Portaria SIT nº 254 de 04/08/2011


 Publicado no DOU em 8 ago 2011


Altera a Norma Regulamentadora nº 18, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978 .


Consulta de PIS e COFINS

A Secretária de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004 , e em face do disposto nos art. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e no art. 2º da Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978 ,

Resolve:

Art. 1º Incluir no art. 3º da Portaria SIT nº 224, de 6 de maio de 2011 , os subitens abaixo:

SUBITEM   PRAZO  
18.14.1.2   Dois anos  
18.14.21.16   Dois anos  
18.14.22.4, alíneas 'b' e 'd'   Dois anos  
18.14.23.3, alíneas 'a', 'c' e 'd'   Dois anos  
18.14.25.4   Dois anos  

Art. 2º Os subitens 18.14.1.2, 18.14.21.16, 18.14.22.4, alíneas 'b' e 'd', e 18.14.23.3, alíneas 'a', 'c' e 'd', da Norma Regulamentadora nº 18, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978 , irão vigorar, até a entrada em vigor da redação dada a estes itens pela Portaria SIT nº 224/2011 , com a seguinte redação:

"18.14.1.2 Os equipamentos de transporte vertical de materiais e pessoas devem ser projetados, dimensionados e especificados tecnicamente por profissional legalmente habilitado.

18.14.21.16 As torres do elevador de material e do elevador de passageiros devem ser equipadas com dispositivo de segurança que impeça a abertura da barreira (cancela), quando o elevador não estiver no nível do pavimento.

18.14.22.4 Os elevadores de materiais tracionados a cabo devem dispor:

a).....

b) sistema de segurança eletromecânica instalado a dois metros abaixo da viga superior da torre do elevador;

c).....

d) interruptor de corrente para que só se movimente com portas ou painéis fechados;

e).....

18.14.23.3 O elevador de passageiros deve dispor de:

a) interruptor nos fins de curso superior e inferior, conjugado com freio automático eletromecânico;

b).....

c) sistema de segurança eletromecânico situado a dois metros abaixo da viga superior da torre, ou outro sistema que impeça o choque da cabine com esta viga;

d) interruptor de corrente, para que se movimente apenas com as portas fechadas;

e).....

f)......"

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE