Notas:

1) Revogada pela Portaria DNPM nº 144, de 03.05.2007, DOU 07.05.2007.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, usando da atribuição que lhe confere o Decreto nº 4.640, de 21 de março de 2003 e, considerando o disposto no § 2º, do art. 22, do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), com a redação dada pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996, resolve:

Art. 1º Fica alterada a Tabela Anexa à Portaria nº 367, de 27 de agosto de 2003, publicada DOU de 4 de setembro de 2003, que dispõe sobre a regulamentação do art. 22, § 2º do Código de Mineração, nos termos do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY

ANEXO I

TABELA

Substâncias minerais - Quantidades máximas de minérios autorizadas por Guia de Utilização emitida para o limite de até 01 (um) ano de prazo.