O COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), usando da atribuição que lhe confere o item VI do art. 16 do Regimento da CIRM, resolve:

Art. 1º Aprovar o Programa de Pesquisas Científicas na Ilha da Trindade (PROTRINDADE), anexo a esta Portaria, que terá a finalidade de promover e gerenciar o desenvolvimento de pesquisas científicas nas Ilhas da Trindade e Martin Vaz e na área marítima adjacente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO

ANEXO
COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR

SUBCOMISSÃO PARA O PLANO SETORIAL PARA OS RECURSOS DO MAR

SUMÁRIO

I - APRESENTAÇÃO

II - CONTEXTO

III - JUSTIFICATIVA

IV - DIRETRIZES

V - OBJETIVOS

VI - PRODUTOS E UNIDADES DE MEDIDA

VII - MODELO INSTITUCIONAL DE EXECUÇÃO

VIII - ESTRATÉGIA PARA IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA

IX - LOGÍSTICA OPERACIONAL

X - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA

I - APRESENTAÇÃO

LOCALIZAÇÃO, GEOGRAFIA E HISTÓRICO

Trindade é uma ilha oceânica, situada entre os paralelos de 20º 29' e 20º 32' S e os meridianos de 029º 17' e 029º 21' W, distante 620 milhas de Vitória (ES) e 765 milhas do Rio de Janeiro (RJ), em direção à África. Além das Ilhas Martin Vaz, situadas a 26 milhas a leste, a terra mais próxima é a ilha de Ascensão, que fica situada 1.170 milhas a nordeste.

A ilha localiza-se na extremidade oriental da cadeia de montanhas submarinas Vitória-Trindade e eleva-se a 5.500 metros do fundo oceânico, num perfil suave e de concavidade voltada para cima.

Possui uma extensão de 8,2Km², fortemente acidentada, com elevações que atingem até 600 metros (Pico Desejado). Surgiu há 3 milhões de anos de uma zona de fraturas que se estende desde a plataforma continental brasileira. Devido à sua origem vulcânica, a presença de lavas, cinzas e areias vulcânicas pode ser constatada. A última erupção vulcânica ocorreu há aproximadamente 50 mil anos.

Nos séculos XVII e XVIII a ilha era coberta por exuberante floresta tropical. Atualmente, a vegetação existente compõe-se de uma cobertura de gramíneas e ervas, além de uma floresta de samambaias gigantes, que existe nas culminâncias úmidas e sombreadas da ilha, com árvores de 5 a 6 metros de altura.

O clima do tipo tropical oceânico é amenizado pelos ventos alísios de leste. Sua temperatura média anual é de 24ºC, sendo o mês de fevereiro o mais quente do ano (27ºC) e o de setembro o mais frio (21ºC). Quase todos os dias, principalmente no verão, ocorrem rápidas precipitações de chuvas (em geral com menos de 5 minutos), que recebem a denominação local de "Pirajá". Entre os meses de abril e outubro, a ilha sofre invasões periódicas de frentes frias, com intervalo médio de uma semana.

A Ilha da Trindade possui fontes de água potável na Enseada da Cachoeira (a mais abundante), na do Príncipe e na dos Portugueses, a qual é utilizada para o abastecimento do POIT.

A ilha concentra grande número de aves, caranguejos e tartarugas marinhas. Circundam-na águas da Corrente do Brasil, com elevadas salinidade (37g/l) e temperatura (27ºC) médias, sendo extraordinariamente ricas em peixes (badejos, xaréus, garoupas, barracudas, sardinhas) e lagostas.

Trindade foi descoberta em 1501, pelo navegador português João da Nova e recebeu o seu nome atual em 1502, dado por Estevão da Gama.

Durante a primeira metade do século XVI, foi freqüentemente confundida com a ilha de Ascensão, nome sob o qual figura em algumas cartas e escritos da época.

A primeira notícia de um desembarque na ilha data de 1700, quando o astrônomo inglês Edmund Halley, julgando haver descoberto uma nova ilha, dela tentou se apossar em nome da Inglaterra. A partir de então, foi intermitentemente utilizada como ponto de apoio marítimo por traficantes escravagistas e piratas ingleses. Em 1756, lá teriam estado os portugueses que, mais tarde, viriam a ocupá-la entre 1783 e 1795. Nesse segundo período, 150 homens da Marinha Portuguesa deixaram uma série de benfeitorias, cujos restos até hoje são encontrados.

Nos séculos XVIII e XIX foi visitada por navegadores, exploradores e naturalistas. Lá esteve James Cook em 1775, dois anos antes de sua morte. Sir Clark Ross, quando em sua viagem ao continente Antártico, entre 1839 e 1843, visitou-a em companhia do botânico inglês Dalton Hooker. Em 1876, a ilha recebeu a visita de cientistas do navio inglês Chalenger, entre eles John Murray, T. H. Tizard, H. Moseley e M. A. Buchanam.

Em 1882, passou a fazer parte do território brasileiro. Em 1895/1896, os ingleses a ocuparam mais uma vez, com a justificativa de estabelecer uma estação de cabo-submarino que se estendia à Argentina. Esse ato foi energicamente rechaçado pelo Brasil, por via diplomática, e em 1897, com a ida do Navio-Escola "Benjamim Constant", foi colocado um marco de soberania na "Casa do Comando", com os seguintes dizeres: "O direito vence a força".

No século XX, a primeira notícia de uma visita à Trindade ocorreu em 1910, quando a Divisão de Cruzadores, sob o Comando do CMG João Pereira Leite, composta dos navios "República" e "Andrada", ali erigiu o Monumento dos Andrada, localizado na praia do mesmo nome, como prova da soberania do Brasil sobre a ilha.

Em 1916, foi ocupada pela primeira vez por brasileiros, em virtude da 1ª Guerra Mundial. Cada guarnição permanecia 6 meses na ilha. A inicial foi levada pelo Cruzador Barroso, com a missão de impedir a sua utilização por navios inimigos, em operação no Atlântico Sul. Ao término da guerra, a ilha foi desguarnecida.

De 1924 a 1926, Trindade serviu de presídio para revolucionários políticos. Lá estiveram homens que, mais tarde, ficariam conhecidos nacionalmente (General Sarmento, Capitão Eduardo Gomes, Capitão Juarez Távora, Tenente Magessi, dentre outros). Data dessa época a colocação da imagem de Nossa Senhora de Lourdes na gruta de mesmo nome.

Em 1941, durante a 2ª Guerra Mundial, foi novamente guarnecida, para impedir que submarinos do Eixo a utilizassem como base de apoio e para assegurar a sua posse efetiva pelo Brasil. Ao término da guerra, foi novamente desguarnecida.

Em 1950 foi enviada uma expedição chefiada por João Alberto, com a finalidade de planejar a colonização da ilha e construir uma Base Aeronaval.

Em 29 de maio de 1957, foi criado, pelo Aviso nº 1.420 do Ministro da Marinha (MM), o Posto Oceanográfico da Ilha da Trindade (POIT). Sua ocupação permanente foi aprovada em 1958, ficando, o POIT, subordinado à Diretoria de Hidrografia e Navegação.

Em 1986, por decisão do Ministro da Marinha, o POIT passou à subordinação do Comando do 1º Distrito Naval.

II - CONTEXTO

Conforme dispõe o art. 20, inciso IV, da Constituição Federal, a Ilha da Trindade é um bem da União, entregue pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) ao encargo da Marinha do Brasil (MB). A MB ocupa a Ilha da Trindade, de forma contínua, desde 1958.

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM - 1982) dá ao Brasil o direito de estabelecer, ao redor da Ilha da Trindade, Mar Territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental, o que foi concretizado pela Lei nº 8.617/1993.

Por sua localização, em latitude próxima a das principais bacias petrolíferas e da região de maiores desenvolvimento econômico e concentração populacional do país, a Ilha da Trindade constitui um posto avançado, vital para a defesa nacional. Ademais, sua localização propicia a obtenção de dados essenciais à previsão meteorológica para a vasta área marítima sob responsabilidade do Brasil (conhecida internacionalmente como METAREA V) e desperta o interesse para diversas atividades de cunho científico.

As atividades científicas na ilha tiveram início em 1957, quando, ao ensejo do evento denominado Ano Geofísico Internacional, a MB começou a operar o POIT e, desde então, sua continuidade somente tem sido viável, ainda que de forma limitada, em virtude do apoio da Marinha.

Há alguns anos, a MB tem recebido uma quantidade crescente de solicitações para a realização de pesquisas em Trindade, entretanto, vê-se impossibilitada de apoiar um maior número de projetos devido, principalmente, à ausência de infra-estrutura e insuficiência de recursos.

Assim sendo, o incremento das solicitações para realizar atividades de caráter científico na Ilha da Trindade recomenda o estabelecimento de um programa específico, sob a égide da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), coordenado pela MB e aproveitando o apoio logístico regular por ela prestado às instalações que mantém na ilha.

No entanto, levando em conta a relevância estratégica da Ilha da Trindade para a defesa do país, o Programa de Pesquisa Científica na Ilha da Trindade será conduzido de forma a não interferir com atividades desenvolvidas na ilha pelo Ministério da Defesa/MB.

III - JUSTIFICATIVA

Em face do incremento de solicitações para a realização de atividades de pesquisa científica na Ilha da Trindade, a MB considera oportuna a criação de um Programa, no âmbito da CIRM, doravante referido como PROTRINDADE, destinado a gerenciar o desenvolvimento de pesquisas científicas nas Ilhas da Trindade e Martim Vaz, assim como na área marítima a essas adjacentes e, dessa forma, possibilitar a obtenção, a sistematização e a divulgação de conhecimentos científicos sobre a região.

IV - DIRETRIZES

O PROTRINDADE atende às diretrizes da Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM), da Política de Defesa Nacional (PDN) e da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), e terá como propósitos:

a) contribuir para a consecução dos objetivos estabelecidos pela PNRM;

b) promover pesquisa diversificada, de qualidade, com referência a temas relevantes;

c) incentivar a formação de recursos humanos com capacidade de conduzir investigação científica de qualidade nas Ilhas da Trindade e Martim Vaz e na área marítima adjacente;

d) priorizar, sobre todas as atividades, a segurança e as boas condições de trabalho, visando àqueles que, inseridos no planejamento do Programa, venham a atuar nas Ilhas da Trindade e Martim Vaz e na área marítima adjacente.

V - OBJETIVOS

O PROTRINDADE terá os seguintes objetivos:

a) construir e manter, com a anuência da MB, instalações para acomodação de pesquisadores e realização de pesquisas científicas, junto às instalações já existentes na Ilha da Trindade;

b) prover os meios e o apoio necessários ao transporte, à permanência de pesquisadores e à realização de pesquisas científicas nas Ilhas da Trindade e Martim Vaz e na área marítima adjacente; e

c) promover e gerenciar o desenvolvimento de pesquisas científicas nas Ilhas da Trindade e Martin Vaz e na área marítima adjacente.

VI - PRODUTOS E UNIDADES DE MEDIDA

Serão considerados "produtos" do PROTRINDADE:

benfeitorias para acomodação de pesquisadores na Ilha da Trindade;

benfeitorias para a instalação de laboratórios de apoio aos pesquisadores na Ilha da Trindade;

instalações provisórias, quando conveniente, no espaço territorial da Ilha da Trindade para a realização de pesquisas; e

pesquisas científicas realizadas.

De modo a aferir a qualidade desses produtos, consideram-se as seguintes "unidades de medida":

quantidade de projetos de pesquisas científicas realizadas;

quantidade de publicações, teses ou monografias produzidas com base nas pesquisas científicas promovidas pelo Programa; e

quantidade de pesquisadores envolvidos diretamente com os trabalhos de campo nos projetos científicos.

VII - MODELO INSTITUCIONAL DE EXECUÇÃO

O PROTRINDADE será criado sob a égide da CIRM, à qual caberá a supervisão de suas atividades, por meio da Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM).

A implementação do Programa estará a cargo de um Comitê Executivo formado por representantes das seguintes entidades:

Ministério da Defesa (MD);

Ministério das Minas e Energia (MME);

Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT);

Ministério do Meio Ambiente (MMA);

Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR);

Marinha do Brasil (MB);

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);

Comando do 1º Distrito Naval (Com1ºDN);

Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN); e

Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM).

Poderão, ainda, participar do Comitê Executivo representantes de outras instituições representadas na CIRM, por convite da Subcomissão para o PSRM ou do próprio Comitê Executivo, para tratar de assuntos específicos.

O Comitê Executivo será coordenado pela MB e contará com a assessoria de um Subcomitê Científico e de um Subcomitê Logístico.

Os projetos de pesquisa apresentados ao Comitê Executivo serão avaliados quanto ao impacto ambiental (pelo IBAMA), quando necessário, e quanto às possibilidades de apoio logístico aos mesmos (pela MB).

Todas as atividades logísticas em apoio ao Programa serão conduzidas pela MB (Com1ºDN), dentro da sua disponibilidade e mediante o repasse de recursos financeiros alocados ao Programa.

Ao Comitê Executivo caberá, especificamente:

a) promover o planejamento e a implementação do Programa;

b) conduzir e operacionalizar um programa sistemático de pesquisas científicas nas Ilhas da Trindade e Martim Vaz e na área marítima adjacente;

c) aprovar as prioridades para projetos científicos a serem desenvolvidos;

d) aprovar os projetos de pesquisa científica a serem desenvolvidos nas Ilhas da Trindade e Martim Vaz e na área marítima adjacente;

e) supervisionar o transporte dos pesquisadores;

f) examinar e harmonizar as propostas de seus Subcomitês, levá-las à Subcomissão para o PSRM e, quando se fizer necessário, transmitir àqueles Subcomitês as providências a serem tomadas em decorrência de diretrizes emanadas da CIRM;

g) fazer o acompanhamento financeiro, organizar as propostas orçamentárias e coordenar a aplicação dos recursos financeiros disponibilizados para o Programa;

h) acompanhar os resultados obtidos, propondo as alterações necessárias à execução do Programa, não só com base na avaliação dos resultados das atividades desenvolvidas e de novos projetos apresentados, como também em face da evolução da estrutura geral técnico-administrativa do Programa;

i) examinar e aprovar as propostas avaliadas e encaminhadas pelo CNPq, relativas às ofertas de colaboração e participação de universidades, centros de pesquisas e entidades governamentais ou privadas nas atividades científicas desenvolvidas nas Ilhas da Trindade e Martim Vaz e na área marítima adjacente; e

j) definir a composição e atribuições dos Subcomitês Científico e Logístico, levando em consideração:

avaliação quanto ao mérito científico, seleção e definição de prioridade dos projetos de pesquisa a serem desenvolvidos na ilha, considerando o potencial impacto ambiental de cada projeto, a ser avaliado pelo IBAMA;

compatibilização das propostas de projetos científicos e tecnológicos recomendados, tanto com as diretrizes e objetivos do Programa, quanto com as disponibilidades financeiras, propondo os ajustes necessários;

assessoramento ao Comitê Executivo na aprovação dos projetos de pesquisa científica a serem desenvolvidos nas Ilhas da Trindade e Martim Vaz e na área marítima adjacente;

planejamento operacional das atividades científicas desenvolvidas nas Ilhas da Trindade e Martim Vaz e na área marítima adjacente, considerando as possibilidades de apoio logístico e o impacto ambiental dos projetos científicos;

supervisão dos projetos de pesquisa científica aprovados pelo Comitê Executivo;

avaliação dos projetos de pesquisas científicas desenvolvidos nas Ilhas da Trindade e Martim Vaz e na área marítima adjacente;

definição da prioridade de embarque de pesquisadores nas comissões programadas pela MB para a Ilha da Trindade e coordenação do transporte dos pesquisadores até o local de embarque em meio da MB;

proposição ao Comitê Executivo da modificação, suspensão ou cancelamento de pesquisas científicas que estejam causando danos ou ameacem o meio ambiente das ilhas e de seus ecossistemas dependentes e associados;

avaliação das possibilidades de apoio logístico aos projetos científicos e tecnológicos apresentados pelo Subcomitê Científico;

assessoramento ao Comitê Executivo na indicação de recursos financeiros, materiais e de pessoal para a realização do apoio logístico às pesquisas científicas a serem desenvolvidas nas Ilhas da Trindade e Martim Vaz e na área marítima adjacente, inclusive no transporte dos pesquisadores entre o continente e a Ilha da Trindade;

e apoio logístico, dentro da disponibilidade da MB, necessário à permanência dos pesquisadores na Ilha da Trindade e à execução das pesquisas científicas aprovadas pelo Comitê Executivo.

VIII - ESTRATÉGIA PARA IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROTRINDADE

Os editais para as pesquisas científicas nas Ilhas da Trindade e Martim Vaz e na área marítima adjacente estarão a cargo da instituição a ser indicada pelo MCT.

As propostas de pesquisa serão submetidas ao Comitê Executivo para aprovação, após serem apreciadas pelos Subcomitês que o assessoram.

O Subcomitê Científico inserirá os projetos de pesquisa aprovados no planejamento das atividades científicas e divulgará aos interessados o cronograma de eventos.

O Subcomitê Logístico estruturará o apoio logístico necessário à implementação dos projetos de pesquisa aprovados.

Todas as atividades científicas desenvolvidas nas Ilhas da Trindade e Martim Vaz e na área marítima adjacente deverão ser programadas em conformidade com as normas e os procedimentos estabelecidos pela MB.

IX - LOGÍSTICA OPERACIONAL

O atendimento das necessidades logísticas para a realização sistemática de pesquisas na ilha demandará o aporte de recursos financeiros, a ser repassado à MB.

Recursos Financeiros Os recursos financeiros necessários para implementar o Programa serão oriundos de Ação específica no PPA, a ser proposta pelo MCT, podendo ser complementados por destaques de créditos dos demais Ministérios e instituições envolvidas, por recursos provenientes de agências de fomento à pesquisa, nacionais e internacionais, assim como por meio de parcerias com a iniciativa privada. O gerenciamento financeiro ficará a cargo da Subsecretaria para o PSRM, à semelhança dos demais programas desenvolvidos pela CIRM.

As estimativas de recursos financeiros necessários ao Programa são:

As seguintes ações do PPA também poderão aportar recursos financeiros para o Programa:

Avaliação do Potencial Sustentável dos Recursos Vivos da Zona Econômica Exclusiva;

Prospecção, Monitoramento e Avaliação dos Estoques Pesqueiros;

Fomento à Pesquisa em Aqüicultura e Pesca;

Fomento a Projetos de Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros;

Avaliação dos Recursos Não-Vivos da Zona Econômica Exclusiva;

Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental;

Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil;

Levantamentos Geológicos;

Pesquisa e Monitoramento Oceanográfico;

Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia do Mar;

Pesquisa em Clima e Oceanografia sobre o Atlântico Tropical e Sul;

Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Temáticas da Biodiversidade;

Concessão de Bolsas de Estímulo à Pesquisa;

Concessão de Bolsas de Formação e Qualificação de Pesquisadores;

e Fomento a Projetos de Implantação e Recuperação da Infra-Estrutura de Pesquisa das Instituições Publicas (CT-Infra).

Os recursos financeiros necessários para a construção e manutenção de benfeitorias, para manutenção e reparos de navios e embarcações utilizados no apoio ao Programa, assim como para o abastecimento de suprimentos (gêneros alimentícios, material permanente e de consumo) deverão ser providos, integralmente, por recursos financeiros aportados pelo PPA e/ou pelas instituições participantes do Programa.

As benfeitorias construídas com recursos do Programa serão incorporadas ao patrimônio da União sob a jurisdição do Com1ºDN.

O transporte entre o continente e a ilha será realizado, em princípio, com aproveitamento das comissões regulares programadas pela MB para transporte de material e pessoal, de acordo com sua disponibilidade de vagas. As necessidades excepcionais de transporte, fora das comissões regulares programadas, serão apreciadas pela MB e custeadas, integralmente, pelo Programa ou pela(s) instituição(ões) interessada(s) na realização da(s) pesquisa(s).

Quaisquer outras atividades desenvolvidas na Ilha da Trindade, que não as de pesquisa, caso autorizadas, devem ter todos os custos repassados antecipadamente à Marinha do Brasil.

Os custos (passagens, diárias, serviços etc.) com deslocamento de pessoal (e bagagem) de suas instituições até o navio da Marinha que efetuará o transporte para a ilha e, no regresso da ilha, os custos de deslocamento de pessoal (e bagagem), a partir da atracação do navio às suas respectivas instituições, a princípio, serão cobertos por recursos de cada projeto.

Recursos Materiais

Os recursos materiais necessários ao desenvolvimento do Programa serão viabilizados a partir dos recursos aportados pelo PPA, além da contrapartida oferecida pelas instituições participantes, por meio da disponibilização da infra-estrutura existente.

Os gêneros alimentícios consumidos pelos pesquisadores serão fornecidos pelo Com1ºDN, que já procede regularmente à sua aquisição, mediante o repasse antecipado dos recursos financeiros necessários.

O material técnico-científico (equipamentos, equipagens etc.)

necessário à execução das pesquisas será provido pelas respectivas instituições responsáveis. Uma relação desse material será apresentada ao Subcomitê Logístico, com a antecedência por ele requerida.

Além disso, a partir das parcerias a serem estabelecidas no âmbito da CIRM, espera-se viabilizar o fornecimento do combustível para os navios e embarcações engajados no apoio às pesquisas científicas realizadas nas Ilhas da Trindade e Martim Vaz e na área marítima adjacente.

Recursos Humanos Os recursos humanos necessários ao desenvolvimento de pesquisas científicas na ilha serão alocados pelas instituições responsáveis pelos respectivos projetos.

X - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA

A execução do Programa será avaliada pelo Comitê Executivo, enquanto o acompanhamento dos resultados das atividades científicas será feito pelo CNPq, ao qual caberá a definição de indicadores, formatos e periodicidade para a avaliação das atividades e a apresentação dos resultados ao Subcomitê Científico.