Publicado no DOU em 30 jan 2006
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2005.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no art. 54, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2005, na forma dos demonstrativos anexos, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio da internet, consoante previsto no art. 55, § 2º, da referida lei.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
ANEXOLRF, art. 55, inciso I, alínea a - Anexo I R$ Milhares
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA |
| Janeiro/2005 a Dezembro/2005 | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | 505.492 |
| Pessoal Ativo | 515.879 |
| 45.953 | |
| Sentenças Judiciais - Pessoal de Outros Órgãos e Entidades | |
| Demais Despesas com Pessoal Ativo | 469.926 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 165.850 |
| (-) Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) | 176.237 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | |
| Decorrentes de Decisão Judicial | 49.784 |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 13.271 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 113.182 |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) | - |
| REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III) | 89.127 |
| Contribuições Patronais | 89.127 |
| TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP IV = (I + II+III) | 594.619 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 303.015.775 |
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL [(IV) / (V) x 100] | 0,196234% |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 0,275000% | 833.293 |
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) 0,261250% | 791.629 |
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2005 A DEZEMBRO/2005
LRF, art. 55, Inciso III, alínea a - Anexo V R$ Milhares
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| ATIVO DISPONÍVEL | 49.802 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | 9.428 |
| Disponibilidade Financeira | 49.802 | Depósitos | 2.983 |
| Caixa | Restos a Pagar Processados | 6.445 | |
| Bancos | 805 | Do Exercício | 5.254 |
| Conta Movimento | 6 | De Exercícios Anteriores | 1.191 |
| Contas Vinculadas | 799 | ||
| Aplicações Financeiras | |||
| Outras Disponibilidades Financeiras | 48.997 | ||
| Limite de Saque com Vinculação de Pagamento | 48.979 | ||
| Recursos a Receber P/Pagamento de Restos a Pagar | 18 | ||
| SUBTOTAL | 49.802 | SUBTOTAL | 9.428 |
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) | 40.374 | |
| TOTAL | 49.802 | TOTAL | 49.802 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) | 36.658 | ||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) | 3.716 | ||
| DÉFICIT | SUPERÁVIT | 3.716 | |
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2005 A DEZEMBRO/2005
LRF, art. 55, inciso III, alínea b - Anexo VI R$ Milhares
| ÓRGÃO | RESTOS A PAGAR | ||||
| INSCRITOS | Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados | Não Inscritos Por Insuficiência Financeira | |||
| PROCESSADOS | NÃO PROCESSADOS | ||||
| Exercícios Anteriores | Do Exercício | Do Exercício | |||
| ADMINISTRAÇÃO DIRETA Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | 5.254 | 36.658 | 40.374 | ||
| TOTAL | 1.191 | 5.254 | 36.658 | 40.374 | |
| DESTINAÇÃO DE RECURSOS | RESTOS A PAGAR | ||||
| INSCRITOS | Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados | Não Inscritos Por Insuficiência Financeira | |||
| PROCESSADOS | NÃO PROCESSADOS | ||||
| Exercícios Anteriores | Do Exercício | Do Exercício | |||
| Custeio e Investimentos | 1.191 | 5.254 | 40.374 | ||
| TOTAL | 1.191 | 5.254 | 40.374 | ||
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2005 A DEZEMBRO/2005
LRF, art. 48 - Anexo VII R$ Milhares
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Total da despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP | 594.619 | 0,196234 |
| Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,275% | 833.293 | 0,275000 |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,261% | 791.629 | 0,261250 |
| RESTOS A PAGAR | INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos | 36.658 | 40.374 |
FONTE: SIAFI e Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal (4ª edição), aprovado pela Portaria STN nº 470, de 31.08.2004 e nº 144, de 18.01.2006, que divulga a receita corrente líquida - RCL, disponíveis no site STN.
Des. JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente do Tribunal
JOSÉ JÉZER DE OLIVEIRA
Secretário-Geral
RICARDO PEREIRA ROCHA
Secretário de Controle Interno
RODOLFO HUDSON TOMAZ BATISTA
Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros
Substituto
