O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e na Portaria nº 1.027, de 15 de maio de 2006, bem como

Considerando as recentes deliberações da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação, resolve

Art. 1º Divulgar, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, a relação nominal dos avaliadores de instituições de educação superior e de cursos de graduação, selecionados pela Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA, que passam a integrar o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - BASis.

Art. 2º Caberá ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, promover a capacitação dos avaliadores do BASis.

Art. 3º A relação nominal dos avaliadores de instituições de educação superior e de cursos de graduação do BASis será integralmente revista e publicada periodicamente em portaria ministerial.

Art. 4º A exclusão e a inclusão específicas de avaliadores no BASis, quando não implicar a revisão integral de que trata o art. 3º, será realizada pelo Presidente do INEP, ouvida a CTAA.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDO HADDAD