Portaria SIT Nº 246 DE 29/06/2011


 Publicado no DOU em 1 jul 2011


Altera a Portaria SIT nº 189/2010.


Portal do ESocial

(Revogado pela Portaria MTP Nº 672 DE 08/11/2021):

A Secretária de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004 e em face do disposto no item 6.9.2 e na alínea "c" do item 6.11.1 da Norma Regulamentadora nº 6, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978,

Resolve:

Art. 1º Alterar o parágrafo único do art. 1º, da Portaria SIT nº 189, de 22 de julho de 2010, publicado no DOU de 26 de julho de 2010, Seção 1, pág. 59, que passar a vigorar com a seguinte redação:

"Os EPI citados devem, no mínimo, atender ao nível de desempenho 2 e 3 do referido projeto de norma técnica."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE