O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o encerramento das ações relativas à Rede Nacional de Segurança da Informação e Criptografia - RENASIC no âmbito deste Gabinete de Segurança Institucional,

Resolve:

Art. 1º Ficam revogadas as Portarias nº 31, de 6 de outubro de 2008 e nº 54, de 18 de agosto de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA