A Ministra de Estado da Saúde, Interina, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Portarias nº 599/GM/MS e nº 600/GM/MS, de 23 de março de 2006, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados denominados Centros de Especialidades Odontológicos - CEO e suas formas de financiamento;

Considerando a atualização promovida pelo gestor municipal/estadual no registro dos estabelecimentos de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES; e

Considerando as Portarias nº 117/GM/MS, de 19 de janeiro de 2006, nº 217/GM/MS, de 11 de fevereiro de 2005, nº 1.993/GM/MS, de 25 de agosto de 2006, nº 2.376/GM/MS, de 7 de outubro de 2009, nº 2.938/GM/MS, de 30 de novembro de 2006, nº 2.192/GM/MS, de 8 de outubro de 2004, nº 224/GM/MS, de 12 de fevereiro de 2008, nº 174/GM/MS, de 29 de janeiro de 2008, nº 1.246/GM/MS, de 21 de maio de 2010, que habilitam Centros de Especialidades Odontológicas - CEO,

Resolve:

Art. 1º Desabilitar os Serviços Centros de Especialidades Odontológicas - CEO das unidades a seguir:

Art. 2º Habilitar o Serviço Centro de Especialidades Odontológicas - CEO da unidade a seguir:

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde mantenha a transferência, regular e automática, do valor mensal para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8934 - Atenção Especializada em Saúde Bucal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI