Portaria MPA nº 36 de 25/08/2009


 Publicado no DOU em 28 ago 2009


Estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2009.


Comercio Exterior

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA INTERINO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o art. 87 da Constituição Federal, bem como do Decreto de 17 de agosto de 2009, do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, publicado no DOU em 18 de agosto de 2009, Seção 2, p. 01, e de acordo com o disposto no art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, alterada pela Lei nº 11.958, de 26 de junho de 2009, e o que consta na Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 4.969, de 30 de janeiro de 2004, e no Anexo I, da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 25 de agosto de 2006, Processo nº 00350.003755/2008-51,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2009, nos termos do Anexo I.

Art. 2º Habilitar as empresas para fornecimento de óleo diesel marítimo às embarcações pesqueiras integrantes do programa de subvenção econômica ao preço do óleo diesel, de acordo com o Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

DIRCEU SILVA LOPES

ANEXO I

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Espírito Santo
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do BarcoNº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. M.P.A. Previsão Consumo Diesel no Período de Agosto a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$
ANANIAS MACHADO820.668.507-30Pescador Profissional OCEANIC341.013363-1 ES-02227 8.167 R$ 2.487,00
IRACI JESUS DOS SANTOS PANSINI978.660.087-87Pescador Profissional PEGADOR343.004436-7 ES-02162 8.167 R$ 2.487,00
TOTAL02 16.334 R$ 4.974,00

ESTADO DO PARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Pará
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do BarcoNº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. M.P.A. Previsão Consumo Diesel no Período de Agosto a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$
ORLANDO CARDOSO DOS SANTOS036.505.532-87Armador de Pesca FLORA PESCA I021-018575-9 PA-00224157.781R$ 48.707,00
TOTAL 1 157.781 R$ 48.707,00

ESTADO DO PARANÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Paraná
NOME DAS EMPRESASNº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do BarcoNº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. M.P.A. Previsão Consumo Diesel no Período de Agosto a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$
ADEMIR MOREIRA DA CUNHA721.078.719-49Pescador Profissional LEANDRA I421.150257-3 PR-00508 1.856 R$ 552,00
AIRTON DA ROSA RIBEIRO404.428.109-20Pescador Profissional MARIBEL421.149644-1 PR-00167 2.598 R$ 774,00
ALCEU ARAÚJO DA CUNHA025.071.589-99Pescador ProfissionalANANDA II 421.150251-4 PR-00909 4.083 R$ 1.216,00
ANTONIO FERREIRA DO CARMO721.082.239-91 Pescador Profissional JULIO421.150142-9 PR-00932 2.598 R$ 774,00
ARMINDO FERREIRA LOPES664.374.319-20 Pescador Profissional SAMUEL IV421.150601-3 PR-00469 2.784 R$ 829,00
CESAR RODRIGUES018.701.209-14 Pescador Profissional ESTRELA DO MAR VIII 421.149311-6PR-00891 6.682 R$ 1.990,00
DORACI CORREA019.541.799-28 Pescador Profissional CAROL II421.150194-1 PR-00941 2.598 R$ 774,00
EVARISTO CARDOSO BATISTA721.159.989-87Pescador Profissional LISETE421.021029-3 PR-01233 4.083 R$ 1.216,00
FERNANDO DIAS GONÇALVES028.441.519-73Pescador Profissional KAWANE421.149178-4 PR-00359 4.083 R$ 1.216,00
GEOVANI DE ARAÚJO DOS SANTOS885.827.109-25Pescador Profissional LETICIA IV 421.026316-8 PR-00207 2.932 R$ 873,00
HERONIDES DE ARAÚJO CAMILO755.919.529-68Pescador Profissional ANCAROHE 421.149596-8 PR-00180 2.784 R$ 829,00
IEDOMIL FERREIRA543.055.439-15Pescador Profissional MIRRA421.150111-9PR-00500 2.598 R$ 774,00
ISRAEL COSTA RIBEIRO049.990.699-38Pescador Profissional LUANA VIII 421.150600-5 PR-00082 4.455 R$ 1.327,00
JANDIRA FERREIRA LOPES TERESO721.153.869-49Pescador Profissional JANA II421.150687-1 PR-00079 2.784 R$ 829,00
JOSÉ ANTONIO BENTO058.941.749-53Pescador Profissional AQUARIO421.025802-4 PR-02384 4.083 R$ 1.216,00
JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO SANTOS414.446.049-53Pescador Profissional LUANE421.145991-1 PR-00188 2.970 R$ 884,00
JOSÉ COSTA033.270.069-03Pescador Profissional ONDA FLEX421.150103-8 PR-00316 2.598 R$ 774,00
MARIA DO ROCIO DIAS636.151.859-00Pescador Profissional BELISSIMA I421.150626-9 PR-00474 2.970 R$ 884,00
NEIDE DO ROZÁRIO XAVIER984.823.199-49Pescador Profissional LEILA I421.145961-9 PR-00089 3.712 R$ 1.105,00
ORLANDO MARTINS587.846.089-00Pescador Profissional ELO421.020690-3 PR-00332 2.784 R$ 829,00
OSEIAS INACIO480.185.629-20Pescador Profissional MARCIELE421.027303-1 PR-00339 4.083 R$ 1.216,00
OSLAN LOPES MARTINS057.647.169-00Pescador Profissional MARESIA421.150688-9 PR-01048 1.856 R$ 552,00
ROBERTO AMÉRICO480.379.239-91Pescador Profissional MELITA421.146554-6 PR-00100 4.455 R$ 1.327,00
ROSELINO FERREIRA TERESO721.077.079-87Pescador Profissional TAINA I421.150112-7PR-00317 2.598 R$ 774,00
RUBENS BARROSO BELO254.462.669-00Pescador Profissional FLAVIA II421.024758-8 PR-00877 4.083 R$ 1.216,00
SEBASTIÃO FERREIRA LOPES038.747.389-06Pescador Profissional LOPES421.150629-3 PR-00483 1.856 R$ 552,00
SIDNEIA MACHADO MAIA042.877.419-94Pescador Profissional CAROL I421.150223-9 PR-00937 2.598 R$ 774,00
SILVANO VIDAL CORDEIRO052.990.989-30Pescador Profissional J. DACIELLY421.150692-7 PR-01050 1.856 R$ 552,00
VALDEMAR GALDINO MORAIS042.810.229-88Pescador Profissional HELOISA III421.150295-6 PR-01043 1.856 R$ 552,00
WILSON CORREA019.311.149-78Pescador Profissional IURI421.150228-0 PR-01335 3.341 R$ 995,00
WILSON FERREIRA755.918.989-04Pescador Profissional JUNIOR VII421.150229-8 PR-01004 4.083 R$ 1.216,00
TOTAL 31 98.700 R$ 29.391,00

ESTADO DO PARANÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Paraná
NOME DAS EMPRESASNº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do BarcoNº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. M.P.A. Previsão Consumo Diesel no Período de Agosto a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$
ADMIR COSTA FREIRE442.429.139-15Pescador Profissional MATEUS II4 21.551137-2PR-07202 2.970 R$ 884,00
ANTONIO ALVES022.046.379-47Pescador Profissional CAMILA III421.150881-4 PR-07205 4.083 R$ 1.216,00
ANTONIO PEREIRA FILHO355.768.399-00Pescador Profissional ESTELA421.147066-3 PR-00226 3.341 R$ 995,00
CELSO LUIZ DOLENGA319.703.119-91Pescador Profissional PAOLA421.M200600116-1PR-00225 4.083 R$ 1.216,00
DIVA MARTINS VELLOSO975.308.169-34Pescador Profissional ALANA I421.149016-8 PR-00772 6.682 R$ 1.990,00
IODATO RIBEIRO DE SOUZA514.733.569-20Pescador Profissional ADAILTON421.149618-2 PR-00109 4083 R$ 1.216,00
JOSE CARLOS RODRIGUES PEREIRA348.199.679-91Pescador Profissional O BARBA421.149450-3 PR-00759 6.682 R$ 1.990,00
MANOEL DOS PASSOS PEREIRA404.429.779-72Pescador Profissional JAQUELINE II421.149133-4 PR-009144.455 R$ 1.327,00
MARIA BALBINA REINBOLT721.103.509-97Pescador Profissional LAGOINHA421.149457-1 PR-011131.856 R$ 552,00
PEDRO KOGA FILHO685.304.209-34Pescador Profissional CRUZEIRO DO OESTE421.145270-3 PR-011182.970 R$ 884,00
REDINEGUES CORDEIRO VALDANA849.202.388-00Pescador Profissional VALDANA421.026586-1 PR-00760 8.167 R$ 2.433,00
SEBASTIAO TRAPLE429.104.396-15Pescador Profissional INTIANE II421.149718-9 PR-00768 3.341 R$ 995,00
VITORIO GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR036.793.369-18Pescador Profissional VITOR I421.151004-5 PR-07203 2.784 R$ 829,00
TOTAL 13 55.497 R$ 16.527,00

ESTADO DO SERGIPE

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Sergipe
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do BarcoNº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. M.P.A. Previsão Consumo Diesel no Período de Agosto a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$
ROSIVANIA DA COSTA LOPES662.490.405-44Pescadora Profissional XODÓ I242.013647-2 SE-00743 33.412 R$ 9.636,00
TOTAL1 33.412 R$ 9.636,00

ANEXO II
RELAÇÃO DAS EMPRESAS FORNECEDORAS DE ÓLEO DIESEL MARÍTIMO ÀS EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS INTEGRANTES DO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PREÇO DO ÓLEO DIESEL, POR ESTADO.

Período: 1º de agosto a 31 de dezembro de 2009.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RAZÃO SOCIAL CNPJ
Posto de Combustíveis Salinas Ltda 29.244.142/0002-67

ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RAZÃO SOCIAL CNPJ
Posto da Barra Ltda - EPP 02.772.373/0001-06