O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino do Ministério da Educação no Sistema Único de Saúde - SUS instituído pela Portaria Interministerial nº 1.006/MEC/MS, de 27 de maio de 2004, e pela Portaria nº 2.352/GM, de 26 de outubro de 2004;

Considerando o novo modelo de financiamento e alocação de recursos financeiros para a atenção à saúde, à gestão, ao ensino e à pesquisa, regulamentado pela Portaria Interministerial nº 1.006/MEC/MS, de 27 de maio de 2004, e pela Portaria nº 2.352/GM, de 26 de outubro de 2004;

Considerando a Portaria Interministerial nº 22, de 11 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a efetivação de créditos do Sistema Único de Saúde a Hospitais Universitários vinculados ao Ministério da Educação; e

Considerando o Programa Interministerial de Reforço e Manutenção dos Hospitais Universitários em conjunto com o Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Definir que os recursos financeiros oriundos do Ministério da Saúde referentes ao Programa Interministerial de Reforço e Manutenção dos Hospitais Universitários, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), sejam distribuídos entre os hospitais na forma contida no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Estabelecer que, a partir do exercício de 2005, o montante de recursos financeiros seja incorporado pelo Ministério da Saúde aos tetos financeiros de média e alta complexidade dos estados e/ou dos municípios gestores dos hospitais vinculados às Instituições Federais de Ensino Superior em parcelas mensais de 1/12 (um doze avos) do valor anual correspondente.

§ 1º O recurso referido no caput deste artigo será alocado proporcionalmente a partir do mês de competência da celebração do convênio com o gestor local do SUS nos termos constantes do Anexo da Portaria Interministerial nº 1.006/MEC/MS, de 27 de maio de 2004, observado o disposto no art. 4º desta Portaria.

§ 2º Os valores financeiros referentes à parcela do Programa Interministerial de Reforço e Manutenção dos Hospitais Universitários definidos neste artigo deverão ser aditados ao convênio objeto do processo de contratualização.

§ 3º O montante financeiro de que trata este artigo será repassado às Universidades Federais em parcelas iguais até o mês de dezembro de 2005, mediante publicação de ato complementar.

Art. 3º O Ministério da Saúde publicará portaria de repasse dos recursos financeiros mediante o recebimento do Convênio e do Termo Aditivo ao Convênio celebrado com os referidos hospitais.

Parágrafo único. O Convênio e o Termo Aditivo deverão ser encaminhados à Coordenação-Geral da Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção à Saúde - CGAH/DAE/SAS/MS.

Art. 4º Os hospitais de ensino vinculados às Instituições Federais de Ensino Superior que celebraram convênio em data anterior à publicação desta Portaria farão jus ao recebimento das parcelas a partir da competência janeiro de 2005.

Art. 5º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada; e

II - 10.302.1220.8587 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA

Recursos financeiros anuais referentes ao Programa Interministerial de Reforço e Manutenção dos Hospitais Universitários segundo a Instituição Federal de Ensino Superior - IFES e o Hospital.