O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 1º da Portaria MP nº 381, de 16 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2005, combinado com o disposto no art. 1º da Portaria MP nº 73, de 29 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2006, resolve:

Art. 1º Fica fixada, de conformidade com o Anexo à presente Portaria, a distribuição das autorizações para provimento, em 2006, de 1.250 vagas de Professor de 1º e 2º Graus e de 600 vagas de Técnico-Administrativo em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

Parágrafo único. A nomeação dos candidatos aprovados deverá ocorrer a partir de junho de 2006, observado o disposto no inciso V do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Art. 2º Quando da efetivação do provimento das vagas, as Instituições Federais de Educação Tecnológica, as Instituições Federais de Ensino Superior, o Colégio Pedro II, o Instituto Nacional de Educação de Surdos e o Instituto Benjamin Constant requererão, junto à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC, o Certificado de Disponibilidade Orçamentária - CDO, instruindo o requerimento com as seguintes informações sobre cada vaga:

I - o cargo e o código SIAPE da vaga;

II - a data para ingresso no quadro da instituição;

III - a titulação e o regime de trabalho;

IV - a data de publicação do edital de abertura do concurso;

V - a data de publicação do edital de homologação do concurso.

Art. 3º Compete a SETEC:

I - efetuar os cálculos dos impactos orçamentários e financeiros nos exercícios de 2006 e 2007;

II - encaminhar as informações à Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO do Ministério da Educação.

Art. 4º Compete a SPO:

I - verificar a existência de dotação suficiente para a absorção dos impactos orçamentários, calculados na forma do art. 3º, no orçamento de 2006;

II - emitir os Certificados de Disponibilidade Orçamentária, devidamente numerados, em favor das instituições federais de ensino;

III - providenciar a inclusão dos recursos necessários à absorção dos impactos orçamentários, calculados na forma do art. 3º, nas propostas orçamentárias a serem elaboradas para os exercícios de 2007 e seguintes;

IV - notificar a SETEC, bem como a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a respeito dos certificados emitidos;

V - providenciar a elaboração dos créditos suplementares necessários ao remanejamento de dotações entre as unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério da Educação para o cumprimento do disposto no inciso I, em cada instituição federal de ensino.

Art. 5º As instituições referidas no art. 2º desta Portaria publicarão no Diário Oficial da União extratos dos editais de concurso, que conterão as seguintes informações:

I - período, local, pré-requisitos e valor da inscrição;

II - nome do cargo;

III - remuneração inicial;

IV - quantitativo de vagas;

V - prazo de validade do concurso;

VI - local e sítios em que o inteiro teor do edital pode ser encontrado.

Parágrafo único. As instituições federais de ensino deverão manter, nos seus sítios da Internet, cópias completas dos editais de concurso.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

ANEXO

Provimentos autorizados na forma do art. 1º da Portaria MP nº 381, de 16 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Portaria MP nº 73, de 29 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2006.

Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas

Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas

Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia

Centro Federal de Educação Tecnológica de Bambuí/MG

Centro Federal de Educação Tecnológica de Bento Gonçalves/RS

Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos/RJ

Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará

Centro Federal de Educação Tecnológica de Cuiabá/MT

Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo

Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás

Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária/MG

Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão

Centro Federal de Educação Tecnológica do Mato Grosso

Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

Centro Federal de Educação Tecnológica de Ouro Preto/MG

Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará

Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba

Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas/RS

Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco

Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina/PE

Centro Federal de Educação Tecnológica do Piauí

Centro Federal de Educação Tecnológica de Química de Nilópolis/RJ

Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro

Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte

Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Pomba/MG

Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Verde/GO

Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima

Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina

Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo

Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul/RS

Centro Federal de Educação Tecnológica de Sergipe/SE

Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba/MG

Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutaí/GO

Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Escola Técnica Federal de Palmas/TO

Colégio Pedro II

Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES

Instituto Benjamin Constant- IBC

Escola Agrotécnica Federal Antonio José Teixeira

Escola Agrotécnica Federal de Alegre

Escola Agrotécnica Federal de Alegrete

Escola Agrotécnica Federal de Araguatins

Escola Agrotécnica Federal de Barbacena

Escola Agrotécnica Federal de Barreiros

Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim

Escola Agrotécnica Federal de Cáceres

Escola Agrotécnica Federal de Castanhal

Escola Agrotécnica Federal de Catu

Escola Agrotécnica Federal de Ceres

Escola Agrotécnica Federal de Codó

Escola Agrotécnica Federal de Colatina

Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste

Escola Agrotécnica Federal de Concórdia

Escola Agrotécnica Federal de Iguatu

Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes

Escola Agrotécnica Federal de Machado

Escola Agrotécnica Federal de Manaus

Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho

Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul

Escola Agrotécnica Federal de São Gabriel da Cachoeira

Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista

Escola Agrotécnica Federal de São Luiz

Escola Agrotécnica Federal de Salinas

Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês

Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa

Escola Agrotécnica Federal de Satuba

Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bonfim

Escola Agrotécnica Federal de Sertão

Escola Agrotécnica Federal de Sombrio

Escola Agrotécnica Federal de Sousa

Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia

Escola Agrotécnica Federal de Vitória de Santo Antão

QUADRO RESUMO

TOTAL DE AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS PELO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, PARA PROVIMENTO EM 2006

TOTAL DE AUTORIZAÇÕES DISTRIBUÍDAS ÀS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, POR INTERMÉDIO DESTA PORTARIA, PARA PROVIMENTO EM 2006