Portaria ANP nº 141 de 16/06/2011


 Publicado no DOU em 20 jun 2011


Altera a Portaria ANP nº 69 de 2011, DOU 07.04.2011, que aprova o Regimento Interno da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.


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O Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições legais e com base na Resolução de Diretoria nº 535, de 15 de junho de 2011, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica alterada a alínea "d", item 2 (Estrutura Organizacional), do art. 59 da Portaria ANP nº 69, de 6 de abril de 2011, publicada no DOU de 7 de abril de 2011, que passa a ter a seguinte redação:

"d) Um Escritório-Sede em Brasília, no Distrito Federal, um Escritório Central na cidade do Rio de Janeiro, RJ, e Unidades Administrativas Regionais nas cidades de São Paulo, São Paulo, Salvador, na Bahia, Manaus, no Amazonas, e Belo Horizonte, em Minas Gerais;"

Art. 2º Fica incluída na alínea "d", item 3 (Unidades da Estrutura), do art. 59 da Portaria ANP nº 69, de 6 de abril de 2011, publicada no DOU de 7 de abril de 2011, o seguinte: "Escritório de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA