Portaria SOF nº 33 de 30/07/2007


 Publicado no DOU em 31 jul 2007


Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.451, de 07.02.2007, no que concerne aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a Operações Oficiais de Crédito.


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A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 62, inciso III, da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, e

Considerando a necessidade de modificar fontes de recursos da Administração direta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de forma a permitir a utilização de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2006, relativo às fontes 50 - Recursos Próprios Não-Financeiros e 76 - Outras Contribuições Sociais, de acordo com as atuais prioridades do órgão;

Considerando a possibilidade de maximizar a utilização do superávit financeiro da fonte de recursos 74 - Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2006, no atendimento das despesas da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; e

Considerando a necessidade de modificar fontes de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ, no âmbito das Operações Oficiais de Crédito, a fim de viabilizar a concessão tempestiva de financiamentos à cafeicultura, mediante a utilização de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2006, relativo à fonte de recursos 80 - Recursos Próprios Financeiros, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, no que concerne aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a Operações Oficiais de Crédito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
6003 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO 10.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 606 6003 005A  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO               10.000.000  
20 606 6003 005A 0538 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - JUINA - MT              200.000 
      40 350 200.000 
20 606 6003 005A 0598 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - EM MUNICIPIOS DO - ESTADO DO MATO GROSSO              200.000 
      40 350 200.000 
20 606 6003 005A 0610 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NACIONAL              5.000.000 
      99 100 5.000.000 
20 606 6003 005A 0666 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - CONSTRUCAO OU REFORMA DE MERCADO PARA PRODUTOS AGROPECUARIOS - EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DO MARANHAO              1.500.000 
      40 350 1.500.000 
20 606 6003 005A 0674 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SITIO PAU FERRO - DORMENTES - PE              100.000 
      50 350 100.000 
20 606 6003 005A 0676 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - ESTRELA DE ALAGOAS - AL              400.000 
      40 376 400.000 
20 606 6003 005A 0686 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - SAO JOAO DE PIRABAS - PA              300.000 
      40 376 300.000 
20 606 6003 005A 0692 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - VALENTE - BA              300.000 
      40 376 300.000 
20 606 6003 005A 0712 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO INTERIOR - NO ESTADO DO PARANA              450.000 
      40 376 450.000 
20 606 6003 005A 0730 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NOVA CANAA DO NORTE - MT              200.000 
      40 376 200.000 
20 606 6003 005A 0732 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - CONQUISTA D'OESTE - MT              150.000 
      40 376 150.000 
20 606 6003 005A 0734 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - CUIABA - MT              500.000 
      40 376 500.000 
20 606 6003 005A 0740 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE CRUZ DE SALINAS - PETROLINA - PE              250.000 
      50 376 250.000 
20 606 6003 005A 0808 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - MOITA BONITA - SE              150.000 
      40 376 150.000 
20 606 6003 005A 0816 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - IMPLANTACAO DO MERCADO MUNICIPAL - ITUBERA - BA              300.000 
      40 376 300.000 
    TOTAL - FISCAL              10.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.000.000 

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28233 - SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0392 POLO INDUSTRIAL DE MANAUS 25.777.888  
    ATIVIDADES               
22 661 0392 2537  MANUTENCAO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MANAUS               21.089.422  
22 661 0392 2537 0101 MANUTENCAO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MANAUS -NO MUNICIPIO DE MANAUS - AM              21.089.422 
      90 374 1.589.422 
      90 374 19.500.000 
    PROJETOS               
22 661 0392 5086  EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MANAUS               4.688.466  
22 661 0392 5086 0101 EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MANAUS - NO MUNICIPIO DE MANAUS - AM              4.688.466 
      90 374 1.190.466 
      90 374 3.498.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 11.993.965  
    ATIVIDADES               
22 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               11.993.965  
22 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              11.993.965 
      90 374 11.993.965 
1020 INTERIORIZACAO DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA OCIDENTAL 118.300.300  
    OPERACOES ESPECIAIS               
22 846 1020 0506  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP               115.000.000  
22 846 1020 0506 0010 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - NA REGIAO NORTE              23.000.000 
      30 374 16.100.000 
      30 374 6.900.000 
22 846 1020 0506 0012 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - NO ESTADO DO ACRE              22.425.000 
      30 374 1.006.250 
      40 374 1.236.250 
      30 374 9.056.250 
      40 374 11.126.250 
22 846 1020 0506 0013 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - NO ESTADO DO AMAZONAS              22.425.000 
      30 374 1.006.250 
      40 374 1.236.250 
      30 374 9.056.250 
      40 374 11.126.250 
22 846 1020 0506 0014 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - NO ESTADO DE RORAIMA              22.425.000 
      30 374 1.006.250 
      40 374 1.236.250 
      30 374 9.056.250 
      40 374 11.126.250 
22 846 1020 0506 0080 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DE RONDONIA              22.425.000 
      30 374 1.006.250 
      40 374 1.236.250 
      30 374 9.056.250 
      40 374 11.126.250 
22 846 1020 0506 0084 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - NO ESTADO DO AMAPA              2.300.000 
      40 374 230.000 
      40 374 2.070.000 
    ATIVIDADES               
22 691 1020 2750  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO AGROPECUARIO               2.300.300  
22 691 1020 2750 0013 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO AGROPECUARIO - NO ESTADO DO AMAZONAS              2.300.300 
      90 374 2.300.300 
22 694 1020 6484  REMUNERACAO DE AGENTES FINANCEIROS PELA OPERACIONALIZACAO DE PROJETOS DE APOIO A INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA E SOCIAL              1.000.000  
22 694 1020 6484 0010 REMUNERACAO DE AGENTES FINANCEIROS PELA OPERACIONALIZACAO DE PROJETOS DE APOIO A INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA E SOCIAL - NA REGIAO NORTE              1.000.000 
      90 374 1.000.000 
1388 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA A POLITICA INDUSTRIAL, TECNOLOGICA E DE COMERCIO EXTERIOR (PITCE) 250.000  
    ATIVIDADES               
22 572 1388 2092  DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS NO CENTRO DE BIOTECNOLOGIA DA AMAZONIA - CBA               250.000  
22 572 1388 2092 0101 DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS NO CENTRO DE BIOTECNOLOGIA DA AMAZONIA - CBA - NO MUNICIPIO DE MANAUS - AM              250.000 
      90 374 250.000 
    TOTAL - FISCAL              156.322.153 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              156.322.153 

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74901 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA/FUNCAFE - MAPA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0350 DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CAFEEIRA 265.290.683  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 601 0350 0012  FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO, INVESTIMENTO, COLHEITA E PRE-COMERCIALIZACAO DE CAFE               265.290.683  
20 601 0350 0012 0001 FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO, INVESTIMENTO, COLHEITA E PRE-COMERCIALIZACAO DE CAFE - NACIONAL              265.290.683 
      90 380 265.290.683 
    TOTAL - FISCAL              265.290.683 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              265.290.683 

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
6003 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO 10.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 606 6003 005A  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO               10.000.000  
20 606 6003 005A 0538 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - JUINA - MT              200.000 
      40 100 200.000 
20 606 6003 005A 0598 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - EM MUNICIPIOS DO - ESTADO DO MATO GROSSO              200.000 
      40 100 200.000 
20 606 6003 005A 0610 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NACIONAL              5.000.000 
      99 350 2.000.000 
      99 376 3.000.000 
20 606 6003 005A 0666 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - CONSTRUCAO OU REFORMA DE MERCADO PARA PRODUTOS AGROPECUARIOS - EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DO MARANHAO              1.500.000 
      40 100 1.500.000 
20 606 6003 005A 0674 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SITIO PAU FERRO - DORMENTES - PE              100.000 
      50 100 100.000 
20 606 6003 005A 0676 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - ESTRELA DE ALAGOAS - AL              400.000 
      40 100 400.000 
20 606 6003 005A 0686 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - SAO JOAO DE PIRABAS - PA              300.000 
      40 100 300.000 
20 606 6003 005A 0692 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - VALENTE - BA              300.000 
      40 100 300.000 
20 606 6003 005A 0712 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO INTERIOR - NO ESTADO DO PARANA              450.000 
      40 100 450.000 
20 606 6003 005A 0730 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NOVA CANAA DO NORTE - MT              200.000 
      40 100 200.000 
20 606 6003 005A 0732 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - CONQUISTA D'OESTE - MT              150.000 
      40 100 150.000 
20 606 6003 005A 0734 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - CUIABA - MT              500.000 
      40 100 500.000 
20 606 6003 005A 0740 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE CRUZ DE SALINAS - PETROLINA - PE              250.000 
      50 100 250.000 
20 606 6003 005A 0808 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - MOITA BONITA - SE              150.000 
      40 100 150.000 
20 606 6003 005A 0816 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - IMPLANTACAO DO MERCADO MUNICIPAL - ITUBERA - BA              300.000 
      40 100 300.000 
    TOTAL - FISCAL              10.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.000.000 

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28233 - SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0392 POLO INDUSTRIAL DE MANAUS 25.777.888  
    ATIVIDADES               
22 661 0392 2537  MANUTENCAO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MANAUS               21.089.422  
22 661 0392 2537 0101 MANUTENCAO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MANAUS -NO MUNICIPIO DE MANAUS - AM              21.089.422 
      90 100 1.589.422 
      90 100 19.500.000 
    PROJETOS               
22 661 0392 5086  EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MANAUS               4.688.466  
22 661 0392 5086 0101 EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MANAUS - NO MUNICIPIO DE MANAUS - AM              4.688.466 
      90 100 1.190.466 
      90 100 3.498.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 11.993.965  
    ATIVIDADES               
22 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               11.993.965  
22 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              11.993.965 
      90 100 11.993.965 
1020 INTERIORIZACAO DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA OCIDENTAL 118.300.300  
    OPERACOES ESPECIAIS               
22 846 1020 0506  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP               115.000.000  
22 846 1020 0506 0010 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - NA REGIAO NORTE              23.000.000 
      30 100 16.100.000 
      30 100 6.900.000 
22 846 1020 0506 0012 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - NO ESTADO DO ACRE              22.425.000 
      30 100 1.006.250 
      40 100 1.236.250 
      30 100 9.056.250 
      40 100 11.126.250 
22 846 1020 0506 0013 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - NO ESTADO DO AMAZONAS              22.425.000 
      30 100 1.006.250 
      40 100 1.236.250 
      30 100 9.056.250 
      40 100 11.126.250 
22 846 1020 0506 0014 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - NO ESTADO DE RORAIMA              22.425.000 
      30 100 1.006.250 
      40 100 1.236.250 
      30 100 9.056.250 
      40 100 11.126.250 
22 846 1020 0506 0080 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DE RONDONIA              22.425.000 
      30 100 1.006.250 
      40 100 1.236.250 
      30 100 9.056.250 
      40 100 11.126.250 
22 846 1020 0506 0084 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - NO ESTADO DO AMAPA              2.300.000 
      40 100 230.000 
      40 100 2.070.000 
    ATIVIDADES               
22 691 1020 2750  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO AGROPECUARIO               2.300.300  
22 691 1020 2750 0013 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO AGROPECUARIO - NO ESTADO DO AMAZONAS              2.300.300 
      90 100 2.300.300 
22 694 1020 6484  REMUNERACAO DE AGENTES FINANCEIROS PELA OPERACIONALIZACAO DE PROJETOS DE APOIO A INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA E SOCIAL              1.000.000  
22 694 1020 6484 0010 REMUNERACAO DE AGENTES FINANCEIROS PELA OPERACIONALIZACAO DE PROJETOS DE APOIO A INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA E SOCIAL - NA REGIAO NORTE              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
1388 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA A POLITICA INDUSTRIAL, TECNOLOGICA E DE COMERCIO EXTERIOR (PITCE) 250.000  
    ATIVIDADES               
22 572 1388 2092  DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS NO CENTRO DE BIOTECNOLOGIA DA AMAZONIA - CBA               250.000  
22 572 1388 2092 0101 DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS NO CENTRO DE BIOTECNOLOGIA DA AMAZONIA - CBA - NO MUNICIPIO DE MANAUS - AM              250.000 
      90 100 250.000 
    TOTAL - FISCAL              156.322.153 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              156.322.153 

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74901 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA/FUNCAFE -MAPA

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0350 DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CAFEEIRA 265.290.683  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 601 0350 0012  FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO, INVESTIMENTO, COLHEITA E PRE-COMERCIALIZACAO DE CAFE               265.290.683  
20 601 0350 0012 0001 FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO, INVESTIMENTO, COLHEITA E PRE-COMERCIALIZACAO DE CAFE - NACIONAL              265.290.683 
      90 180 265.290.683 
    TOTAL - FISCAL              265.290.683 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              265.290.683