Publicado no DOU em 12 jan 2007
Torna sem efeito a Portaria nº 1, de 24 de outubro de 2006, publicada no DOU de 27 de outubro de 2006.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 3.977, de 22 de outubro de 2001, Portaria nº 164, de 25 de outubro de 2001, Portaria nº 238, de 2 de julho de 2003 e em conformidade com os arts. 4º e 21, parágrafo único, Anexo I, do Decreto nº 5.040, de 7 de abril de 2004, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 1, de 24 de outubro de 2006, publicada no DOU de 27 de outubro de 2006, seção I, página 29.
LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA
