Portaria STN nº 481 de 29/08/2008


 Publicado no DOU em 1 set 2008


Dispõe sobre o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de setembro de 2008.


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O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 do Anexo I do Decreto nº 6.313, de 19 de dezembro de 2007 e, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 1º, da Lei nº 11.533, de 25 de outubro de 2007, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de setembro de 2008.

R$ 1,00

ESTADO S R.L.R. MÉDIA MENSAL 
ACRE 148.630.883,69 
ALAGOAS 246.735.581,01 
AMAPÁ 140.519.845,43 
AMAZONAS 437.436.039,49 
BAHIA 1.018.255.542,67 
CEARÁ 534.086.946,83 
DISTRITO FEDERAL 687.380.838,16 
ESPÍRITO SANTO 503.718.641,95 
GOIÁS 513.515.944,60 
MARANHÃO 440.379.340,02 
MATO GROSSO 367.035.131,51 
MATO GROSSO DO SUL 294.071.808,18 
MINAS GERAIS 1.868.143.002,72 
PARÁ 531.807.401,21 
PARAÍBA 293.271.843,15 
PARANÁ 892.940.415,04 
PERNAMBUCO 609.301.495,01 
PIAUÍ 246.154.834,04 
RIO DE JANEIRO 1.783.605.276,16 
RIO GRANDE DO NORTE 309.431.926,94 
RIO GRANDE DO SUL 1.058.417.978,41 
RONDÔNIA 215.061.617,74 
RORAIMA 97.062.929,22 
SANTA CATARINA 603.953.141,73 
SÃO PAULO 5.137.074.149,79 
SERGIPE 277.855.417,54 
TOCANTINS 247.800.806,96 

A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

R$ 1,00

MUNICÍPIOS R.L.R. MÉDIA MENSAL 
ÁGUA BOA/MT 1.961.922,16 
AGUDOS/SP 3.376.728,23 
ALAGOINHAS/BA 6.360.345,59 
ALFREDO WAGNER/SC  FALTAM DADOS 
ALMENARA/MG  FALTAM DADOS 
AMAMBAÍ/MS  FALTAM DADOS 
AMPARO/SP 6.043.861,59 
ANDRADAS/MG 2.306.457,45 
ANGRA DOS REIS/RJ 34.640.440,29 
ANHUMAS/SP  FALTAM DADOS 
ANITÁPOLIS/SC 500.628,19 
APARECIDA DE GOIÂNIA/GO 11.222.787,10 
APUCARANA/PR 5.542.578,51 
ARAÇATUBA/SP 13.271.486,14 
ARAXÁ/MG 7.000.815,04 
BACABAL/MA 1.912.290,23 
BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC 12.903.177,69 
BAMBUÍ/MG  FALTAM DADOS 
BANDEIRANTES/MS  FALTAM DADOS 
BARBACENA/MG 6.200.368,30 
BARRA MANSA/RJ 12.991.576,78 
BARREIRAS/BA 6.090.395,58 
BAURU/SP 21.277.134,93 
BELO HORIZONTE/MG 236.593.560,49 
BIRIGUI/SP 7.194.956,49 
BLUMENAU/SC 22.322.359,93 
BOCAIÚVA/MG 2.114.584,31 
BRASILÂNDIA/MS 1.929.030,96 
BRUSQUE/SC 6.895.518,61 
CAETANÓPOLIS/MG  FALTAM DADOS 
CAMAÇARI/BA 33.373.886,32 
CAMPINA GRANDE/PB  FALTAM DADOS 
CAMPINAS/SP 92.875.976,90 
CAMPO BELO/MG 2.659.713,69 
CAMPO LIMPO PAULISTA/SP 5.301.282,59 
CAMPO MAIOR/PI  FALTAM DADOS 
CANA VERDE/MG  FALTAM DADOS 
CANÁPOLIS/MG  FALTAM DADOS 
CANOINHAS/SC 2.949.026,24 
CARAVELAS/BA 1.386.742,14 
CAXIAS/MA 4.689.749,77 
CHAPECÓ/SC  FALTAM DADOS 
CIPÓ/BA  FALTAM DADOS 
COELHO NETO/MA 2.186.476,04 
CONTAGEM/MG 40.762.810,01 
CORAÇÃO DE JESUS/MG FALTAM DADOS 
CORDEIRÓPOLIS/SP 4.073.177,58 
COSMÓPOLIS/SP FALTAM DADOS 
CRICIÚMA/SC  FALTAM DADOS 
CRISTALINA/GO  FALTAM DADOS 
CUIABÁ/MT 34.302.746,04 
DIADEMA/SP 34.726.504,95 
DIAS DÁVILA/BA FALTAM DADOS 
DIVINOLÂNDIA/SP FALTAM DADOS 
DIVINÓPOLIS/MG 13.968.630,54 
DOMINGOS MARTINS/ES 2.605.965,74 
DOURADOS/MS FALTAM DADOS 
FERRAZ DE VASCONCELOS/SP FALTAM DADOS 
FOZ DO IGUAÇU/PR  FALTAM DADOS 
GOVERNADOR VALADARES/MG 13.433.775,43 
GRAVATA L/SC 688.035,43 
GUARACIABA/SC 670.037,97 
GUARANÉSIA/MG 1.311.944,32 
GUARUJÁ/SP  FALTAM DADOS 
GUARULHOS/SP 100.869.362,94 
IBIÁ/MG 2.047.989,55 
IBICARAÍ/BA  FALTAM DADOS 
IBIÚNA/SP  FALTAM DADOS 
IGARAPÉ/MG 1.869.535,63 
IGUAPE/SP  FALTAM DADOS 
ILHÉUS/BA  FALTAM DADOS 
IMBITUBA/SC FALTAM DADOS 
IMPERATRIZ/MA  FALTAM DADOS 
INDAIATUBA/SP 27.065.144,60 
IPATINGA/MG 23.885.347,82 
IPAUSSU/SP 976.771,72 
IPORÁ/GO  FALTAM DADOS 
ITÁ/SC 1.702.212,90 
ITAPA GIPE/MG 1.300.136,70 
ITAPECERICA DA SERRA/SP 9.700.990,97 
ITAPIRA/SP 7.055.498,77 
ITIQUIRA/MT  FALTAM DADOS 
ITUIUTABA/MG 6.874.206,97 
ITUPEVA/SP 4.240.014,76 
JACAREÍ/SP 17.634.653,17 
JAGUAQUARA/BA 1.634.958,50 
JATAÍ/GO 5.744.098,59 
JOAÇABA/SC 2.685.735,25 
JOAÍMA/MG 767.582,61 
JOÃO PESSOA/PB 51.527.948,24 
JOINVILLE/SC 34.083.915,61 
JUAZEIRO/BA 7.031.221,58 
JUIZ DE FORA/MG 38.153.428,74 
JUNDIAÍ/SP 46.032.371,65 
LAGES/SC 8.648.581,17 
LAMBARI/MG  FALTAM DADOS 
LAVRAS/MG 5.403.845,37 
LIMEIRA DO OESTE/MG 795.545,13 
LUZ/MG 1.152.905,90 
MAMONAS/MG FALTAM DADOS 
MARACAJU/MS 3.335.616,17 
MARAVILHA/SC FALTAM DADOS 
MAUÁ/SP  FALTAM DADOS 
MIRADOR/PR 420.606,46 
MOCOCA/SP 4.037.001,21 
MOGI GUAÇU/SP 11.354.404,89 
MONTES CLAROS/MG  FALTAM DADOS 
MURIAÉ/MG  FALTAM DADOS 
NANUQUE/MG  FALTAM DADOS 
NATAL/RN 53.447.462,03 
NAVIRAÍ/MS  FALTAM DADOS 
NOVA LIMA/MG 16.136.921,95 
OSASCO/SP  FALTAM DADOS 
PARACAT U/MG  FALTAM DADOS 
PARANAÍBA/MS  FALTAM DADOS 
PA RANAVAÍ/PR FALTAM DADOS 
PARAOPEBA/MG 1.568.151,37 
PARAÚNA/GO  FALTAM DADOS 
PATO BRANCO/PR 4.129.314,63 
PATOS DE MINAS/MG FALTAM DADOS 
PAULISTA /PE FALTAM DADOS FALTAM DADOS 
PEDRO LEOPOLDO/MG 3.921.478,29 
PENÁPOLIS/SP 4.158.253,96 
PINDAMONHANGABA/SP 13.415.361,77 
PIQUEROBI/SP 516.583,48 
PIRAPORA/MG  FALTAM DADOS 
PIRAPORA DO BOM JESUS/SP FALTAM DADOS 
POÇOS DE CALDAS/MG 11.165.285,27 
POMPÉU/MG  FALTAM DADOS 
PONTA PORÃ/MS  FALTAM DADOS 
PORTO NACIONAL/TO  FALTAM DADOS 
POUSO ALEGRE/MG 7.447.745,84 
PRAIA GRANDE/SP 27.506.170,78 
PRESIDENTE PRUDENTE/SP 14.653.393,86 
RECIFE/PE 125.955.798,06 
REGENTE FEIJÓ/SP  FALTAM DADOS 
REGISTRO/SP 3.374.006,93 
RESENDE/RJ 10.888.581,20 
RIBEIRÃO/PE  FALTAM DADOS 
RIBEIRÃO PIRES/SP  FALTAM DADOS 
RIO DE JANEIRO/RJ 561.814.234,21 
RIO GRANDE DA SERRA/SP 1.951.675,76 
RIO VERDE/GO  FALTAM DADOS 
SALTO GRANDE/SP  FALTAM DADOS 
SALVADOR/BA 135.757.469,33 
SANTA BÁRBARA/MG 2.364.144,00 
SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP 2.537.949,50 
SANTANA DO LIVRAMENTO/RS 4.374.942,56 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC FALTAM DADOS 
SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP 110.112.728,83 
SÃO CARLOS/SP 18.470.765,09 
SÃO FRANCISCO DE SALES/MG  FALTAM DADOS 
SÃO GOTARDO/MG 1.663.433,61 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP 79.705.828,00 
SÃO LUÍS DE MONTES BELOS/GO FALTAM DADOS 
SÃO MIGUEL DO OESTE/SC 2.171.701,02 
SÃO PAULO/SP 1.449.770.119,33 
SÃO VICENTE/SP 19.498.215,49 
SEARA/SC 1.503.065,06 
SENHOR DO BONFIM/BA  FALTAM DADOS 
SERRA/ES 36.295.995,58 
SERTÃOZINHO/SP 8.893.551,89 
SETE LAGOAS/MG  FALTAM DADOS 
SOROCABA/SP 44.476.460,49 
SUZANO/SP  FALTAM DADOS 
TEIXEIRA DE FREITAS/BA 5.522.802,46 
TEÓFILO OTONI/MG  FALTAM DADOS 
TIMÓTEO/MG 9.021.531,74 
TIROS/MG 525.233,67 
TRÊS CORACÕES/MG 4.666.436,85 
TRÊS LAGOAS/MS 8.959.167,17 
TUPACIGUARA/MG 1.964.203,19 
UBATUBA/SP 7.597.169,54 
UBERABA/MG 20.233.152,87 
UNIÃO DE MINAS/MG  FALTAM DADOS 
VALINHOS/SP 11.040.046,61 
VARGINHA/MG 8.069.753,08 
VÁRZEA GRANDE/MT 11.833.989,68 
VÁRZEA PAULISTA/SP 6.213.986,33 
VITÓRIA/ES 66.331.188,40 
XANXERÊ/SC  FALTAM DADOS 

Art. 2º As retificações dos valores da Receita Líquida Real das Unidades da Federação conforme quadros abaixo, tendo em vista alterações de balancetes.

R$ 1,00

ALAGOAS 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mai/08 396 de 30.07.2008 237.371.446,97 237.372.573,01 
jun/08 396 de 30.07.2008 241.177.966,40 241.179.092,44 
jul/08 396 de 30.07.2008 242.726.164,58 242.727.290,61 
ago/08 396 de 30.07.2008 246.990.452,86 246.991.578,89 

MARANHÃO 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jun/08 285 de 29.05.2008 410.587.717,59 410.598.039,11 
jul/08 349 de 04.07.2008 418.287.029,13 421.694.896,53 

MATO GROSSO 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jul/08 396 de 30.07.2008 355.392.821,38 355.342.646,40 
ago/08 396 de 30.07.2008 362.859.320,91 362.809.145,93 

RIO DE JANEIRO 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
ago/08 396 de 30.07.2008 1.815.189.334,72 1.815.153.307,11 

ANGRA DOS REIS/RJ 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
ago/08 396 de 30.07.2008 FALTAM DADOS 34.240.743,47 

APUCARANA/PR 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
ago/08 396 de 30.07.2008 FALTAM DADOS 5.482.469,80 

BARREIRAS/BA 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jul/08 349 de 04.07.2008 FALTAM DADOS 6.149.429,86 
ago/08 396 de 30.07.2008 FALTAM DADOS 6.230.631,56 

GUARANÉSIA/MG 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
ago/08 396 de 30.07.2008 1.308.576,36 1.308.900,19 

IBIÁ/MG 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
ago/08 396 de 30.07.2008 FALTAM DADOS 2.033.300,46 

ITUPEVA/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
ago/08 396 de 30.07.2008 FALTAM DADOS 4.292.535,19 

JACAREÍ/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
ago/08 396 de 30.07.2008 FALTAM DADOS 18.285.196,69 

JOAÍMA/MG 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jul/08 349 de 04.07.2008 FALTAM DADOS 746.113,65 
ago/08 396 de 30.07.2008 FALTAM DADOS 758.724,91 

JOÃO PESSOA/PB 
MÊS DE PAGAMENTO DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jul/08 349 de 04.07.2008 FALTAM DADOS 50.582.603,53 
ago/08 396 de 30.07.2008 FALTAM DADOS 51.358.517,74 

LAVRAS/MG 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mai/08 229 de 29.04.2008 4.980.726,22 4.968.226,22 
jun/08 285 de 29.05.2008 FALTAM DADOS 5.064.517,14 
jul/08 349 de 04.07.2008 FALTAM DADOS 5.228.987,46 
ago/08 396 de 30.07.2008 FALTAM DADOS 5.320.527,81 

MIRADOR/PR 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jul/08 349 de 04.07.2008 409.132,76 409.132,01 
ago/08 396 de 30.07.2008 419.051,21 419.050,46 

PEDRO LEOPOLDO/MG 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jun/08 285 de 29.05.2008 FALTAM DADOS 3.791.345,47 
jul/08 349 de 04.07.2008 FALTAM DADOS 3.984.633,44 
ago/08 396 de 30.07.2008 FALTAM DADOS 3.918.104,73 

TIMÓTEO/MG 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
dez/07 762 de 29.11.2007 FALTAM DADOS 8.695.693,28 
jan/08 810 de 27.12.2007 FALTAM DADOS 8.895.609,32 
fev/08 47 de 30.01.2008 FALTAM DADOS 9.023.928,69 
mar/08 084 de 27.02.2008 FALTAM DADOS 9.166.618,01 
abr/08 167 de 28.03.2008 FALTAM DADOS 9.169.060,23 
mai/08 229 de 29.04.2008 FALTAM DADOS 9.275.490,35 
jun/08 285 de 29.05.2008 FALTAM DADOS 8.640.390,62 
jul/08 349 de 04.07.2008 FALTAM DADOS 8.700.375,43 
ago/08 396 de 30.07.2008 FALTAM DADOS 9.032.722,68 

Art. 3º O cálculo da Receita Líquida Real, em função de Liminar concedida em favor dos Estados abaixo:

R$ 1,00

ESTADO S R.L.R. MÉDIA MENSAL 
BAHIA 994.835.411,29 
GOIÁS 497.012.872,09 
MATO GROSSO DO SUL 290.778.820,62 
RIO DE JANEIRO 1.631.110.562,16 

Art. 4º A retificação do valor da Receita Líquida Real do Estado do Rio de Janeiro - cálculo com liminar - conforme quadro abaixo:

RIO DE JANEIRO 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
ago/08 396 de 30.07.2008 1.664.384.078,26 1.664.348.050,65 

Art. 5º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de setembro de 2008.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO