Portaria ANVISA nº 1.847 de 05/12/2011


 Publicado no DOU em 7 dez 2011


Altera o Anexo II da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006 , que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA


O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de recondução de 11 de outubro de 2011 do Presidente da República, publicado no DOU de 13 de outubro de 2011 e o inciso VIII do art. 16 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 , tendo em vista ao disposto no inciso XII do art. 13 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999 , com a nova redação dada pelo Decreto nº 3.571, de 21 de agosto de 2000 ,

Considerando a necessidade de ajustar o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006 , que passa a vigorar com a seguinte redação.

" ANEXO II

QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS

Função
Nível
Valor
Situação Lei nº 9986/2000
Situação Nova
Quantidade
Despesa
Quantidade
Despesa
Direção
CD I
11.500,82
1
11.500,82
1
11.500,82
CDII
10.925,78
4
43.703,12
4
43.703,12
Executiva
CGE I
10.350,73
5
51.753,65
1
10.350,73
CGE II
9.200,65
21
193.213,65
24
220.815,60
CGE III
8.625,61
48
414.029,28
31
267.393,91
CGE IV
5.750,40
0
0,00
21
120.758,40
Assessoria
CA I
9.200,65
0
0,00
9
82.805,85
CA II
8.625,61
5
43.128,05
4
34.502,44
CA III
2.587,69
0
0,00
4
10.350,76
Assistência
CAS I
2.156,41
0
0,00
6
12.938,46
CAS II
1.868,89
4
7.475,56
14
26.164,46
Técnica
CCT V
2.186,60
42
91.837,20
21
45.918,60
CCT IV
1.597,88
58
92.677,04
98
156.592,24
CCT III
962,48
67
64.486,16
50
48.124,00
CCT II
848,48
80
67.878,40
40
33.939,20
CCT I
751,29
152
114.196,08
93
69.869,97

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO