Portaria DENATRAN nº 467 de 20/05/2011


 Publicado no DOU em 25 mai 2011


Altera a Portaria DENATRAN nº 1.207 de 2010.


Filtro de Busca Avançada

(Revogado pela Portaria SENATRAN Nº 357 DE 31/03/2022):

Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 19, inciso XXVI do Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando a autorização concedida ao DENATRAN através do art. 4º da Resolução CONTRAN nº 291/2008, alterado pela Resolução CONTRAN nº 369/2010;

Considerando o constante do Processo Administrativo nº 80000.039319/2010-44,

Resolve:

Art. 1º Acrescentar, os itens 19 e 20 à Tabela 2 do Anexo II da Portaria DENATRAN nº 1207/2010, com a seguinte redação:

  TRANSFORMAÇÃO   APLICAÇÃO   NOVA CLASSIFICAÇÃO  
19   Camioneta com lotação < 10   Caminhonete   Tipo: Camioneta. Espécie: MISTO.Carroçaria: Nenhuma.
20   Instalação de sistema de tração em outro eixo, além do original.   Automóvel, Caminhonete, Camioneta, Utilitário, Caminhão, Caminhão-Trator, Ônibus, Microônibus, Motorcasa.   Tipo, Espécie: O MESMO. carroçaria: A MESMA.  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ORLANDO MOREIRA DA SILVA