Publicado no DOU em 20 jul 2006
Fixa o número de vagas e estabelece o calendário de eventos para o Curso de Especialização em Análise de Ambiente Eletromagnético - CEAAE, para o ano de 2007.
O COMANDANTE-GERAL DE TECNOLOGIA AEROESPACIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso XX, do ROCA 20-4 "Regulamento do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial", aprovado pela Portaria nº 107/GC3, de 19 de janeiro de 2006, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Portaria nº 304/GM3, de 7 de maio de 1998, resolve:
Art. 1º Fixar em 15 (quinze) o número de vagas para o Curso de Especialização em Análise de Ambiente Eletromagnético - CEAAE, no Instituto Tecnológico de Aeronáutica, para o ano de 2007.
Art. 2º Estabelecer o Calendário de Eventos para o CEAAE, conforme abaixo discriminado:
| EVENTOS | RESPONSÁVEIS | PRAZOS |
| Período de inscrição (entrada no DEPENS dos pedidos de inscrição e respectiva documentação - art. 7ºda Portaria nº 304/GM3/98). | Candidatos | Até 18 AGO 06 |
| Análise pelo DEPENS e indicação dos candidatos, com parecer favorável, ao CTA (art. 8º da Port. nº 304/GM3/98). | DEPENS | Até 29 SET 06 |
| Remessa da documentação dos candidatos ao ITA para avaliação. | CTA | Até 13 OUT 06 |
| Retorno da documentação ao CTA com o resultado da avaliação. | ITA | Até 31 OUT 06 |
| Remessa ao COMGAR da relação dos candidatos habilitados para seleção final. | CTA | Até 30 NOV 06 |
| Remessa ao DEPENS da relação final dos candidatos selecionados para matrícula. | COMGAR | Até 29 DEZ 06 |
| Exp. de port. de designação dos candidatos selecionados a serem matriculados CEAAE, com pub. Bol Ext DEPENS. | DEPENS | Até 31 JAN 07 |
| Portaria de matrícula no CEAAE. | ITA | Até 26 FEV 07 |
| Apresentação na Base Aérea de Natal/GITE para realização do Módulo Operacional. | Candidatos | Até 15 MAR 07 |
| Início previsto do Módulo Operacional. | GITE | 02 ABR 07 |
| Término previsto do Módulo Operacional | GITE | 30 JUN 07 |
| Apresentação no CTA/ITA para realização do Módulo Técnico | Alunos | Até 23 JUL 07 |
| Início previsto do Módulo Técnico | ITA | 30 JUL 07 |
| Término previsto do Módulo Técnico | ITA | 29 NOV 07 |
| Data Final para entrega do Trabalho Individual (TI) de conclusão de curso. | Alunos | 01 JUN 2008 |
Art. 3º Os Oficiais matriculados no CEAAE, para fins disciplinares e administrativos, ficarão adidos ao GITE durante a realização do Módulo Operacional e ao CTA durante a realização do Módulo Técnico.
Art. 4º As despesas decorrentes do transporte dos alunos ficarão a cargo de suas organizações de origem.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar CARLOS AUGUSTO LEAL VELLOSO
