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Portaria MP nº 73 de 29/03/2006

 Publicado no DOU em 30 mar 2006


Autoriza a realização de concurso público para cargos do Quadro de Pessoal dos Centros Federais de Educação Tecnológica - CEFET, vinculados ao Ministério da Educação.


Gestor de Documentos Fiscais

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para cargos do Quadro de Pessoal dos Centros Federais de Educação Tecnológica - CEFET, vinculados ao Ministério da Educação, conforme discriminado a seguir:

Cargo Nível de Escolaridade do Cargo Nível de Classificação Quantidade 
Professor de 1º e 2º graus NS E 900 
Administrador NS E 30 
Analista de Tecnologia da Informação E 25 
Arquiteto e Urbanista NS E 1 
Assistente Social NS E 19 
Bibliotecário-Documentalista NS E 25 
Contador NS E 10 
Enfermeiro NS E 2 
Engenheiro/área NS E 8 
Jornalista NS E 3 
Médico/área NS E 12 
Nutricionista/habilitação NS E 1 
Pedagogo/área NS E 35 
Programador Visual NS E 2 
Psicólogo/área NS E 5 
Revisor de Textos NS E 1 
Secretário Executivo NS E 1 
Técnico em Assuntos Educacionais NS E 44 
Assistente de Alunos NI C 14 
Auxiliar de Enfermagem NI C 4 
Auxiliar em Administração NI C 7 
Eletricista NI C 2 
Motorista NI C 2 
Assistente em Administração NI D 249 
Técnico de Laboratorio/área NI D 38 
Técnico de Tecnologia da Informação NI D 29 
Cargo Nível de Escolaridade do Cargo Nível de Classificação Quantidade 
Técnico em Agropecuária NI D 5 
Técnico em Audiovisual NI D 5 
Técnico de Contabilidade NI D 2 
Técnico de Eletroeletrônica NI D 1 
Técnico de Eletromecânica NI D 4 
Técnico de Eletrotécnica NI D 2 
Técnico de Enfermagem NI D 10 
Técnico em Química NI D 1 
Técnico em Telecomunicações NI D 1 
Total   
1500 


" (NR)

Art. 2º O Ministro de Estado da Educação, em ato próprio, especificará o quantitativo de cargos destinados a cada CEFET.

Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público para os cargos relacionados no art. 1º será do dirigente máximo do CEFET, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.

Art. 4º O prazo para publicação de edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado da publicação desta Portaria.

Art. 5º A realização do concurso público deverá observar o disposto na Portaria MP nº 450, de 6 de novembro de 2002.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA