Publicado no DOU em 27 set 2006
Remaneja os referenciais monetários máximos para comprometimento de dotações com diárias, passagens e despesas com locomoção em 2006 da Presidência da República, constantes dos Anexos I e II do Decreto nº 5.715, de 7 de março de 2006.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, Interino, tendo em vista a autorização contida no art. 3º do Decreto nº 5.715, de 7 de março de 2006, resolve:
Art. 1º Remanejar os referenciais monetários máximos para comprometimento de dotações com diárias, passagens e despesas com locomoção em 2006 da Presidência da República, constantes dos Anexos I e II do Decreto nº 5.715, de 7 de março de 2006, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL
ANEXO IR$ Mil
| ÓRGÃO OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | VALOR |
| 20000 Presidência da República | 3.700 |
| 0 | |
| TOTAL | 3.700 |
Despesas relacionadas com as subfunções 062, 092, 124, 125, 181, 182, 183, 304, 305, 422, 603, 604 e 665.
ANEXO IIR$ Mil
| ÓRGÃO OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | VALOR |
| 20000 Presidência da República | 3.700 |
| TOTAL | 3.700 |
Exclusive as despesas relacionadas com as subfunções 62, 92, 124, 125, 181, 182, 183, 304, 305, 422, 603, 604 e 665.
