O Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, no uso da competência que lhe confere o inciso I, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal , e

Considerando a necessidade de conferir maior transparência e visibilidade à gestão governamental, para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, em benefício da população, de modo a inibir e combater a corrupção e fomentar o controle social; e

Considerando o disposto na Portaria CGU nº 247, de 20 de junho de 2003 ,

Resolve:

Art. 1º Tornar público que o trigésimo quinto sorteio das unidades municipais será realizado no dia 03 de outubro de 2011, às 09 h, no auditório da Caixa Econômica Federal, Agência Planalto, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco "L".

Art. 2º O evento tem por objetivo selecionar 60 unidades municipais distribuídas de acordo com o Anexo I, dentre os municípios brasileiros com população de até 500.000 habitantes, exceto capitais, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, onde será objeto de fiscalização a aplicação de recursos públicos federais descentralizados pelos Ministérios gestores de programas federais, de acordo com o estabelecido nesta Portaria.

§ 1º Do Grupo formado pelos Estados do Amapá, Rondônia e Roraima, serão sorteadas 2 (duas) unidades municipais.

§ 2º A unidade da federação, cuja primeira unidade municipal for sorteada nos termos do parágrafo anterior, será excluída da seleção da segunda unidade municipal.

§ 3º Para a realização da fiscalização os municípios brasileiros foram divididos em duas faixas populacionais, sendo:

a) Faixa A: composta pelos municípios cuja população seja de até 50.000 habitantes, onde serão fiscalizados os recursos transferidos pelos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

b) Faixa B: composta pelos municípios cuja população esteja situada entre 50.000 e 500.000 habitantes, excetuadas as capitais, onde serão fiscalizados os recursos transferidos pelos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em função dos critérios e resultados publicados nas Portarias nº 1.570 e nº 1.620, de 05.08.2011 e de 17.08.2011, respectivamente.

Art. 3º A Controladoria-Geral da União poderá, à vista de situações específicas ou peculiaridades locais que exijam tratamento especial, incluir outras áreas governamentais no escopo da fiscalização a ser efetuada nos municípios referidos no parágrafo anterior.

Art. 4º As unidades municipais selecionadas no âmbito do 32º ao 34º Sorteio de Municípios, conforme estabelecido nas respectivas Portarias e as unidades municipais que foram objeto de fiscalizações especiais no mesmo período, todas relacionadas no Anexo III, estão sob carência, não podendo ser novamente sorteadas neste processo de seleção.

§ 1º As unidades da federação, cujos municípios forem sorteados dentre o Grupo formado pelos Estados do Amapá, Rondônia e Roraima, conforme definido no Anexo I, entrarão em carência para o Sorteio subseqüente.

§ 2º Em atendimento aos critérios e resultados publicados nas Portarias nº 1.570 e nº 1.620, de 05.08.2011 e de 17.08.2011, respectivamente, as unidades municipais dos estados do Acre e do Amazonas estão em carência para este evento, por terem tido municípios contemplados no 34º Sorteio.

Art. 5º A relação dos municípios brasileiros com população de até 500.000 habitantes, distribuídos por unidade da federação, excluídos os municípios mencionados no artigo anterior, encontra-se no Anexo IV desta Portaria.

Art. 6º O sorteio será público, garantido o acesso da população.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE HAGE SOBRINHO

(para municípios entre 50.000 e 500.000 Habitantes)