O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 1, de 29 de agosto de 2006, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de feijão 1º safra no Estado do Paraná, ano-safra 2007/2008, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

O Estado do Paraná é o principal produtor de feijão (Phaseolus vulgaris L.), respondendo por aproximadamente 25% da produção brasileira. O cultivo é realizado em três safras, sendo a primeira conhecida como safra de feijão das águas; a segunda como safra do feijão da seca e a terceira como safra de feijão de outono-inverno. O cultivo de feijão das águas ou 1ª safra é realizado entre os meses de junho e dezembro, dependendo das condições climáticas da região.

A cultura do feijão não tolera geada em nenhuma fase do seu ciclo. O calor excessivo também causa danos em qualquer estádio de desenvolvimento, sendo que os maiores prejuízos ocorrem no estádio de desenvolvimento reprodutivo, quando temperaturas variando entre 30ºC e 40ºC podem ocasionar abortamento de flores e botões florais com quedas no rendimento. O feijão também possui baixa tolerância à deficiência hídrica, principalmente nos períodos de florescimento e início de formação das vagens. Finalmente, deve-se destacar que a ocorrência de excesso de chuvas durante a colheita é prejudicial à qualidade dos grãos. Dependendo da duração do período chuvoso, as perdas na produção podem ser totais. Portanto, a caracterização dos riscos climáticos envolvidos nessa cultura é fundamental para identificar as regiões e épocas de semeadura adequadas ao cultivo do feijoeiro no Paraná.

As melhores áreas e épocas de semeadura da cultura do feijão no Estado do Paraná foram definidas a partir da análise de séries históricas com mais de 20 anos de dados diários das estações meteorológicas disponíveis na região. Os seguintes fatores foram observados:

1) Risco de geadas - utilizou-se a temperatura mínima de 3ºC, observada no interior do abrigo meteorológico como indicativo de geada, sendo calculadas as probabilidades de ocorrência dessas temperaturas por decêndio, as quais foram correlacionadas com altitude e latitude, obtendo-se regressões lineares múltiplas para cada decêndio, que permitiram a espacialização do risco de geadas em função da altitude e latitude do local, ao longo do ciclo do feijoeiro. O risco de geada no início do ciclo foi utilizado como critério indicador do início do período de semeadura.

2) Temperatura Máxima superior a 32ºC - considerou-se que a ocorrência de temperaturas acima desse limite, no período de 3 dias antes da abertura da primeira flor até a floração plena (aproximadamente 37 a 52 dias após a emergência), provoca o abortamento das flores. Calculou-se a probabilidade de ocorrência dessas temperaturas para períodos de dez dias ao longo do ano, analisando-se períodos móveis, com passo 1, ou seja, partindo-se de janeiro, calculou-se o risco entre os dias 1 a 10, depois 2 a 11, 3 a 12, etc., até 31 de dezembro. A partir da época de semeadura recomendada, calculou-se o período provável de florescimento e verificou-se o risco de ocorrerem temperaturas acima de 32ºC. As probabilidades para cada época de semeadura foram correlacionadas com altitude e latitude, gerando-se mapas com isolinhas de risco para todo o Estado, para épocas de semeadura espaçadas de 10 dias.

3) Excesso de Chuvas na Colheita - considerou-se que há perdas na colheita quando ocorrem precipitações superiores a 30mm em um período de 5 dias, sendo pelo menos 3 deles com chuvas. Este critério foi estabelecido com base na constatação prática de que não é somente o total de chuvas que provoca perdas, mas sim a persistência do período chuvoso que faz com que a umidade do ar permaneça elevada por um período prolongado, provocando a deterioração dos grãos maduros. Calculou-se a probabilidade de ocorrerem excessos de chuvas ao longo do ano, analisando-se períodos móveis de 5 dias com passo 1 (1-5, 2-6, 3-7, etc.). Dentro do período recomendado para semeadura, foram estimadas as durações do ciclo para semeaduras efetuadas a cada 10 dias e observou-se o risco de perdas na colheita. Considerou-se uma variação de ± ?2 dias na duração total do ciclo, tomando-se o risco médio do período de 5 dias coincidente com a data de colheita prevista ± 2 dias. Os valores obtidos foram utilizados para mapear os riscos para cada época de semeadura.

4) Deficiência Hídrica - utilizou-se um modelo de balanço hídrico adaptado para a cultura do feijão, para a obtenção da freqüência de deficiência hídrica no florescimento da cultura. Considerou-se como período crítico à deficiência hídrica aquele compreendido entre 3 dias anteriores e 12 dias posteriores ao florescimento. Assumiu-se um ciclo com florescimento aos 40 dias após a emergência, ficando, portanto, o período crítico compreendido entre 37 e 52 dias após a emergência.

As análises foram realizadas com base em registros diários provenientes de estações meteorológicas disponíveis no Paraná, representando as diversas condições do Estado. Em semeaduras simuladas a cada 10 dias, os balanços hídricos foram calculados para todos os locais onde o feijão das águas é cultivado, considerando-se três tipos de solos, conforme a capacidade de retenção de água no perfil: Tipo 1, com baixa capacidade de retenção, Tipo 2, de capacidade intermediária de retenção e Tipo 3, com elevada capacidade de retenção de água. As freqüências de deficiência hídrica nos períodos estimados para o florescimento da cultura, conforme a data simulada de semeadura foram utilizadas como critério para caracterizar os riscos quanto a esse fator, admitindo-se um risco máximo de 20%.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado do Paraná contempla como aptos ao cultivo do feijão 1ª safra os solos Tipos 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% de areia, com profundidade igual ou superior a 50cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50cm.

Critérios para profundidade de amostragem:

Na determinação da quantidade de argila e de areia existentes nos solos, visando o seu enquadramento nos diferentes tipos previstos no zoneamento de risco climático, recomenda-se que:

a) a amostragem de solos seja feita na camada de 0 a 50cm de profundidade;

b) nos casos de solos com grandes diferenças de textura (por exemplo, arenoso/argiloso, argiloso/muito argiloso), dentro da camada de 0 a 50cm, esta seja subdividida em tantas camadas quantas forem necessárias para determinar a quantidade de areia e argila em cada uma delas;

c) o enquadramento de solos com grandes diferenças de textura na camada de 0 a 50cm, leve em conta a quantidade de argila e de areia existentes na subcamada de maior espessura;

d) as amostras sejam devidamente identificadas e encaminhadas a um laboratório de solos que garanta um padrão de qualidade nas análises realizadas.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com o Código Florestal (Lei nº 4.771/65); solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50cm da camada de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES/MANTENEDORES

Ciclo Precoce: CATI - Carioca Precoce; FT - FTS Soberano, FTS Magnífico e FTS Nativo; IAPAR - IPR Colibri; EMBRAPA - BRS 9435 Cometa e BRSMG Pioneiro; Ciclo Intermediário: EMBRAPA - BRS Campeiro, BRS Grafite, BRS Horizonte, BRS Pontal, BRS Radiante, BRS Requinte, BRS Supremo, BRS Timbó, BRS Valente, BRS Vereda, BRSMG Talismã, Aporé, Diamante Negro, Jalo Precoce, Pérola, Rudá e Xamego; FEPAGRO - Rio Tibagi; IAPAR - IAPAR 31, IAPAR 72 (para cultivo específico nas regiões sujeitas à ocorrência de mosaico dourado), IAPAR 81, IPR Chopim, IPR Juriti, IPR Graúna, IPR Saracura, IPR Uirapuru, IPR Colibri, IPR Eldorado (para cultivo específico nas regiões sujeitas à ocorrência de mosaico dourado), IPR Gralha, IPR Tiziu e IPR Siriri.

Nota: Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios do Estado do Paraná aptos ao cultivo de feijão 1ª safra, suprimidos todos os outros onde a cultura não é indicada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem, até que nova relação o inclua formalmente.

A época de semeadura indicada para cada município não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça a semeadura nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.

Nota: Informações complementares sobre as características agronômicas, região de adaptação e reação a fatores adversos das cultivares de feijão indicadas, estão especificadas e disponibilizadas na Coordenação-Geral de Zoneamento Agropecuário, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar, sala 646, CEP 70043-900 - Brasília - DF e no endereço eletrônico www.agricultura.gov.br.