Portaria SECEX nº 45 de 23/12/2011 - Federal

Publicado no DOU em 26 dez 2011

Dispõe sobre certificados de origem na Exportação e outros.

A Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIX do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010 , e

Considerando a modernização das operações de comércio exterior, como a automação e a padronização dos procedimentos de emissão de certificados de origem preferenciais,

Resolve:

Art. 1º O Anexo XXII da Portaria SECEX nº 23, de 14.07.2011 , passa a vigorar com a seguinte redação:

" ANEXO XXII

LISTA DE ENTIDADES AUTORIZADAS PELA SECEX A EMITIR CERTIFICADOS DE ORIGEM

Entidade

Nº Código da Entidade p/emissão do Certificado de Origem Digital (COD)

Associação Comercial de Porto Alegre (RS)

Associação Comercial de Santos (SP)

Associação Comercial do Estado do Paraná

Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia

Federação das Associações Comerciais do Estado do Rio Grande do Norte

Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul

Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco

Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro

Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado Paraná

Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Tocantins

Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Estado do Espírito Santo

Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás

Federação das Associações Comerciais, Industriais, Agropecuárias e de Serviços do Estado de Minas Gerais

Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina

Federação das Associações Empresariais do Maranhão

Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul

Federação das Indústrias do Distrito Federal

Federação das Indústrias do Estado da Bahia

Federação das Indústrias do Estado da Paraíba

Federação das Indústrias do Estado de Alagoas

Federação das Indústrias do Estado de Goiás

Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais

Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco

Federação das Indústrias do Estado de Rondônia

Federação das Indústrias do Estado de Roraima

Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

Federação das Indústrias do Estado de Sergipe

Federação das Indústrias do Estado do Acre

Federação das Indústrias do Estado do Amazonas

Federação das Indústrias do Estado do Ceará

Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo

Federação das Indústrias do Estado do Maranhão

Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso

Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso do Sul

Federação das Indústrias do Estado do Pará

Federação das Indústrias do Estado do Paraná

Federação das Indústrias do Estado do Piauí

Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro

Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte

Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul

Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais

Federação do Comércio do Estado da Bahia

Federação do Comércio do Estado de Alagoas

Federação do Comércio do Estado de Goiás

Federação do Comércio do Estado do Espírito Santo

Federação do Comércio do Estado do Pará

Federação do Comércio do Paraná

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 23 de janeiro de 2012.

TATIANA LACERDA PRAZERES