O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.542, de 20 de setembro de 2005, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria MCT nº 624, de 4 de outubro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º As soluções de informática constituídas de computadores, programas de computador (software) neles instalados e de suporte e assistência técnica necessários ao seu funcionamento, para fins de inclusão no Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos, instituído pelo Decreto nº 5.542, de 20 de setembro de 2005, são o computador de mesa (desktop) e o computador portátil (notebook), que atendam ao disposto nesta Portaria.

§ 1º O computador de mesa (desktop) deverá observar as respectivas definições, especificações e características técnicas mínimas estabelecidas nos Anexos I, II e III a esta Portaria.

§ 2º As soluções de informática referidas no § 1º abrangem as unidades de entrada classificadas nos códigos nºs 8471.60.52 (teclado), 8471.60.53 (exclusivamente dispositivo apontador - mouse), e a unidade de saída por vídeo (monitor de vídeo) classificada no código nº 8471.60.72, todos da Tabela de Incidência do IPI - TIPI, quando comercializados em conjunto com a unidade de processamento digital.

§ 3º As unidades de processamento digital e o monitor de vídeo integrantes da solução de informática deverão ser produzidos no País, com atendimento ao Processo Produtivo Básico (PPB) estabelecido nos termos das Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991.

§ 4º O valor de venda, a varejo, da solução de informática a que se referem os §§ 1º e 2º não poderá ser superior a R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

§ 5º O computador portátil (notebook) deverá observar as respectivas definições, especificações e características técnicas mínimas estabelecidas nos Anexos I, II e III a esta Portaria.

§ 6º A solução de informática referida no § 5º abrange as unidades classificadas nos códigos nºs 8471.30.12, 8471.30.19 ou 8471.30.90, da Tabela de Incidência do IPI - TIPI.

§ 7º Os computadores portáteis (notebooks) integrantes da solução de informática deverão ser produzidos no País, com atendimento ao Processo Produtivo Básico (PPB) estabelecido nos termos das Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991.

§ 8º O valor de venda, a varejo, da solução de informática a que se refere o § 5º não poderá ser superior a R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais)."

Art. 2º Os Anexos I e II à Portaria MCT nº 624, de 2005, passam a vigorar com a redação dos Anexos I e II a esta Portaria, respectivamente.

Art. 3º As empresas que disponham de soluções de informática credenciadas pelo MCT, nos termos da Portaria MCT nº 624, de 2005, até a data de publicação desta Portaria, interessadas na manutenção desse credenciamento, terão o prazo de 90 (dias) para proceder à adequação dos modelos constantes da solução credenciada às alterações dos Anexos I e II à Portaria MCT nº 624, de 2005, implementadas pelo art. 2º desta Portaria, e comunicar tal fato ao MCT, sob pena de perda do credenciamento.

§ 1º Caso não seja observado o disposto no caput, perderão eficácia as portarias de credenciamento emitidas com base no disposto na Portaria MCT nº 624, de 2005.

§ 2º Decorrido o prazo previsto no caput o MCT publicará a relação das Portarias que perderam eficácia.

Art. 4º As empresas fabricantes e/ou fornecedoras de soluções de informática credenciadas nos termos desta Portaria deverão fornecer ao MCT, trimestralmente, dados relativos às quantidades comercializadas.

Art. 5º Para fins de consolidação, o MCT fará republicar a Portaria MCT nº 624, de 4 de outubro de 2005, com as alterações introduzidas por esta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE

ANEXO I
CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS MÍNIMAS DOS EQUIPAMENTOS:

COMPUTADOR DE MESA (DESKTOP)

a) CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS DA PLACA-MÃE.

b) MONITOR DE VÍDEO

Monitor de vídeo com medida da diagonal de tela de no mínimo 38,10cm (15 polegadas), policromático com apresentação de, no mínimo, 16 milhões de cores simultâneas e distância máxima entre os pontos (dot pitch) igual a 0.28mm.

c) FAX-MODEM

Placa fax-modem com interface PCI, padrão V92, com velocidade de 56Kbps, compatível com sistema operacional descrito no Anexo II a esta Portaria.

d) UNIDADES DE ARMAZENAMENTO E LEITURA DE DADOS

Uma unidade de disco rígido com capacidade de, no mínimo, 40 Gbytes e rotação de 7.200 RPM.

Uma unidade de disco óptico do tipo CD-ROM RW.

e) TECLADO E DISPOSITIVO APONTADOR (MOUSE)

Teclado estendido em conformidade com as normas ABNT II e suporte à língua portuguesa.

Mouse com três botões (um botão de rolagem), com conector PS/2 ou USB e resolução mínima de 400dpi.

f) GABINETE

Dispor de 2 (dois) diodos emissores de luz (LED) indicadores, respectivamente, da condição de ligado/desligado e de acesso ao disco rígido; ou de um único diodo emissor de luz (LED) que indique tanto a condição de ligado/desligado quanto o acesso ao disco rígido; e fonte de alimentação com potência real que suporte a configuração máxima da placa.

g) DOCUMENTAÇÃO

Documentação técnica necessária à instalação e operação do equipamento e de controle e monitoração de hardware de terceiros, a ser entregue junto com o equipamento, bem como documentação para reinstalação e configuração do equipamento.

COMPUTADOR PORTÁTIL (NOTEBOOK)

Características técnicas mínimas do Computador Portátil

PLACA PRINCIPAL E PROCESSADOR

Microprocessador que implemente, pelo menos, o set de instruções similar ou igual aos microprocessadores Intel Celeron M (Mobile) ou AMD Mobile Sempron.

1. Operação em freqüência mínima de 1,4Ghz.

2. Barramento Frontal com velocidade mínima de 333Mhz.

3. Memória cache L2 mínima de 256KB.

4. Não serão aceitos processadores de desktops.

BIOS com implementação das instruções ACPI para controle do consumo de energia, controle automático de temperatura e prevenção de superaquecimento.

b) MEMÓRIA PRINCIPAL

Memória principal mínima de 512Mb (Quinhentos e doze Megabytes).

1. Implementação de memória com tecnologia DDR ou DDR2.

2. Velocidade mínima de barramento de 333Mhz.

3. Possibilidade de expansão da memória, no mínimo, para 1Gb (um Gigabyte).

c) UNIDADES DE ARMAZENAMENTO

1. Uma unidade de disco rígido interna com capacidade mínima de 40Gb (quarenta Gigabytes).

a. Interface de comunicação tipo IDE ou Serial ATA.

b. Implementação de tecnologia de proteção contra pequenos impactos que o notebook venha a sofrer, evitando assim a perda dos dados.

2.Uma unidade interna ao gabinete de DVD-ROM/CD-RW (Combo) ou DVD-RW, compatível com o sistema operacional instalado, software de gravação compatível com CD-ROM ou DVD-ROM.

1. Interface de comunicação tipo IDE.

d) VÍDEO

Padrão XGA ou superior, com resolução mínima de 1024 x 768 pontos, com 16,7 milhões de cores.

Controladora de vídeo gráfica com no mínimo 32 Mbytes de memória compartilhada.

LCD e CRT simultâneo a 1024x768, 16,7 milhões de cores através de CRT externo não entrelaçado.

Tela plana com tamanho mínimo de 14 polegadas TFT colorido (matriz ativa), podendo ou não adotar o formato widescreen.

Vídeo 3D por hardware. A interface gráfica utilizada na solução deverá utilizar driver desenvolvido especificamente para a placa fornecida. Não serão permitidos utilização de configurações genéricas (VESA).

e) INTERFACES

Interface de som compatível com Sound Blaster PCI, 16 Bits, Plug & Play, com alto-falantes estéreo embutidos ao equipamento.

Três interfaces de comunicação padrão USB 2.0.

Um slot PCMCIA tipo II.

1 (um) conector DC-IN para adaptador de alimentação externa AC.

1 (uma) porta VGA externa com conector padrão para conexão de um monitor externo.

1 (uma) entrada para microfone, contemplando um microfone embutido ao equipamento.

1 (uma) entrada para fone de ouvido/line-out.

f) TECLADO E MOUSE

Teclado ABNT II com no mínimo 82 teclas, disposição em "T" invertido, teclado numérico embutido.

Dispositivo apontador touchpad.

g) COMUNICAÇÃO

Modem padrão, V.92, velocidade de 56Kbps, integrado ao equipamento.

Interface de comunicação Ethernet, com velocidade de 10/100Mbits, com conector padrão RJ45 integrado ao equipamento.

Interface de comunicação sem fio (wireless) que implemente os padrões 802.11a, 802.11b e 802.11g, protocolos 802.11i (WLAN security, TKIP e AES), WEP 64 e 128, WPA, WPA2, IEEE 802.11 (Wired Equivalent Privacy) e IEEE 802.1x integrada ao equipamento com driver compatível com o sistema operacional instalado.

A interface de comunicação sem fio é integrada ao gabinete. Não será aceito adaptações com dispositivos externos, como USB, PCMCIA ou similares.

h) ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA

Adaptador AC de 110/220V automático, com circuito que permita o uso durante a recarga da bateria.

Bateria principal, mínimo seis células, de Li-lon com autonomia mínima de 2 (duas) horas.

i) PESO

O notebook deve pesar, no máximo, 3.000g (três mil gramas).

ANEXO II
ESPECIFICAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR (SOFTWARE) INSTALADOS.

a) REQUISITOS MÍNIMOS PARA TODOS OS PROGRAMAS DE COMPUTADOR:

a.1) Suporte obrigatório à língua portuguesa;

a.2) Opção de uso em interface gráfica de todas as funcionalidades de desktop, através da utilização de mouse, botões e menus auto explicativos;

a.3) Existência de funcionalidade de ajuda;

a.4) Manual em língua portuguesa;

a.5) Atualizações gratuitas, periódicas e regulares, com o prazo máximo de seis meses, durante doze meses após sua comercialização;

a.6) Atualizações gratuitas, automática ou manual do produto, através da Internet;

a.7) Servidores de atualizações de programas, com disponibilidade mínima de 95% e com banda que garanta qualidade de serviço em acesso simultâneo a, no mínimo, 5% do total comercializado, garantindo banda igual ou superior à 56Kbps por conexão;

a.8) Software livre de código aberto, com permissão de uso, estudo, alteração, execução e distribuição;

a.9) Os aplicativos não poderão ser versões de demonstração e nem possuir restrições de funcionalidades, artificialmente implantadas.

b) AS FUNCIONALIDADES ESPECÍFICAS DE CADA APLICATIVO SÃO AS DEFINIDAS A SEGUIR:

b.1) Sistema operacional

b.2) Processador de texto

b.3) Planilha de cálculo

b.4) Editor de apresentação

b.5) Editor de desenho (vetorial)

b.6) Editor de imagens (fotos)

b.7) Reprodutor de multimídia

b.8) Editor de áudio

b.9) Gravador de discos ópticos

b.10) Navegador web

b.11) Cliente de correio-eletrônico (e-mail)

b.12) Mensageiro instantâneo

b.13) Cliente de Chat

b.14) Discador

b.15) Ferramenta de vídeo-conferência

b.16) Gerenciador de download

b.17) Gerenciador de FTP

b.18) Editor de HTML

b.19) Compactador e descompactador

b.20) Leitor de PDF

b.21) Visualizador de imagens

b.22) Antivírus

b.23) Firewall pessoal

b.24) Programa de computador de atualização automática

b.25) Calculadora

b.26) Entretenimentos

b.27) Assinador de certificados digitais

c.1) Material didático Conjunto de arquivos disponíveis em diretório específico da solução, intitulado "Conhecimento Livre", contendo material didático provido pelo MCT em formato digital, com tamanho limitado a 4 Gigabytes e com atalho para acesso aos arquivos (link) instalado na área de trabalho do equipamento (desktop e notebook).