Portaria MS nº 382 de 10/03/2005


 


Institui o Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde - PNASS e dá outras providências.


Portal do SPED

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando a necessidade de criar mecanismos de controle, avaliação dos padrões de qualidade e resolubilidade de atenção à saúde nas estruturas do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a necessidade de avaliar os serviços de saúde do SUS visando conhecer em diferentes dimensões e de forma mais completa e abrangente possível a realidade desses serviços;

Considerando a necessidade de ampliar a avaliação dos serviços de saúde, priorizando, em primeiro momento, os hospitais, serviços ambulatoriais especializados e de alta complexidade;

Considerando a importância de conhecer as condições e relações de trabalho dos profissionais e a satisfação dos usuários nos estabelecimentos de saúde; e

Considerando a necessidade da interação das ações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e do Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS vinculadas a este processo,

Resolve:

Art. 1º Instituir no âmbito do SUS o Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde - PNASS como instrumento de avaliação qualitativa das ações e dos serviços de saúde, bem como da satisfação dos usuários do sistema.

Parágrafo único. O Programa ora instituído será aplicado a cada dois anos: o primeiro ano destina-se à realização da coleta, a consolidação e a análise das informações, assim como à divulgação dos resultados, e o segundo ano será destinado à implementação de ações visando à melhoria da qualidade do atendimento dos serviços de saúde.

Art. 2º Estabelecer que os recursos destinados às ações do PNASS sejam financiados por meio do Fundo de Ações Estratégicas e de Compensação - FAEC.

Parágrafo único. O recurso estimado para a aplicação do PNASS é da ordem de R$ 398.360,00 (trezentos noventa e oito mil trezentos e sessenta reais), conforme discriminado nos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 3º Definir que os recursos, cujos montantes estão fixados nos Anexos I e II desta Portaria, sejam transferidos fundo a fundo, pelo Ministério da Saúde, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios em Gestão Plena do Sistema.

Art. 4º Estabelecer que o prazo de execução do PNASS será até agosto de 2005.

Art. 5º Estabelecer que no processamento do SIA/SUS, da competência agosto de 2005, seja realizado o encontro de contas entre o valor repassado e o valor faturado com o procedimento da aplicação do PNASS.

§ 1º Se a produção informada pelos estados, o Distrito Federal e os municípios em Gestão Plena do Sistema for menor que o valor transferido, a diferença será descontada dos respectivos tetos financeiros.

§ 2º Se a produção informada pelos municípios em Gestão Plena do Sistema, os estados e Distrito Federal for maior que o valor transferido, a diferença será repassada no mês posterior à apresentação da produção.

Art. 6º Designar a Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS, por intermédio do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle - DRAC/SAS, como órgão responsável pela coordenação, implantação, implementação, capacitação e desenvolvimento do PNASS.

§ 1º A SAS/MS poderá priorizar a avaliação dos serviços de saúde, por área/especialidade, de acordo com critérios epidemiológicos.

§ 2º O PNASS será executado de forma articulada pela SAS/MS, as Secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em Gestão Plena.

Art. 7º Determinar que a Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS adote as medidas necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 8º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados habilitados em Gestão Plena/Avançada; e

II - 10.302.1220.8587 - Atenção à Saúde da População nos Municípios não-habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados não habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 3.408/GM, de 5 de agosto de 1998, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2005.

HUMBERTO COSTA

ANEXO I

UF  QTDE ESTABELECIMENTOS (GESTÃO ESTADUAL)  VALOR PNASS (R$) 
AC  22  880,00 
AL  43  1.720,00 
AM  131  5.240,00 
AP  10  400,00 
BA  538  21.520,00 
CE  179  7.160,00 
DF  40  1.600,00 
ES  102  4.080,00 
GO  268  10.720,00 
MA  162  6.480,00 
MG  696  27.840,00 
MS  87  3.480,00 
MT  190  7.600,00 
PA  97  3.880,00 
PB  108  4.320,00 
PE  212  8.480,00 
PI  170  6.800,00 
PR  578  23.120,00 
RJ  278  11.120,00 
RN  144  5.760,00 
RO  53  2.120,00 
RR  11  440,00 
RS  463  18.520,00 
SC  278  11.120,00 
SE  36  1.440,00 
SP  429  17.160,00 
TO  67  2.680,00 
TOTAL  5392  215.680,00 

ANEXO II

UF  CODIGO  MUNICIPIO  QTDE ESTABELECIMENTOS (MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA)  VALOR PNASS (R$) 
AC  120045  SENADOR GUIOMARD  40,00 
AL  270020  ANADIA  40,00 
AL  270030  ARAPIRACA  12  480,00 
AL  270130  CAJUEIRO  40,00 
AL  270170  CAPELA  40,00 
AL  270210  COLONIA LEOPOLDINA  40,00 
AL  270230  CORURIPE  80,00 
AL  270280  FLEXEIRAS  40,00 
AL  270430  MACEIO  60  2.400,00 
AL  270550  MURICI  40,00 
AL  270630  PALMEIRA DOS INDIOS  200,00 
AL  270640  PAO DE ACUCAR  40,00 
AL  270670  PENEDO  120,00 
AL  270800  SANTANA DO IPANEMA  40,00 
AL  270860  SAO MIGUEL DOS CAMPOS  80,00 
AL  270930  UNIAO DOS PALMARES  160,00 
AM  130060  BENJAMIN CONSTANT  40,00 
AM  130120  COARI  40,00 
AM  130160  FONTE BOA  40,00 
AM  130170  HUMAITA  40,00 
AM  130250  MANACAPURU  40,00 
AM  130290  MAUES  40,00 
AM  130340  PARINTINS  160,00 
AM  130353  PRESIDENTE FIGUEIREDO  40,00 
AP  160030  MACAPA  240,00 
AP  160060  SANTANA  40,00 
BA  290070  ALAGOINHAS  360,00 
BA  290100  AMARGOSA  80,00 
BA  290290  BARRA DO CHOCA  120,00 
BA  290320  BARREIRAS  12  480,00 
BA  290570  CAMACARI  18  720,00 
BA  290750  CATU  80,00 
BA  290980  CRUZ DAS ALMAS  160,00 
BA  291005  DIAS D´AVILA  160,00 
BA  291072  EUNAPOLIS  16  640,00 
BA  291080  FEIRA DE SANTANA  31  1.240,00 
BA  291460  IRECE  11  440,00 
BA  291470  ITABERABA  240,00 
BA  291480  ITABUNA  21  840,00 
BA  291800  JEQUIE  25  1.000,00 
BA  291880  LAJE  40,00 
BA  292110  MEDEIROS NETO  40,00 
BA  292530  PORTO SEGURO  120,00 
BA  292870  SANTO ANTONIO DE JESUS  40,00 
BA  292950  SAO SEBASTIAO DO PASSE  80,00 
BA  293010  SENHOR DO BONFIM  360,00 
BA  293135  TEIXEIRA DE FREITAS  280,00 
BA  293330  VITORIA DA CONQUISTA  24  960,00 
CE  230030  ACOPIARA  80,00 
CE  230140  ARATUBA  40,00 
CE  230190  BARBALHA  240,00 
CE  230210  BATURITE  80,00 
CE  230250  BREJO SANTO  240,00 
CE  230280  CANINDE  80,00 
CE  230290  CAPISTRANO  40,00 
CE  230350  CASCAVEL  80,00 
CE  230370  CAUCAIA  40,00 
CE  230380  CEDRO  80,00 
CE  230410  CRATEUS  360,00 
CE  230420  CRATO  280,00 
CE  230425  CRUZ  40,00 
CE  230430  FARIAS BRITO  80,00 
CE  230440  FORTALEZA  102  4.080,00 
CE  230445  FORTIM  40,00 
CE  230500  GUARACIABA DO NORTE  80,00 
CE  230523  HORIZONTE  80,00 
CE  230535  ICAPUI  40,00 
CE  230550  IGUATU  12  480,00 
CE  230600  IRACEMA  40,00 
CE  230650  ITAPIUNA  80,00 
CE  230655  ITAREMA  40,00 
CE  230690  JAGUARIBE  40,00 
CE  230730  JUAZEIRO DO NORTE  14  560,00 
CE  230770  MARANGUAPE  120,00 
CE  230780  MARCO  40,00 
CE  230850  MOMBACA  40,00 
CE  230870  MORADA NOVA  120,00 
CE  230930  NOVA RUSSAS  80,00 
CE  230980  PACOTI  80,00 
CE  231025  PARAIPABA  40,00 
CE  231050  PEDRA BRANCA  40,00 
CE  231080  PEREIRO  40,00 
CE  231085  PINDORETAMA  120,00 
CE  231130  QUIXADA  280,00 
CE  231135  QUIXELO  40,00 
CE  231140  QUIXERAMOBIM  120,00 
CE  231200  SANTANA DO ACARAU  40,00 
CE  231240  SAO GONCALO DO AMARANTE  80,00 
CE  231270  SENADOR POMPEU  120,00 
CE  231290  SOBRAL  12  480,00 
CE  231320  TAMBORIL  40,00 
CE  231330  TAUA  280,00 
CE  231340  TIANGUA  120,00 
CE  231350  TRAIRI  40,00 
CE  231360  UBAJARA  120,00 
CE  231410  VICOSA DO CEARA  80,00 
ES  320010  AFONSO CLAUDIO  40,00 
ES  320020  ALEGRE  200,00 
ES  320040  ANCHIETA  40,00 
ES  320050  APIACA  40,00 
ES  320070  ATILIO VIVACQUA  40,00 
ES  320090  BARRA DE SAO FRANCISCO  240,00 
ES  320100  BOA ESPERANCA  80,00 
ES  320140  CASTELO  80,00 
ES  320150  COLATINA  11  440,00 
ES  320160  CONCEICAO DA BARRA  40,00 
ES  320190  DOMINGOS MARTINS  40,00 
ES  320210  ECOPORANGA  40,00 
ES  320220  FUNDAO  40,00 
ES  320245  IBATIBA  40,00 
ES  320305  JAGUARE  80,00 
ES  320313  JOAO NEIVA  80,00 
ES  320320  LINHARES  200,00 
ES  320330  MANTENOPOLIS  40,00 
ES  320335  MARILANDIA  40,00 
ES  320340  MIMOSO DO SUL  40,00 
ES  320380  MUQUI  80,00 
ES  320390  NOVA VENECIA  160,00 
ES  320400  PANCAS  80,00 
ES  320405  PEDRO CANARIO  120,00 
ES  320435  RIO BANANAL  120,00 
ES  320455  SANTA MARIA DE JETIBA  120,00 
ES  320460  SANTA TERESA  80,00 
ES  320480  SAO JOSE DO CALCADO  40,00 
ES  320503  VARGEM ALTA  120,00 
ES  320506  VENDA NOVA DO IMIGRANTE  40,00 
GO  520060  ALTO PARAISO DE GOIAS  40,00 
GO  520110  ANAPOLIS  31  1.240,00 
GO  520140  APARECIDA DE GOIANIA  10  400,00 
GO  520450  CALDAS NOVAS  200,00 
GO  520540  CERES  11  440,00 
GO  520545  CEZARINA  40,00 
GO  520870  GOIANIA  86  3.440,00 
GO  520890  GOIAS  80,00 
GO  520910  GOIATUBA  200,00 
GO  521000  INHUMAS  240,00 
GO  521150  ITUMBIARA  280,00 
GO  521190  JATAI  320,00 
GO  521250  LUZIANIA  200,00 
GO  521740  PIRES DO RIO  120,00 
GO  521770  PONTALINA  120,00 
GO  521850  QUIRINOPOLIS  200,00 
GO  521880  RIO VERDE  10  400,00 
GO  522160  URUACU  160,00 
MA  210005  ACAILANDIA  240,00 
MA  210100  ARARI  40,00 
MA  210120  BACABAL  11  440,00 
MA  210140  BALSAS  10  400,00 
MA  210160  BARRA DO CORDA  200,00 
MA  210170  BARREIRINHAS  40,00 
MA  210232  BURITICUPU  40,00 
MA  210300  CAXIAS  16  640,00 
MA  210320  CHAPADINHA  160,00 
MA  210330  CODO  160,00 
MA  210340  COELHO NETO  80,00 
MA  210350  COLINAS  80,00 
MA  210360  COROATA  80,00 
MA  210370  CURURUPU  40,00 
MA  210400  ESPERANTINOPOLIS  40,00 
MA  210467  GOVERNADOR NUNES FREIRE  40,00 
MA  210480  GRAJAU  120,00 
MA  210530  IMPERATRIZ  17  680,00 
MA  210540  ITAPECURU MIRIM  120,00 
MA  210550  JOAO LISBOA  40,00 
MA  210570  LAGO DA PEDRA  160,00 
MA  210750  PACO DO LUMIAR  80,00 
MA  210770  PARAIBANO  80,00 
MA  210780  PARNARAMA  40,00 
MA  210820  PEDREIRAS  240,00 
MA  210830  PENALVA  80,00 
MA  210860  PINHEIRO  240,00 
MA  210870  PIO XII  40,00 
MA  210890  POCAO DE PEDRAS  160,00 
MA  210900  PORTO FRANCO  40,00 
MA  210910  PRESIDENTE DUTRA  40,00 
MA  210980  SANTA HELENA  40,00 
MA  210990  SANTA INES  10  400,00 
MA  211000  SANTA LUZIA  200,00 
MA  211110  SAO JOAO DOS PATOS  80,00 
MA  211120  SAO JOSE DE RIBAMAR  80,00 
MA  211130  SAO LUIS  38  1.520,00 
MA  211170  SAO VICENTE FERRER  40,00 
MA  211220  TIMON  17  680,00 
MA  211230  TUNTUM  40,00 
MA  211270  VARGEM GRANDE  40,00 
MA  211280  VIANA  120,00 
MA  211290  VITORIA DO MEARIM  40,00 
MA  211300  VITORINO FREIRE  80,00 
MA  211400  ZE DOCA  160,00 
MG  310160  ALFENAS  13  520,00 
MG  310350  ARAGUARI  280,00 
MG  310560  BARBACENA  23  920,00 
MG  310620  BELO HORIZONTE  75  3.000,00 
MG  310670  BETIM  360,00 
MG  310900  BRUMADINHO  120,00 
MG  310930  BURITIS  80,00 
MG  311120  CAMPO BELO  160,00 
MG  311150  CAMPOS ALTOS  80,00 
MG  311340  CARATINGA  280,00 
MG  311530  CATAGUASE S  240,00 
MG  311730  CONCEICAO DAS ALAGOAS  80,00 
MG  311800  CONGONHAS  240,00 
MG  311830  CONSELHEIRO LAFAIETE  11  440,00 
MG  311860  CONTAGEM  22  880,00 
MG  311880  CORACAO DE JESUS  80,00 
MG  311930  COROMANDEL  120,00 
MG  312230  DIVINOPOLIS  280,00 
MG  312710  FRUTAL  200,00 
MG  312770  GOVERNADOR VALADARES  31  1.240,00 
MG  312940  IBERTIOGA  40,00 
MG  312950  IBIA  80,00 
MG  312980  IBIRITE  80,00 
MG  313130  IPATINGA  320,00 
MG  313170  ITABIRA  240,00 
MG  313210  ITACARAMBI  40,00 
MG  313270  ITAMBACURI  80,00 
MG  313380  ITAUNA  160,00 
MG  313440  ITURAMA  160,00 
MG  313520  JANUARIA  80,00 
MG  313620  JOAO MONLEVADE  280,00 
MG  313670  JUIZ DE FORA  31  1.240,00 
MG  313820  LAVRAS  10  400,00 
MG  313940  MANHUACU  240,00 
MG  314310  MONTE CARMELO  160,00 
MG  314330  MONTES CLAROS  17  680,00 
MG  314430  NANUQUE  120,00 
MG  314590  OURO BRANCO  40,00 
MG  314700  PARACATU  80,00 
MG  314800  PATOS DE MINAS  200,00 
MG  314810  PATROCINIO  240,00 
MG  314930  PEDRO LEOPOLDO  120,00 
MG  314990  PERDOES  120,00 
MG  315180  POCOS DE CALDAS  15  600,00 
MG  315210  PONTE NOVA  240,00 
MG  315460  RIBEIRAO DAS NEVES  240,00 
MG  315690  SACRAMENTO  200,00 
MG  315700  SALINAS  200,00 
MG  315780  SANTA LUZIA  200,00 
MG  315990  SANTO ANTONIO DO AMPARO  40,00 
MG  316210  SAO GOTARDO  80,00 
MG  316250  SAO JOAO DEL REI  40,00 
MG  316720  SETE LAGOAS  13  520,00 
MG  316860  TEOFILO OTONI  11  440,00 
MG  316920  TOMBOS  80,00 
MG  316940  TRES PONTAS  11  440,00 
MG  317010  UBERABA  25  1.000,00 
MG  317020  UBERLANDIA  28  1.120,00 
MG  317130  VICOSA  240,00 
MS  500060  AMAMBAI  120,00 
MS  500110  AQUIDAUANA  200,00 
MS  500270  CAMPO GRANDE  21  840,00 
MS  500325  COSTA RICA  80,00 
MS  500330  COXIM  40,00 
MS  500370  DOURADOS  200,00 
MS  500470  IVINHEMA  80,00 
MS  500540  MARACAJU  40,00 
MS  500620  NOVA ANDRADINA  120,00 
MS  500630  PARANAIBA  160,00 
MS  500720  RIO BRILHANTE  40,00 
MS  500769  SAO GABRIEL DO OESTE  120,00 
MS  500830  TRES LAGOAS  10  400,00 
MT  510025  ALTA FLORESTA  200,00 
MT  510180  BARRA DO GARCAS  18  720,00 
MT  510267  CAMPO VERDE  120,00 
MT  510340  CUIABA  41  1.640,00 
MT  510350  DIAMANTINO  80,00 
MT  510480  JACIARA  120,00 
MT  510637  PEDRA PRETA  80,00 
MT  510704  PRIMAVERA DO LESTE  160,00 
MT  510760  RONDONOPOLIS  360,00 
PA  150010  ABAETETUBA  120,00 
PA  150034  AGUA AZUL DO NORTE  40,00 
PA  150080  ANANINDEUA  13  520,00 
PA  150120  BAIAO  40,00 
PA  150130  BARCARENA  160,00 
PA  150140  BELEM  52  2.080,00 
PA  150180  BREVES  80,00 
PA  150210  CAMETA  80,00 
PA  150220  CAPANEMA  120,00 
PA  150240  CASTANHAL  13  520,00 
PA  150270  CONCEICAO DO ARAGUAIA  120,00 
PA  150304  FLORESTA DO ARAGUAIA  40,00 
PA  150330  IGARAPE-MIRI  80,00 
PA  150370  ITUPIRANGA  120,00 
PA  150390  JURUTI  120,00 
PA  150420  MARABA  360,00 
PA  150442  MARITUBA  240,00 
PA  150445  MEDICILANDIA  80,00 
PA  150470  MOJU  120,00 
PA  150480  MONTE ALEGRE  120,00 
PA  150490  MUANA  40,00 
PA  150540  OUREM  40,00 
PA  150543  OURILANDIA DO NORTE  80,00 
PA  150549  PALESTINA DO PARA  40,00 
PA  150553  PARAUAPEBAS  360,00 
PA  150590  PORTO DE MOZ  40,00 
PA  150613  REDENCAO  120,00 
PA  150616  RIO MARIA  80,00 
PA  150658  SANTA MARIA DAS BARREIRAS  40,00 
PA  150660  SANTA MARIA DO PARA  40,00 
PA  150670  SANTANA DO ARAGUAIA  80,00 
PA  150680  SANTAREM  14  560,00 
PA  150730  SAO FELIX DO XINGU  80,00 
PA  150745  SAO GERALDO DO ARAGUAIA  80,00 
PA  150760  SAO MIGUEL DO GUAMA  80,00 
PA  150795  TAILANDIA  40,00 
PA  150800  TOME-ACU  120,00 
PA  150808  TUCUMA  200,00 
PA  150810  TUCURUI  120,00 
PA  150815  URUARA  80,00 
PA  150830  VISEU  40,00 
PB  250100  ARARUNA  40,00 
PB  250150  BANANEIRAS  80,00 
PB  250180  BAYEUX  120,00 
PB  250250  BOQUEIRAO  120,00 
PB  250320  CABEDELO  160,00 
PB  250370  CAJAZEIRAS  320,00 
PB  250400  CAMPINA GRANDE  34  1.360,00 
PB  250440  CONCEICAO  80,00 
PB  250510  CUITE  200,00 
PB  250600  ESPERANCA  160,00 
PB  250630  GUARABIRA  120,00 
PB  250750  JOAO PESSOA  69  2.760,00 
PB  250770  JUAZEIRINHO  80,00 
PB  250890  MAMANGUAPE  160,00 
PB  250970  MONTEIRO  120,00 
PB  251120  PEDRAS DE FOGO  80,00 
PB  251130  PIANCO  160,00 
PB  251140  PICUI  160,00 
PB  251230  PRINCESA ISABEL  80,00 
PB  251370  SANTA RITA  160,00 
PB  251390  SAO BENTO  40,00 
PB  251530  SAPE  80,00 
PB  251550  SERRA BRANCA  160,00 
PB  251610  SOLEDADE  40,00 
PB  251620  SOUSA  200,00 
PB  251630  SUME  160,00 
PE  260190  BEZERROS  120,00 
PE  260200  BODOCO  80,00 
PE  260260  BREJO DA MADRE DE DEUS  40,00 
PE  260290  CABO DE SANTO AGOSTINHO  10  400,00 
PE  260345  CAMARAGIBE  360,00 
PE  260410  CARUARU  21  840,00 
PE  260450  CHA GRANDE  40,00 
PE  260640  GRAVATA  120,00 
PE  260680  IGARASSU  160,00 
PE  260940  MORENO  80,00 
PE  260960  OLINDA  13  520,00 
PE  261070  PAULISTA  320,00 
PE  261090  PESQUEIRA  80,00 
PE  261110  PETROLINA  160,00 
PE  261160  RECIFE  77  3.080,00 
PE  261170  RIACHO DAS ALMAS  40,00 
PE  261250  SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE  160,00 
PE  261320  SAO JOAO  40,00 
PE  261620  VERTENTES  160,00 
PI  220020  AGUA BRANCA  120,00 
PI  220390  FLORIANO  13  520,00 
PI  220800  PICOS  16  640,00 
PI  220830  PIRACURUCA  120,00 
PI  221000  SAO JOAO DO PIAUI  80,00 
PI  221080  SIMPLICIO MENDES  40,00 
PI  221100  TERESINA  65  2.600,00 
PR  410140  APUCARANA  11  440,00 
PR  410430  CAMPO MOURAO  12  480,00 
PR  410690  CURITIBA  97  3.880,00 
PR  410720  DOIS VIZINHOS  240,00 
PR  410830  FOZ DO IGUACU  13  520,00 
PR  410840  FRANCISCO BELTRAO  320,00 
PR  411370  LONDRINA  34  1.360,00 
PR  411420  MANDAGUARI  120,00 
PR  411520  MARINGA  23  920,00 
PR  411850  PATO BRANCO  10  400,00 
PR  412535  SAO JORGE DO PATROCINIO  40,00 
PR  412720  TERRA BOA  280,00 
PR  412810  UMUARAMA  24  960,00 
RJ  330010  ANGRA DOS REIS  280,00 
RJ  330025  ARRAIAL DO CABO  80,00 
RJ  330040  BARRA MANSA  320,00 
RJ  330045  BELFORD ROXO  19  760,00 
RJ  330120  CARMO  120,00 
RJ  330170  DUQUE DE CAXIAS  19  760,00 
RJ  330185  GUAPIMIRIM  120,00 
RJ  330190  ITABORAI  11  440,00 
RJ  330200  ITAGUAI  200,00 
RJ  330220  ITAPERUNA  16  640,00 
RJ  330330  NITEROI  37  1.480,00 
RJ  330340  NOVA FRIBURGO  14  560,00 
RJ  330350  NOVA IGUACU  51  2.040,00 
RJ  330360  PARACAMBI  200,00 
RJ  330390  PETROPOLIS  17  680,00 
RJ  330400  PIRAI  80,00 
RJ  330420  RESENDE  240,00 
RJ  330455  RIO DE JANEIRO  146  5.840,00 
RJ  330510  SAO JOAO DE MERITI  17  680,00 
RJ  330570  SUMIDOURO  40,00 
RJ  330580  TERESOPOLIS  12  480,00 
RJ  330620  VASSOURAS  200,00 
RJ  330630  VOLTA REDONDA  16  640,00 
RN  240200  CAICO  11  440,00 
RN  240260  CEARA-MIRIM  120,00 
RN  240710  MACAIBA  280,00 
RN  240800  MOSSORO  16  640,00 
RN  240810  NATAL  78  3.120,00 
RN  240890  PARELHAS  120,00 
RN  240940  PAU DOS FERROS  12  480,00 
RN  241200  SAO GONCALO DO AMARANTE  120,00 
RN  241220  SAO JOSE DE MIPIBU  240,00 
RN  241440  TOUROS  80,00 
RO  110001  ALTA FLORESTA D'OESTE  80,00 
RO  110002  ARIQUEMES  80,00 
RO  110005  CEREJEIRAS  40,00 
RO  110010  GUAJARA-MIRIM  120,00 
RO  110011  JARU  40,00 
RO  110012  JI-PARANA  160,00 
RO  110014  NOVA BRASILANDIA D'OESTE  40,00 
RO  110015  OURO PRETO DO OESTE  160,00 
RO  110018  PIMENTA BUENO  80,00 
RO  110025  PRESIDENTE MEDICI  40,00 
RO  110028  ROLIM DE MOURA  120,00 
RO  110030  VILHENA  120,00 
RO  110130  MIRANTE DA SERRA  40,00 
RR  140010  BOA VISTA  200,00 
RS  430300  CACHOEIRA DO SUL  160,00 
RS  430440  CANELA  160,00 
RS  430470  CARAZINHO  240,00 
RS  430510  CAXIAS DO SUL  17  680,00 
RS  430900  GIRUA  80,00 
RS  431390  PANAMBI  160,00 
RS  431440  PELOTAS  21  840,00 
RS  431490  PORTO ALEGRE  59  2.360,00 
RS  431680  SANTA CRUZ DO SUL  200,00 
RS  431720  SANTA ROSA  13  520,00 
RS  431870  SAO LEOPOLDO  280,00 
RS  432040  SERAFINA CORREA  160,00 
RS  432260  VENANCIO AIRES  40,00 
SC  420200  BALNEARIO CAMBORIU  10  400,00 
SC  420240  BLUMENAU  15  600,00 
SC  420290  BRUSQUE  280,00 
SC  420420  CHAPECO  320,00 
SC  420430  CONCORDIA  160,00 
SC  420460  CRICIUMA  360,00 
SC  420730  IMBITUBA  40,00 
SC  420820  ITAJAI  19  760,00 
SC  420890  JARAGUA DO SUL  13  520,00 
SC  420910  JOINVILLE  16  640,00 
SC  420930  LAGES  11  440,00 
SC  420940  LAGUNA  240,00 
SC  421170  ORLEANS  240,00 
SC  421420  QUILOMBO  80,00 
SC  421480  RIO DO SUL  160,00 
SC  421500  RIO NEGRINHO  40,00 
SC  421580  SAO BENTO DO SUL  280,00 
SC  421620  SAO FRANCISCO DO SUL  160,00 
SC  421750  SEARA  80,00 
SC  421900  URUSSANGA  40,00 
SE  280030  ARACAJU  43  1.720,00 
SE  280210  ESTANCIA  200,00 
SE  280290  ITABAIANA  120,00 
SE  280350  LAGARTO  240,00 
SE  280480  NOSSA SENHORA DO SOCORRO  10  400,00 
SP  350010  ADAMANTINA  120,00 
SP  350100  ALTINOPOLIS  40,00 
SP  350160  AMERICANA  320,00 
SP  350190  AMPARO  320,00 
SP  350280  ARACATUBA  280,00 
SP  350310  ARANDU  40,00 
SP  350320  ARARAQUARA  14  560,00 
SP  350330  ARARAS  120,00 
SP  350400  ASSIS  320,00 
SP  350410  ATIBAIA  40,00 
SP  350450  AVARE  120,00 
SP  350490  BANANAL  40,00 
SP  350550  BARRETOS  280,00 
SP  350560  BARRINHA  40,00 
SP  350570  BARUERI  240,00 
SP  350590  BATATAIS  120,00 
SP  350610  BEBEDOURO  120,00 
SP  350635  BERTIOGA  80,00 
SP  350700  BOITUVA  80,00 
SP  350760  BRAGANCA PAULISTA  160,00 
SP  350780  BRODOSQUI  80,00 
SP  350800  BURI  40,00 
SP  350810  BURITAM A  40,00 
SP  350850  CACAPAVA  80,00 
SP  350860  CACHOEIRA PAULISTA  80,00 
SP  350900  CAIEIRAS  200,00 
SP  350920  CAJAMAR  120,00 
SP  350930  CAJOBI  40,00 
SP  350940  CAJURU  80,00 
SP  350950  CAMPINAS  37  1.480,00 
SP  350960  CAMPO LIMPO PAULISTA  80,00 
SP  351000  CANDIDO MOTA  40,00 
SP  351050  CARAGUATATUBA  160,00 
SP  351110  CATANDUVA  120,00 
SP  351150  CERQUILHO  200,00 
SP  351200  COLINA  80,00 
SP  351220  CONCHAL  40,00 
SP  351230  CONCHAS  80,00 
SP  351280  COSMOPOLIS  120,00 
SP  351340  CRUZEIRO  280,00 
SP  351350  CUBATAO  120,00 
SP  351380  DIADEMA  10  400,00 
SP  351440  DRACENA  80,00 
SP  351470  ECHAPORA  40,00 
SP  351500  EMBU  80,00 
SP  351518  ESPIRITO SANTO DO PINHAL  200,00 
SP  351620  FRANCA  11  440,00 
SP  351630  FRANCISCO MORATO  80,00 
SP  351640  FRANCO DA ROCHA  240,00 
SP  351670  GARCA  200,00 
SP  351740  GUAIRA  80,00 
SP  351840  GUARATINGUETA  80,00 
SP  351860  GUARIBA  40,00 
SP  351870  GUARUJA  10  400,00 
SP  351880  GUARULHOS  15  600,00 
SP  351907  HORTOLANDIA  80,00 
SP  351970  IBIUNA  40,00 
SP  352044  ILHA SOLTEIRA  80,00 
SP  352050  INDAIATUBA  11  440,00 
SP  352210  ITANHAEM  200,00 
SP  352220  ITAPECERICA DA SERRA  280,00 
SP  352240  ITAPEVA  160,00 
SP  352260  ITAPIRA  160,00 
SP  352280  ITAPORANGA  40,00 
SP  352320  ITARARE  160,00 
SP  352340  ITATIBA  160,00 
SP  352360  ITIRAPINA  40,00 
SP  352390  ITU  240,00 
SP  352400  ITUPEVA  80,00 
SP  352410  ITUVERAVA  80,00 
SP  352420  JABORANDI  40,00 
SP  352430  JABOTICABAL  200,00 
SP  352440  JACAREI  240,00 
SP  352470  JAGUARIUNA  80,00 
SP  352510  JARDINOPOLIS  120,00 
SP  352520  JARINU  40,00 
SP  352550  JOANOPOLIS  40,00 
SP  352590  JUNDIAI  19  760,00 
SP  352640  LARANJAL PAULISTA  40,00 
SP  352670  LEME  200,00 
SP  352680  LENCOIS PAULISTA  120,00 
SP  352690  LIMEIRA  320,00 
SP  352710  LINS  200,00 
SP  352720  LORENA  160,00 
SP  352740  LUCELIA  40,00 
SP  352840  MAIRINQUE  80,00 
SP  352850  MAIRIPORA  200,00 
SP  352900  MARILIA  14  560,00 
SP  352940  MAUA  200,00 
SP  353050  MOCOCA  240,00 
SP  353070  MOJI-GUACU  160,00 
SP  353080  MOJI-MIRIM  200,00 
SP  353110  MONGAGUA  120,00 
SP  353130  MONTE ALTO  80,00 
SP  353150  MONTE AZUL PAULISTA  160,00 
SP  353180  MONTE MOR  160,00 
SP  353200  MORUNGABA  40,00 
SP  353240  NAZARE PAULISTA  40,00 
SP  353340  NOVA ODESSA  120,00 
SP  353390  OLIMPIA  80,00 
SP  353440  OSASCO  320,00 
SP  353460  OSVALDO CRUZ  80,00 
SP  353470  OURINHOS  320,00 
SP  353490  PACAEMBU  40,00 
SP  353530  PALMITAL  40,00 
SP  353550  PARAGUACU PAULISTA  40,00 
SP  353650  PAULINIA  240,00 
SP  353730  PENAPOLIS  240,00 
SP  353760  PERUIBE  80,00 
SP  353800  PINDAMONHANGABA  80,00 
SP  353870  PIRACICABA  10  400,00 
SP  354000  POMPEIA  80,00 
SP  354020  PONTAL  80,00 
SP  354060  PORTO FELIZ  40,00 
SP  354080  POTIRENDABA  80,00 
SP  354100  PRAIA GRANDE  280,00 
SP  354120  PRESIDENTE BERNARDES  40,00 
SP  354140  PRESIDENTE PRUDENTE  11  440,00 
SP  354150  PRESIDENTE VENCESLAU  40,00 
SP  354300  RIBEIRAO BRANCO  80,00 
SP  354330  RIBEIRAO PIRES  160,00 
SP  354340  RIBEIRAO PRETO  28  1.120,00 
SP  354390  RIO CLARO  360,00 
SP  354400  RIO DAS PEDRAS  80,00 
SP  354520  SALTO  160,00 
SP  354580  SANTA BARBARA D'OESTE  120,00 
SP  354680  SANTA ISABEL  40,00 
SP  354780  SANTO ANDRE  21  840,00 
SP  354790  SANTO ANTONIO DA ALEGRIA  80,00 
SP  354850  SANTOS  18  720,00 
SP  354870  SAO BERNARDO DO CAMPO  15  600,00 
SP  354880  SAO CAETANO DO SUL  360,00 
SP  354890  SAO CARLOS  200,00 
SP  354910  SAO JOAO DA BOA VISTA  280,00 
SP  354970  SAO JOSE DO RIO PARDO  200,00 
SP  354980  SAO JOSE DO RIO PRETO  23  920,00 
SP  354990  SAO JOSE DOS CAMPOS  25  1.000,00 
SP  355010  SAO MANUEL  40,00 
SP  355030  SAO PAULO  221  8.840,00 
SP  355040  SAO PEDRO  120,00 
SP  355060  SAO ROQUE  80,00 
SP  355070  SAO SEBASTIAO  320,00 
SP  355090  SAO SIMAO  80,00 
SP  355100  SAO VICENTE  10  400,00 
SP  355150  SERRANA  200,00 
SP  355170  SERTAOZINHO  160,00 
SP  355220  SOROCABA  20  800,00 
SP  355280  TABOAO DA SERRA  240,00 
SP  355320  TAIUVA  40,00 
SP  355360  TAPIRATIBA  80,00 
SP  355370  TAQUARITINGA  120,00 
SP  355400  TATUI  160,00 
SP  355430  TEODORO SAMPAIO  40,00 
SP  355450  TIETE  40,00 
SP  355540  UBATUBA  80,00 
SP  355620  VALINHOS  40,00 
SP  355670  VINHEDO  240,00 
SP  355690  VISTA ALEGRE DO ALTO  80,00 
SP  355700  VOTORANTIM  120,00 
TO  170820  FORMOSO DO ARAGUAIA  40,00 
TO  170950  GURUPI  80,00 
TO  171050  ITACAJA  40,00 
TO  171430  NAZARE  40,00 
TO  171575  PALMEIROPOLIS  40,00 
TO  171620  PARANA  40,00 
        182.680,00