O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 3.070, de 11 de abril de 2008, do Município de Estância Balneária de Peruíbe, devidamente homologado pelo Decreto nº 52.915, de 17 de abril de 2008, do Estado de São Paulo,

Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002029/2008-49, e

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 1.433, de 28 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 29 de agosto de 2008,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de enxurradas, no Município de Estância Balneária de Peruíbe, na zona urbana, bairros: Jardim Caraguava: Rua Marginal à Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-55), Rua 1, Rua 7, Rua 8, Rua 10, Rua 11, Rua 12, Rua 16, Rua 19, Rua Cardeal Marco Antonio Barbarigo (ex-Rua 24), Rua Madre Nineta Jonata (ex-Rua 27), Rua 29, Rua Antonio Frederico Ozanam, Rua José Batista Campos, Rua Benedito Anderson Libert, Rua Santa Lucia Filipini, Rua Madre Zaira Mastrini, Rua Venira Felipe Martins, Rua 53, Rua 54, Rua 55, Rua 21, Rua 36, Rua 37, Rua 38, Rua 39, Rua 40, Rua 44, Rua 45, Rua 46, Rua 47, Rua 49, Rua 50, Rua 57, Rua 58, Rua 59, Rua Particular. Cidade Balneária Nova Peruíbe: Rua Doutor Tancredo de Almeida Neves (antiga Rua Santos), Rua Ipaussu, Rua Dracena, Rua Jundiaí, Rua Catanduva, Rua Piracicaba, Rua Ourinhos, Rua Olímpia, Viela União, Rua Ouro Verde, Rua Ribeirão Preto, Rua Presidente Prudente, Rua Bauru, Rua Marilia, Rua Araraquara, Rua Sorocaba, Rua Madre Nineta Jonata (ex-Rua 27), Rua Campinas, Rua Padre Vitalino Bernini (ex-Rua Santo Anastácio), Rua "C", Avenida Ilha Grande, Viela Santo Antonio, Rua Assis, Viela São Pedro, Viela 5, Viela 4, Travessa Ilha Grande, Rua Beira-Rio, Rua Rio Preto, Rua Paraná, Rua Principal, Travessa 1, Travessa 2, Rua Particular. Caraminguava: Rua "A", Rua Roberto Longhi (ex-Rua "B"), Rua Jundiaí, Rua Antonio Araújo Gouvea (ex-Rua "C"), Rua "D", Rua "E", Rua Paschoal D'Amore (ex-Rua "F"), Rua Assembléia de Deus (ex-Rua "G"), Rua "H", Rua Rosivaldo Malta Lourenço (ex-Rua "I"), Rua "K", Rua Assis, Rua Doutor Itatiba (ex-Rua "L"), Rua "M", Rua Bom Pastor, Rua Campinas. Estância dos Eucaliptos: Rua Doutor Itatiba (ex-Rua "L"), Rua 6, Rua 7, Rua Carnaúba (ex-Rua 8), Rua 9, Rua 12, Rua 13, Rua 14, Rua 15, Rua A, Rua B, Rua C. Jardim das Flores: Rua Amapá, Rua das Acácias, Rua das Margaridas, Rua dos Antúrios, Rua Flor de Coral, Rua Flor de Maio, Rua Flor de Pitangueira, Rua Lírio da Paz, Rua Salvia, Rua Tulipas Vermelhas. Jardim Ribamar: Rua Rui Barbosa, Rua Acre, Rua Araguaia, Rua Pinheiro Machado, Rua Amapá, Avenida Dom Pedro II, Rua Carlos Gomes, Rua Prudente de Moraes. Barra de Jangadas: Rua Martin Afonso, Rua Tiradentes, Rua Rui Barbosa, Rua Amapá, Rua Acre. Vila Romar: Rua Maria Ferreira Araujo (ex-Rua "L"), Rua Reinaldo Barcelos Pereira (ex-Rua "M"), Rua Eunice Alcala (ex-Rua "N"), Rua Martin Afonso, Rua Constantina do Prado Lacerda, Rua José Alencar (ex-Rua "J"), Rua João Guimarães Rosa, Rua Benedito Calixto, Avenida "A". Jardim Peruíbe: Rua Moises Pereira Alencar, Rua Maestro Vicente Basile Neto, Rua Expedicionário Tenente João Cavalcante de Albuquerque, Rua Tenente PM José Ignácio Monteoliva, Rua Ubirajara Souza Freitas, Rua José João de Andrade, Rua Vicente Alves Magalhães. Parque D'Aville: Rua Darcy Lacerda, Rua 18, Rua 17, Rua 16, Rua Estrela do Mar, Rua 14, Rua 13, Rua 12, Rua 11, Rua 10, Avenida Domingos da Costa Grimaldi, Avenida Doutor Tancredo de Almeida Neves. Jardim Brasil: Rua Francisco Ortega Garcia (ex-Rua "S"), Rua "R", Rua Amália Avelina de Carvalho, Rua "P", Rua Agnelo José dos Santos (ex-Rua "O"), Rua Nestor Guilherme de Lima (ex-Rua "N"), Rua "L", Rua "M", Rua Felix Souza, Avenida Vereador Vitor Caetano dos Santos, Rua Raimundo Francisco Xavier, Rua Corretor Sebastião Lopes, Rua Benedito Francisco Ricardo, Avenida Mário de Aguiar, Avenida Doutor Tancredo de Almeida Neves, Rua Constantino Silva. Jardim Los Angeles: Rua 6, Rua 5, Rua 4, Rua 3, Avenida Peritiba, Avenida Tenente Milenko (ex- Avenida do Vereador). Jardim Valéria: Rua 6, Rua 5, Rua 4, Rua 3, Viela "O", Rua José Valentin Alves, Viela "B". Jardim Itatins: Rua Francisco de Castro Moura, Rua Lourival Rodrigues (ex-Rua 3), Rua Carmen Gines Gomes (ex-Rua 4), Rua Dona Benedita do Carmo (ex-Rua 5), Rua 6, Rua 7, Rua Maria Gondim de Moura (ex-Rua 8), Rua Augusta Martins Fortuna (ex-Rua 9). Jardim Novo Horizonte: Rua Professora Terezinha Rodrigues Kalil, Rua Carlos Novo, Rua Paulo Teles, Rua 3, Rua 5, Rua 7, Avenida Marechal Castelo Branco. Centro: Rua Estação, Rua Eulina Bittencourt, Rua Maestro Joaquim Xavier Teixeira, Rua Carlos Ivo da Silva, Avenida Vereador João Bechir, Rua José Veneza Monteiro, Rua Abílio Monteiro, Avenida dos Expedicionários (ex-Avenida Ubatuba), Rua Caetano Moratori, Rua Eduardo Geraldo Silva, Rua João Batista Silva dos Santos (ex-Rua 30), Rua São Caetano do Sul, Rua Benedito Marçal. Jardim Europa: Rua Amor Perfeito, Rua Brinco de Princesa, Rua Flor de Cerejeira, Rua Odilo Lourenço Fernandes. Manacá dos Itatins: Alameda do Sanhaço, Alameda do Beija-flor, Alameda da Saracura, Marginal do Avinhado, Alameda do Canário, Alameda do Azulão, Alameda dos Tucanos, Alameda do Bico de Lacre, Alameda do Uirapuru, Rua Odilo Lourenço Fernandes. Jardim Veneza: Rua Odilo Lourenço Fernandes, Rua Anna Stinn, Rua Firmino Pereira dos Santos, Rua Ranulfo Oliva Lacerda, Rua Sócrates Ananíades, Rua João Marcelino Tessari, Rua Álvaro Pereira Gaspar, Rua Antonio Bartolomeu Grothe, Rua Waldomiro José Duarte, Rua Orlando Silva Filho, Rua Alfredo Fernandes, Rua José de Mello, Rua Alexandre Maya Monteiro, Rua Theófilo João da Mata Filho, Rua João Vieira da Silva (ex-Rua "J"), Rua Reinaldo Garófalo (ex-Rua "I"), Rua Benjamin Ramos Nóbrega, Rua Maria Nazaré de Lima Jesus (ex-Rua "L"), Rua Osmar Soares de Magalhães (ex-Rua "O"), Rua Manoela Garcia de Souza (ex-Rua "M"), Rua Sebastião Anunciato (ex-Rua "T"), Rua Manoela Garcia de Souza, Rua Beira Rio. Estância Santa Izabel: Rua Beira-Rio, Viela 1, Viela 2, Viela 3, Viela 4, Viela 5, Viela 6, Viela Santa Isabel (Viela 7). Jardim Guaraú: Avenida Doutor Dalmar Americano da Costa, Rua Rachel Khoury Duboc de Almeida. Parque Peruíbe: Rua "C". São João Batista III: Av. "2", Rua "B", Rua "C", Rua "18", Rua "19", Rua "20", Rua "21", Rua "22", Rua "23", Rua "24", Rua "25", Rua "26" e Rua "27", por mais noventa dias, contados a partir de 11 de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA