O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o inciso V, do art. 26, do Anexo I, do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005,

Resolve:

Art. 1º Criar, dentro da Estrutura Organizacional do Comando da Marinha, o Centro de Medicina Operativa da Marinha (CMOpM), Organização Militar com semi-autonomia administrativa, devendo ser apoiada pelo Laboratório Farmacêutico da Marinha, que proverá os recursos de rancho aos civis e militares lotados neste Centro e de segurança orgânica, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, subordinado à Diretoria de Saúde da Marinha, com o propósito de contribuir para a eficácia do Sistema de Saúde da Marinha (SSM), no tocante à condução das ações de saúde em Missões Operativas, Missões de Paz e na resposta a situações de desastres e de apoio humanitário, sob a direção de um Contra-Almirante (Md).

Art. 2º O Centro de Medicina Operativa da Marinha deverá submeter à apreciação do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, proposta de Regulamento, dentro de 30 dias, contados a partir da entrada em vigor desta Portaria.

Art. 3º O Diretor-Geral do Pessoal da Marinha baixará os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO