Portaria STN nº 749 de 15/12/2009


 Publicado no DOU em 17 dez 2009


Aprova a alteração dos Anexos nº 12 (Balanço Orçamentário), nº 13 (Balanço Financeiro), nº 14 (Balanço Patrimonial) e nº 15 (Demonstração das Variações Patrimoniais), inclui os anexos nº 18 (Demonstração dos Fluxos de Caixa), nº 19 (Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido) e nº 20 (Demonstração do Resultado Econômico) da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.


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Notas:

1) Revogada pela Portaria STN nº 665, de 30.11.2010, DOU 02.12.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Secretário do Tesouro Nacional, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria do Ministro de Estado da Fazenda nº 141, de 10 de julho de 2008, e tendo em vista o disposto no art. 50, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 113 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando o disposto no inciso XXIV do art. 7º do Decreto nº 6.976, de 07 de outubro de 2009, que confere à Secretaria do Tesouro Nacional, na condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, a competência de atualizar, sempre que julgar conveniente, os anexos que integram a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 07 de outubro de 2009, complementadas pelo disposto no inciso XVII do art. 21 do Anexo I do Decreto nº 6.764, de 10 de fevereiro de 2009, e no art. 18 da Lei nº 10.180, de 06 de fevereiro de 2001;

Considerando as transformações verificadas nos últimos anos no cenário econômico mundial, representadas, notadamente, pelo acelerado processo de globalização da economia;

Considerando a necessidade de promover a convergência das práticas contábeis vigentes no setor público com as normas internacionais de contabilidade, tendo em vista as condições, peculiaridades e o estágio de desenvolvimento do país, conforme o inciso II, art. 4º e inciso XXVII, art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009.

Considerando a importância de que os entes públicos disponibilizem informações contábeis transparentes e comparáveis, que sejam compreendidas por analistas financeiros, investidores, auditores, contabilistas e demais usuários, independentemente de sua origem e localização;

Considerando que a adoção de boas práticas contábeis fortalece a credibilidade da informação, facilita o acompanhamento e a comparação da situação econômico-financeira e do desempenho dos entes públicos, possibilita a economicidade e eficiência na alocação de recursos;

Considerando a necessidade de apuração de estatísticas fiscais consolidadas, de interesse nacional, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, segundo as melhores práticas consagradas em acordos e convênios internacionais de que o Brasil é parte; e

Considerando a necessidade de elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas e padronizadas para todos os entes, em cumprimento do disposto no inciso II do art. 1º da Portaria MF nº 184, de 25 de agosto de 2008 e do inciso VI do art. 7º do Decreto nº 6.976, de 07 de outubro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Alterar os Anexos nº 12 (Balanço Orçamentário), nº 13 (Balanço Financeiro), nº 14 (Balanço Patrimonial) e nº 15 (Demonstração das Variações Patrimoniais), e incluir os Anexos nº 18 (Demonstração dos Fluxos de Caixa), nº 19 (Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido) e nº 20 (Demonstração do Resultado Econômico), da Lei nº 4.320, de 1964.

Art. 2º Disponibilizar as demonstrações contábeis anexas a esta Portaria no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional, no endereço eletrônico http://www.tesouro.fazenda.gov.br.

Art. 3º Para fins de cumprimento do art. 111 e 112 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios encaminharão à STN, na forma a ser regulamentada, os dados contábeis e fiscais exigidos por lei, inclusive os para fins estatísticos, mediante sistema informatizado de coleta de dados.

Art. 4º O Anexo nº 19 (Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido) da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, será obrigatória apenas para as empresas estatais dependentes e para os entes que as incorporarem no processo de consolidação das contas.

Art. 5º O Anexo nº 20 (Demonstração do Resultado Econômico) da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, será de elaboração facultativa pelos entes da federação.

Art. 6º As demonstrações contábeis consolidadas devem conter a identificação da entidade do setor público, da autoridade responsável e do contabilista.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem seus efeitos de forma facultativa a partir de 2010 e obrigatória a partir de 2012 para União, Estados e Distrito Federal e 2013 para os Municípios.

Parágrafo único. O ente da Federação que optar por cumprir as disposições desta Portaria antes do começo de sua compulsoriedade deverá também publicar as suas demonstrações contábeis de acordo com os anexos originais da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

ANDRÉ LUIZ BARRETO DE PAIVA FILHO

ANEXO

Anexo 12 - Balanço Orçamentário

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

EXERCÍCIO: PERÍODO: MÊS DATA DE EMISSÃO: PÁGINA:

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS (b)SALDO c = (a-b)
RECEITAS CORRENTES     
RECEITA TRIBUTÁRIA     
Impostos     
Taxas     
Contribuição de Melhoria     
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES     
Contribuições Sociais     
Contribuições Econômicas     
RECEITA PATRIMONIAL     
Receitas Imobiliárias     
Receitas de Valores Mobiliários     
Receita de Concessões e Permissões     
Outras Receitas Patrimoniais     
RECEITA AGROPECUÁRIA     
Receita da Produção Vegetal     
Receita da Produção Animal e Derivados     
Outras Receitas Agropecuárias     
RECEITA INDUSTRIAL     
Receita da Indústria de Transformação     
Receita da Indústria de Construção     
Outras Receitas Industriais     
RECEITA DE SERVIÇOS     
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES     
Transferências Intergovernamentais     
Transferências de Instituições Privadas     
Transferências do Exterior     
Transferências de Pessoas     
Transferências de Convênios     
Transferências para o Combate à Fome     
OUTRAS RECEITAS CORRENTES     
Multas e Juros de Mora     
Indenizações e Restituições     
Receita da Dívida Ativa     
Receitas Correntes Diversas     
RECEITAS DE CAPITAL     
OPERAÇÕES DE CRÉDITO     
Operações de Crédito Internas     
Operações de Crédito Externas     
ALIENAÇÃO DE BENS     
Alienação de Bens Móveis     
Alienação de Bens Imóveis     
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS     
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL     
Transferências Intergovernamentais     
Transferências de Instituições Privadas     
Transferências do Exterior     
Transferências de Pessoas     
Transferências de Outras Instit. Públicas     
Transferências de Convênios     
Transferências para o Combate à Fome     
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL     
Integralização do Capital Social     
Dív. Ativa Prov. da Amortiz. Emp. e Financ.     
Restituições     
Receitas de Capital Diversas     
SUBTOTAL DAS RECEITAS (I)     
REFINANCIAMENTO (II)     
Operações de Crédito Internas     
Mobiliária     
Contratual     
Operações de Crédito Externas     
Mobiliária     
Contratual     
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II)     
DÉFICIT (IV)    
TOTAL (V) = (III + IV)    
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES     
(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)   
Superávit Financeiro     
Reabertura de créditos adicionais     

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESAS EMPENHADAS (f)DESPESAS LIQUIDADAS (g)DESPESAS PAGAS (h)SALDO DA DOTAÇÃO (i)=(e-f)
DESPESAS CORRENTES       
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS       
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA       
OUTRAS DESPESAS CORRENTES       
DESPESAS DE CAPITAL       
INVESTIMENTOS       
INVERSÕES FINANCEIRAS       
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA       
RESERVA DE CONTINGÊNCIA       
RESERVA DO RPPS       
SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI)       
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (VII)       
Amortização da Dívida Interna       
Dívida Mobiliária       
Outras Dívidas       
Amortização da Dívida Externa       
Dívida Mobiliária       
Outras Dívidas       
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VIII) = (VI + VII)       
SUPERÁVIT (IX)    
TOTAL (X) = (VII + IX)       

Data:

Contabilista

Gestor Responsável

Anexo 13 - Balanço Financeiro

BALANÇO FINANCEIRO

EXERCÍCIO: PERÍODO: MÊS DATA DE EMISSÃO: PÁGINA:

INGRESSOS DISPÊNDIOS 
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior 
Receita Orçamentária     Despesa Orçamentária   
Ordinária   Ordinária   
Vinculada   Vinculada   
Previdência Social   Previdência Social   
Transferências obrigatórias de outro ente   Transferências obrigatórias de outro ente   
Convênios   Convênios   
(...)   (...)   
      
Deduções da Receita Orçamentária      
   Transferências Financeiras Concedidas   
Transferências Financeiras Recebidas      
Recebimentos Extra-Orçamentários      
   Pagamentos Extra-Orçamentários   
Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte (IX)   Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte (IX)   
TOTAL   TOTAL   

Data:

Contabilista

Gestor Responsável

Anexo 14 - Balanço Patrimonial

 
BALANÇO PATRIMONIAL 
EXERCÍCIO: PERÍODO: MÊS DATA EMISSÃO: PÁGINA: 
ATIVO PASSIVO 
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior 
ATIVO CIRCULANTE   PASSIVO CIRCULANTE   
Caixa e Equivalente de Caixa   Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias a Pagar de Curto Prazo   
Créditos Realizáveis de Curto Prazo   Empréstimos e Financiamentos de Curto Prazo   
Demais Créditos e Valores de Curto Prazo   Fornecedores e Contas a Pagar de Curto Prazo   
Investimentos Temporários      
Estoques   Obrigações Fiscais de Curto Prazo   
Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente   Demais Obrigações de Curto Prazo   
   Provisões de Curto Prazo   
ATIVO NÃO-CIRCULANTE      
   PASSIVO NÃO-CIRCULANTE   
Ativo Realizável a Longo Prazo   Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias a Pagar de Longo Prazo   
Investimento   Empréstimos e Financiamentos de Longo Prazo   
Imobilizado   Fornecedores de Longo Prazo   
Intangível   Obrigações Fiscais de Longo Prazo   
   Demais Obrigações de Longo Prazo   
   Provisões de Longo Prazo   
   Resultado Diferido   
   TOTAL DO PASSIVO   
   PATRIMÔNIO LÍQUIDO   
   ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior 
   Patrimônio Social/Capital Social   
   Reservas de Capital   
   Ajustes de Avaliação Patrimonial   
   Reservas de Lucros   
   Resultados Acumulados   
   Ações/Cotas em Tesouraria   
   TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO   
TOTAL   TOTAL   

ATIVO FINANCEIRO   PASSIVO FINANCEIRO   
ATIVO PERMANENTE   PASSIVO PERMANENTE   
SALDO PATRIMONIAL      

Compensações

ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior 
Saldo dos Atos Potenciais do Ativo   Saldo dos Atos Potenciais do Passivo   
TOTAL   TOTAL   

Anexo 1: Demonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial

DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINACEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL

EXERCÍCIO: MÊS EMISSÃO: PÁGINA:

DESTINAÇÃO DE RECURSOS SUPERÁVIT FINANCEIRO 
Ordinária  
Vinculada  
Previdência Social  
Transferências obrigatórias de outro ente  
Convênios  
(...)  
TOTAL  

Data:

Contabilista

Gestor Responsável

Anexo 15 - Demonstração das Variações Patrimoniais

 
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 
EXERCÍCIO: PERIODO: MÊS DATA DE EMISSÃO: PÁGINA: 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS   
Exercício Atual Exercício Anterior 
Variações Patrimoniais Aumentativas   
Tributos e Contribuições   
Impostos   
Taxas   
Contribuições de Melhoria   
Contribuições Sociais   
Contribuições Econômicas   
Venda de Mercadorias, Produtos e Serviços   
Venda de Mercadorias   
Venda de Produtos   
Venda de Serviços   
Financeiras   
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos   
Juros e Encargos de Mora   
Variações Monetárias e Cambiais   
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras   
Descontos Financeiros Obtidos   
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas - Financeiras   
Transferências   
Transferências Intra Governamentais   
Transferências Inter Governamentais   
Transferências das Instituições Privadas   
Transferências das Instituições Multigovernamentais   
Transferências de Consórcios Públicos   
Transferências do Exterior   
Transferências das Pessoas Físicas   
Exploração de Bens e Serviços   
Exploração de Bens   
Exploração de Serviços   
Valorização e Ganhos com Ativos   
Reavaliação de Ativos   
Ganhos com Alienação   
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas   
Resultado Positivo de Participações em Coligadas e Controladas   
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas   
Variações Patrimoniais Diminutivas   
Pessoal e Encargos   
Remuneração a Pessoal   
Encargos Patronais   
Benefícios a Pessoal   
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos   
Benefícios Previdenciários   
Aposentadorias e Reformas   
Pensões   
Outros Benefícios Previdenciários   
Benefícios Assistenciais   
Benefícios de Prestação Continuada   
Benefícios Eventuais   
Políticas Públicas de Transferência de Renda   
Financeiras   
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos   
Juros e Encargos de Mora   
Variações Monetárias e Cambiais   
Descontos Financeiros Concedidos   
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras   
Transferências   
Transferências Intra Governamentais   
Transferências Inter Governamentais   
Transferências a Instituições Privadas   
Transferências a Instituições Multigovernamentais   
Transferências a Consórcios Públicos   
Transferências ao Exterior   
Tributos e Contribuições   
Tributos   
Contribuições   
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo   
Uso de Material de Consumo   
Serviços   
Depreciação, Amortização e Exaustão   
Desvalorização e Perda de Ativos   
Redução a Valor Recuperável   
Perdas com alienação   
Perdas involuntárias   
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas   
Premiações   
Incentivos   
Equalizações de Preços e Taxas   
Participações e Contribuições   
Resultado Negativo com Participações em Coligadas e Controladas   
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas   
Resultado Patrimonial do Período   

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS (decorrentes da execução orçamentária)
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Incorporação de ativo   
Desincorporação de passivo   
Incorporação de passivo   
Desincorporação de ativo   

Data:

Contabilista

Gestor Responsável

Anexo 18 - Demonstração dos Fluxos de Caixa

 
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 
EXERCÍCIO: PERÍODO: MÊS DATA DE EMISSÃO: PÁGINA: 
 Exercício Atual Exercício Anterior 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES   
   
INGRESSOS   
   
RECEITAS DERIVADAS   
Receita Tributária   
Receita de Contribuições   
Outras Receitas Derivadas   
RECEITAS ORIGINÁRIAS   
Receita Patrimonial   
Receita Agropecuária   
Receita Industrial   
Receita de Serviços   
Outras Receitas Originárias   
Remuneração das Disponibilidades   
TRANSFERÊNCIAS   
Intergovernamentais   
a Estados   
a Municípios   
Intragovernamentais   
   
DESEMBOLSOS   
   
PESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES POR FUNÇÃO   
Legislativa   
Judiciária   
Previdência Social   
Administração   
Defesa Nacional   
Segurança Pública   
Relações Exteriores   
Assistência Social   
Previdência Social   
Saúde   
Trabalho   
Educação   
(...)   
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA   
Juros e Correção Monetária da Dívida Interna   
Juros e Correção Monetária da Dívida Externa   
Outros Encargos da Dívida   
TRANSFERÊNCIAS   
Intergovernamentais   
a Estados   
a Municípios   
Intragovernamentais   
   
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES   
   
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO   
   
INGRESSOS   
ALIENAÇÃO DE BENS   
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS   
   
DESEMBOLSOS   
   
AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE   
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS   
   
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO   
   
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO   
   
INGRESSOS   
   
OPERAÇÕES DE CRÉDITO   
   
DESEMBOLSOS   
   
AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA   
   
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO   
   
APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO   
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA   
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL   
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL   

Data:

Contabilista

Gestor Responsável

Anexo 19 - Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

EXERCÍCIO: PERÍODO: MÊS DATA DE EMISSÃO: PÁGINA:

ESPECIFICAÇÃO Patrimônio Social/Capital Social Reservas de Capital Ajustes de Avaliação Patrimonial Reservas de Lucros Resultados Acumulados Ações/Cotas em Tesouraria TOTAL 
Saldo Inicial Ex. Anterior        
Ajustes de Exercícios Anteriores        
Aumento de Capital        
Resultado do Exercício        
Constituição/Reversão de Reservas        
Dividendos        
Saldo Final Ex. Anterior        
Saldo Inicial Ex. Atual        
Ajustes de Exercícios Anteriores        
Aumento de Capital        
Resultado do Exercício        
Constituição/Reversão de Reservas        
Dividendos        
Saldo Final Ex. Atual        

Data:

Contabilista

Gestor Responsável

20 - Demonstração do Resultado Econômico

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ECONÔMICO

EXERCÍCIO: PERÍODO: MÊS DATA DE EMISSÃO: PÁGINA:

ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior 
1. Receita econômica dos serviços prestados e dos bens ou dos produtos fornecidos   
2. (-) Custos diretos identificados com a execução da ação pública   
3. Margem Bruta   
4 (-) Custos indiretos identificados com a execução da ação pública   
5 (=) Resultado Econômico Apurado   

Data:

Contabilista

Gestor Responsável"