O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 1º da Lei nº 7.668 de 22 de agosto de 1988 e em conformidade com os §§ 1º e 2º do art. 2º e § 4º do art. 3º, do Decreto nº 4.887 de 20 de novembro de 2003 e com a Portaria/FCP nº 06, de 01 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 43, de 04 de março de 2004, Seção 1, f. 07, resolve:

Art. 1º Registrar nos Livros de Cadastro Geral nº 002 e 003, CERTIFICAR que conforme Declarações de Auto-reconhecimento e os processos em tramitação nesta Fundação Cultural Palmares, as Comunidades, a seguir, são REMANESCENTE DOS QUILOMBOS:

Comunidade de Porto Coris, localizada no município de Leme do Prado, Estado de Minas Gerais, Livro 003, registro nº 282, f. 88;

Comunidade Negra Rural de Quilombo, localizada no município de Ouro Verde, Estado de Minas Gerais, Livro 003, registro nº 283, f. 89;

Comunidade de Retiro, localizada no município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo,, Livro 003, registro nº 284, f. 90;

Comunidade Monge Belo, localizada no município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, Livro 003, registro nº 285, f. 91;

Comunidade de Queimadas, localizada no município de Cratéus, Estado do Ceará, Livro 003, registro nº 286, f. 92;

Comunidade Saco das Almas, localizada no município do Brejo, Estado do Maranhão, Livro 003, registro nº 287, f. 93;

Comunidade de Cabeludo, localizada no município de Vazante, Estado de Minas Gerais, Livro 003, registro nº 288, f. 94;

Comunidade de Bom Jesus da Prata, localizada no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, Livro 003, registro nº 289, f. 95;

Comunidade de Santa Helena, localizada no município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, Livro 003, registro nº 290, f. 96;

Comunidade de Santo Antonio das Sardinhas, localizada no município de Lima Campos, Estado do Maranhão, Livro 003, registro nº 291, f. 97;

Comunidade de Palacete, localizada no município de Serrano, Estado do Maranhão, Livro 003, registro nº 292, f. 98;

Comunidade de Santa Alice, localizada no município de Brejo, Estado do Maranhão, Livro 003, registro nº 293, f. 99;

Comunidade de dos Marcos, localizada no município de Carlos Chagas, Estado de Minas Gerais, Livro 003, registro nº 294, f. 100;

Comunidade de Monjolo, localizada no municípios de Cárceres, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 362, f. 69;

Comunidade de Jejum, localizada no município de Poconé, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 363, f. 70;

Comunidade Vaca Morta, localizada no município de Barra do Bugres, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 364, f. 71;

Comunidade Baús, localizada no município de Acorizal, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 365, f. 72;

Comunidade Coitinho, localizada no município de Poconé, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 366, f. 73;

Comunidade Entrada do Bananal, localizada no município de Nossa Senhora do Livramento, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 367, f. 74;

Comunidade Arica-Açú, localizada no município de Chapada dos Guimarães, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 368, f. 75;

Comunidade Cachoeira do Bom Jardim, localizada no município de Chapada dos Guimarães, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 369, f. 76;

Comunidade Barreiro, localizada no município de Nossa Senhora do Livramento, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 370, f. 77;

Comunidade de Campina Verde, localizada no município de Nossa Senhora do Livramento, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 371, f. 78;

Comunidade Bela Cor, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 372, f. 79;

Comunidade Caxipó Açú, localizada no município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 373, f. 80;

Comunidade Manga, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 374, f. 81;

Comunidade de Boqueirão, Vale dos Rios Alegre e Guaporé - Porto Bananal, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 375, f. 82;

Comunidade de Cansação, localizada no município de Chapada dos Guimarães, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 376, f. 83;

Comunidade de Aguassu, localizada no município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 377, f. 84;

Comunidade de Santana, localizada no município de Cáceres, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 378, f. 85;

Comunidade de Ponta do Morro, localizada no município de Cáceres, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 379, f. 86;

Comunidade de Exú, localizada no município de Cáceres, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 380, f. 87;

Comunidade de Chapadinha, localizada no município de Cáceres, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 381, f. 88;

Comunidade de São Gonçalo, localizada no município de Cáceres, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 382, f. 89;

Comunidade Morro Redondo, localizada no município de Seabra, Estado da Bahia, Livro 004, registro nº 383, f. 90;

Comunidade Vão das Palmeiras, localizada no município de Seabra, Estado da Bahia, Livro 004, registro nº 384, f. 91;

Comunidade Rio do Tanque, localizada no município de Riacho de Santana, Estado da Ba hia, Livro 004, registro nº 385, f. 92;

Comunidade Sambaíba, localizada no município de Riacho de Santana, Estado da Ba hia, Livro 004, registro nº 386, f. 93;

Comunidades de Boa Esperança e Caçambinha, localizadas no município de Presidente Kennedy, Estado do Espírito Santo, Livro 004, registro nº 387, f. 94;

Comunidade de Santa Joana, localizada no município de Codó, Estado do Maranhão Livro 004, registro nº 388, f. 95;

Comunidade de Praia, localizada no município de Matias Cardoso, Estado de Minas Gerais, Livro 004, registro nº 389, f. 96;

Comunidade de Linharinho, localizada no município de Conceição da Barra, estado do Espírito Santo, Livro 004, registro nº 391, f. 98;

Comunidade de São Jorge, localizada no município de São Mateus, estado do Espírito Santo, Livro 004, registro nº 392, f. 99;

Comunidade de Povoado Tabacaria, localizada no município de Palmeira dos Índios, estado de Alagoas, Livro 004, registro nº 393, f. 100;

Comunidade de Conceição de Imbé, localizada no município de Campos de Goiatacazes, estado do Rio de Janeiro, Livro 005, registro nº 394, f. 02;

Comunidade de Cambucá, localizada no município de Campos de Goiatacazes, estado do Rio de Janeiro, Livro 005, registro nº 395, f. 03;

Comunidade de Aleluia, localizada no município de Campos de Goiatacazes, estado do Rio de Janeiro, Livro 005, registro nº 396, f. 04;

Comunidade de Batatal, localizada no município de Campos de Goiatacazes, estado do Rio de Janeiro, Livro 005, registro nº 397, f. 05;

Art. 2º O referido é verdade e dou fé. Extrai e mando publicar.

UBIRATAN CASTRO DE ARAUJO