAT  FG3 
3ª.   SRRF - 3ª RF   EAC  FG3 
EAT  FG3 
ECD  FG3 
EFI  FG3 
EGP  FG3 
ELG  FG3 
ERA  FG3 
ETR  FG3 
DRF - Floriano (PI)   EAT  FG3 
DRF - Fortaleza (CE)   EAC  FG1 
EAT  FG1 
EFI  FG1 
DRF - Imperatriz (MA)   EAT  FG3 
DRF - Juazeiro do Norte (CE)   EAC  FG3 
EAT  FG3 
EFI  FG3 
DRF - São Luís (MA)   EAC  FG2 
EAT  FG2 
EFI  FG2 
DRF - Sobral (CE)   EAC  FG3 
EAT  FG3 
EFI  FG3 
DRF - Teresina (PI)   EAC  FG2 
EAT  FG2 
EFI  FG2 
ARF - Bacabal (MA)   EAT  FG3 
ARF - Caucaia (CE)   EAT  FG3 
ARF - Chapadinha (MA)   EAT  FG3 
ARF - Crateús (CE)   EAT  FG3 
ARF - Crato (CE)   EAT  FG3 
ARF - Iguatu (CE)   EAT  FG3 
ARF - Itapipoca (CE)   EAT  FG3 
ARF - Maranguape (CE)   EAT  FG3 
ARF - Parnaíba (PI)   EAT  FG3 
ARF - Picos (PI)   EAT  FG3 
ARF - Pinheiro (MA)   EAT  FG3 
ARF - Presidente Dutra (MA)   EAT  FG3 
ARF - Russas (CE)   EAT  FG3 
ARF - Santa Inês (MA)   EAT  FG3 
ALF - Aeroporto Internacional Pinto Martins (CE)   EAD  FG3 
ALF - Porto de Pecém (CE)   EAD  FG3 
ALF - Porto de São Luís (MA)   EAD  FG2 
ERA  FG2 
9ª.   SRRF - 9ª RF   EAC  FG1 
EAT  FG1 
ECD  FG1 



EFI  FG1 
EGP  FG1 
ELG  FG1 
ERA  FG1 
ETR  FG1 
DRF - Blumenau (SC)   EAC  FG2 
EAT  FG2 
EFI  FG2 
DRF - Cascavel (PR)   EAC  FG2 
EAT  FG2 
EFI  FG2 
ERA  FG2 
DRF - Curitiba (PR)   EAC  FG1  11 
EAT  FG1  12 
EFI  FG1  11 
DRF - Florianópolis (SC)   EAC  FG1 
EAT  FG2 
EFI  FG1 
DRF - Foz do Iguaçu (PR)   EAD  FG1 

FG2 

FG3 
ERA  FG 1 
EAC  FG1 
EAT  FG3 
EFI  FG1 
DRF - Joaçaba (SC)   EAC  FG2 
EAT  FG3 
EFI  FG2 
DRF - Joinville (SC)   EAD  FG3 
EAC  FG2 
EAT  FG2 
EFI  FG2 
DRF - Londrina (PR)   EAC  FG2 
EAT  FG2 
EFI  FG2 
ERA  FG1 
DRF - Maringá (PR)   EAD  FG3 
EAC  FG2 
EAT  FG2 
EFI  FG2 
DRF - Ponta Grossa (PR)   EAC  FG2 
EAT  FG2 
EFI  FG2 
ERA  FG2 
ARF - Apucarana (PR)   EAT  FG3 
ARF - Arapongas (PR)   EAT  FG3 
ARF - Araranguá (SC)   EAT  FG3 
ARF - Araucária (PR)   EAT  FG3 
ARF - Brusque (SC)   EAT  FG3 
ARF - Caçador (SC)   EAT  FG3 
ARF - Campo Mourão (PR)   EAT  FG3 
ARF - Canoinhas (SC)   EAT  FG3 
ARF - Chapecó (SC)   EAT  FG2 
ARF - Cianorte (PR)   EAT  FG3 
ARF - Colombo (PR)   EAT  FG2 
FG3 
ARF - Concórdia (SC)   EAT  FG3 
ARF - Cornélio Procópio (PR)   EAT  FG3 
ARF - Criciúma (SC)   EAT  FG2 
ARF - Francisco Beltrão (PR)   EAT  FG3 
ARF - Guarapuava (PR)   EAT  FG3 
ARF - Ibaiti (PR)   EAT  FG3 
ARF - Irati (PR)   EAT  FG3 
ARF - Itajaí (SC)   EAT  FG3 
ARF - Ivaiporã (PR)   EAT  FG3 
ARF - Jacarezinho (PR)   EAT  FG3 
ARF - Jandaia do Sul (PR)   EAT  FG3 
ARF - Jaraguá do Sul (SC)   EAT  FG3 
ARF - Laranjeiras do Sul (PR)   EAT  FG3 
ARF - Loanda (PR)   EAT  FG3 
ARF - Mafra (SC)   EAT  FG3 
ARF - Marechal Cândido Rondon (PR)   EAT  FG3 
ARF - Medianeira (PR)   EAT  FG3 
ARF - Paranaguá (PR)   EAT  FG3 
ARF - Paranavaí (PR)   EAT  FG3 
ARF - Pato Branco (PR)   EAT  FG3 
ARF - Rio do Sul (SC)   EAT  FG3 
ARF - São Bento do Sul (SC)   EAT  FG3 
ARF - São José (SC)   EAT  FG2 
ARF - São José dos Pinhais (PR)   EAT  FG3 
ARF - Timbó (SC)   EAT  FG3 
ARF - Toledo (PR)   EAT  FG3 
ARF - Tubarão (SC)   EAT  FG2 
ARF - Umuarama (PR)   EAT  FG3 
ARF - União da Vitória (PR)   EAT  FG3 
ARF - Videira (SC)   EAT  FG3 
ARF - Xanxerê (SC)   EAT  FG3 
ALF - Porto de Itajaí (SC)   EAD  FG2 
ALF - Porto de Paranaguá (PR)   EAD  FG1 
FG2 
ALF - Porto de São Francisco do Sul (SC)   EAD  FG2 
FG3 
IRF - Curitiba (PR)   EAD  FG1 
FG2 
IRF - Dionísio Cerqueira (SC)   EAD  FG3 
EAT  FG3 
IRF - Florianópolis (SC)   EAD  FG3 
ERA  FG2 
IRF - Guaíra (PR)   ERA  FG3 
IRF - Imbituba (SC)   EAD  FG3 
IRF - São Miguel D'Oeste (SC)   EAT  FG3 
10ª.   SRRF - 10ª RF   EAC  FG1 
EAT  FG1 
ECD  FG1 
EFI  FG1 
EGP  FG1 
ELG  FG1 
ERA  FG1 
ETR  FG1 
DRF - Caxias do Sul (RS)   EAD  FG3 
EAC  FG1 
EAT  FG2 
EFI  FG1 
DRF - Novo Hamburgo (RS)   EAD  FG1 
FG2 
EAC  FG1 
EAT  FG2 
EFI  FG1 
DRF - Passo Fundo (RS)   EAC  FG2 
EAT  FG2 
EFI  FG2 
DRF - Pelotas (RS)   EAC  FG2 
EAT  FG2 
EFI  FG2 
DRF - Porto Alegre (RS)   EAC  FG1 
EAT  FG1 
EFI  FG1 
DRF - Santa Cruz do Sul (RS)   EAC  FG2 
EAT  FG2 
EFI  FG2 
DRF - Santa Maria (RS)   EAD  FG3 
EAC  FG2 
EAT  FG2 
EFI  FG2 
ERA  FG3 
DRF - Santo Ângelo (RS)   EAC  FG2 
EAT  FG3 
EFI  FG2 
DRF - Uruguaiana (RS)   EAD  FG1 
FG2 
FG3 
EAC  FG1 
EAT  FG3 
ELG  FG1 
FG2 
ARF - Alegrete (RS)   EAT  FG3 
ARF - Bento Gonçalves (RS)   EAT  FG2 
ARF - Cachoeira do Sul (RS)   EAT  FG3 
ARF - Camaquã (RS)   EAT  FG3 
ARF - Canela (RS)   EAT  FG3 
ARF - Canoas (RS)   EAT  FG2 
ARF - Carazinho (RS)   EAT  FG3 
ARF - Cruz Alta (RS)   EAT  FG3 
ARF - Encantado (RS)   EAT  FG3 
ARF - Erechim (RS)   EAT  FG3 
ARF - Frederico Westphalen (RS)   EAT  FG3 
ARF - Gravataí (RS)   EAT  FG2 
ARF - Guaíba (RS)   EAT  FG3 
ARF - Ijuí (RS)   EAT  FG3 
ARF - Lagoa Vermelha (RS)   EAT  FG3 
ARF - Lajeado (RS)   EAT  FG2 
ARF - Montenegro (RS)   EAT  FG3 
ARF - Rio Grande (RS)   EAT  FG3 
ARF - Santa Rosa (RS)   EAT  FG3 
ARF - Santana do Livramento (RS)   EAT  FG3 
ARF - Santiago (RS)   EAT  FG3 
ARF - São Gabriel (RS)   EAT  FG3 
ARF - São Jerônimo (RS)   EAT  FG3 
ARF - São Leopoldo (RS)   EAT  FG2 
ARF - São Luiz Gonzaga (RS)   EAT  FG3 
ARF - São Sebastião do Caí (RS)   EAT  FG3 
ARF - Taquara (RS)   EAT  FG3 
ARF - Torres (RS)   EAT  FG3 
ARF - Tramandaí (RS)   EAT  FG3 
ARF - Vacaria (RS)   EAT  FG3 
ARF - Veranópolis (RS)   EAT  FG3 
ARF - Viamão (RS)   EAT  FG2 
ALF - Aeroporto Internacional Salgado Filho (RS)   EAD  FG2 
ALF - Porto de Rio Grande (RS)   EAD  FG2 
IRF - Bagé (RS)   EAT  FG3 
IRF - Chuí (RS)   EAD  FG1 


FG2 
IRF - Itaqui (RS)   EAD  FG3 
IRF - Jaguarão (RS)   EAD  FG3 
IRF - Porto Alegre (RS)   EAD  FG1 
FG2 
ETR  FG1 
IRF - Porto Xavier (RS)   EAD  FG1 
IRF - Quaraí (RS)   EAD  FG2 
IRF - Santana do Livramento (RS)   EAD  FG3 
IRF - São Borja (RS)   EAD  FG3 
IRF - Três Passos (RS)   EAT  FG3 


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO