Portaria MD nº 522 de 17/09/2002 - Federal

Publicado no DOU em 20 set 2002

Dispõe sobre os valores constantes dos Anexos I a VI da Portaria MD nº 513, de 06 de setembro de 2002.

O Ministro de Estado da Defesa, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 4.369, de 11 de setembro de 2002, resolve:

Art. 1º Os valores constantes dos Anexos I a VI da Portaria nº 513/GABINETE, de 6 de setembro de 2002, passam a vigorar conforme o contido nos Anexos I a VI desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO

MINISTÉRIO DA DEFESA
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

ANEXO I
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

						R$ MIL
COMANDO / UNIDADE	ATIVIDADES + OPERAÇÕES ESPECIAIS		PROJETOS		TOTAL
LEI + CRÉDITO	AUTORIZADO	LEI + CRÉDITO	AUTORIZADO	LEI + CRÉDITO	AUTORIZADO
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL	97.638	76.680	497.403	162.901	595.041	239.581
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA	86.579	65.621	497.403	162.901	583.982	228.522
52901 - FUNDO DO MD	3.273	3.273	0	0	3.273	3.273
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA	7.111	7.111	0	0	7.111	7.111
52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR	675	675	0	0	675	675
AERONÁUTICA	747.068	640.330	675.821	460.134	1.422.889	1.100.464
52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA	649.840	562.675	619.205	414.350	1.269.045	977.025
52911 - FUNDO AERONÁUTICO	88.686	70.783	56.616	45.784	145.302	116.567
52912 - FUNDO AEROVIÁRIO	8.542	6.872	0	0	8.542	6.872
EXÉRCITO	657.626	506.257	332.816	159.423	990.442	665.680
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO	581.142	465.541	332.816	159.423	913.958	624.964
52921 - FUNDO DO EXÉRCITO	76.484	40.716	0	0	76.484	40.716
MARINHA	594.100	484.337	238.861	64.314	832.961	548.651
52131 - COMANDO DA MARINHA	455.994	377.222	144.686	47.654	600.680	424.876
52132 - TRIBUNAL MARÍTIMO	159	106	0	0	159	106
52133 - SECIRM	3.347	2.217	890	151	4.237	2.368
52931 - FUNDO NAVAL	117.662	92.860	93.285	16.509	210.947	109.369
52932 - FDEPM	16.938	11.932	0	0	16.938	11.932
TOTAL	2.096.432	1.707.604	1.744.901	846.772	3.841.333	2.554.376

MINISTÉRIO DA DEFESA
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

ANEXO II
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

						R$ MIL
COMANDO / UNIDADE	ATIVIDADES + OPERAÇÕES ESPECIAIS		PROJETOS		TOTAL D
LEI + CRÉDITO	AUTORIZADO	LEI + CRÉDITO	AUTORIZADO	LEI + CRÉDITO	AUTORIZADO
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL	27.101	20.292	0	0	27.101	20.292
52901 - FUNDO DO MD	5.303	2.487	0	0	5.303	2.487
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA	16.973	15.091	0	0	16.973	15.091
52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR	4.825	2.714	0	0	4.825	2.714
AERONÁUTICA	419.277	339.340	366.599	245.525	785.876	584.865
52211 - CFIAE	514	414	0	0	514	414
52911 - FUNDO AERONÁUTICO	361.626	292.951	361.609	241.510	723.235	534.461
52912 - FUNDO AEROVIÁRIO	57.137	45.975	4.990	4.015	62.127	49.990
EXÉRCITO	340.788	291.077	49.634	39.938	390.422	331.015
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO	0	0	35.774	28.786	35.774	28.786
52222 - FUNDAÇÃO OSÓRIO	1.742	1.573	0	0	1.742	1.573
52921 - FUNDO DO EXÉRCITO	339.046	289.504	13.860	11.152	352.906	300.656
MARINHA	221.496	171.884	6.047	4.865	227.543	176.749
52931 - FUNDO NAVAL	199.271	154.001	6.047	4.865	205.318	158.866
52932 - FDEPM	22.225	17.883	0	0	22.225	17.883
TOTAL	1.008.662	822.593	422.280	290.328	1.430.942	1.112.921

Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281 e 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

MINISTÉRIO DA DEFESA
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

ANEXO III
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
LIMITES PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

				R$ MIL
COMANDO / UNIDADE	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL	52.318	57.940	65.497	71.162
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA	19.311	21.386	24.175	26.266
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA	33.007	36.554	41.322	44.896
AERONÁUTICA	3.020.246	3.344.822	3.781.072	4.108.103
52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA	3.020.046	3.344.600	3.780.822	4.107.831
52211 - CFIAE	200	222	250	272
EXÉRCITO	7.511.522	8.318.759	9.403.741	10.217.083
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO	7.510.190	8.317.284	9.402.073	10.215.271
52222 - FUNDAÇÃO OSÓRIO	1.332	1.475	1.668	1.812
MARINHA	3.625.386	4.014.994	4.538.653	4.931.207
52131 - COMANDO DA MARINHA	3.624.575	4.014.096	4.537.638	4.930.104
52132 - TRIBUNAL MARÍTIMO	811	898	1.015	1.103
TOTAL	14.209.472	15.736.515	17.788.963	19.327.555

MINISTÉRIO DA DEFESA
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

ANEXO IV
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001

				R$ MIL
COMANDO / UNIDADE	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL	77.185	85.200	93.425	98.180
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA	71.121	78.763	86.615	90.997
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA	5.992	6.365	6.738	7.111
52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR	72	72	72	72
AERONÁUTICA	545.829	629.561	703.252	755.308
52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA	543.200	626.718	700.196	752.038
52911 - FUNDO AERONÁUTICO	2.629	2.843	3.056	3.270
EXÉRCITO	459.869	507.450	555.992	588.398
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO	432.412	477.133	522.815	568.648
52921 - FUNDO DO EXÉRCITO	27.457	30.317	33.177	19.750
MARINHA	372.161	380.753	411.835	415.695
52131 - COMANDO DA MARINHA	358.328	365.464	395.090	397.493
52132 - TRIBUNAL MARÍTIMO	78	86	94	102
52133 - SECIRM	1.747	1.931	2.114	2.298
52931 - FUNDO NAVAL	6.193	6.845	7.498	8.150
52932 - FDEPM	5.815	6.427	7.039	7.652
TOTAL	1.455.044	1.602.964	1.764.504	1.857.581

Fontes: 100, 111, 112, 114, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 900, 955, 985 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

MINISTÉRIO DA DEFESA
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

ANEXO V
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001

				R$ MIL
COMANDO / UNIDADE	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL	55.623	84.215	109.809	141.402
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA	52.719	81.025	106.296	137.526
52901 - FUNDO DO MD	2.301	2.587	2.910	3.273
52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR	603	603	603	603
AERONÁUTICA	257.471	285.032	317.594	345.156
52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA	164.319	183.530	207.742	226.954
52911 - FUNDO AERONÁUTICO	87.820	95.692	103.564	111.436
52912 - FUNDO AEROVIÁRIO	5.332	5.810	6.288	6.766
EXÉRCITO	56.165	60.160	64.155	68.149
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO	39.516	42.343	45.170	47.273
52921 - FUNDO DO EXÉRCITO	16.649	17.817	18.985	20.876
MARINHA	75.117	113.171	129.224	164.277
52131 - COMANDO DA MARINHA	18.724	20.403	22.081	23.760
52931 - FUNDO NAVAL	53.252	89.345	103.438	136.531
52932 - FDEPM	3.141	3.423	3.705	3.986
TOTAL	444.376	542.578	620.782	718.984

Fontes: 146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 249, 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

MINISTÉRIO DA DEFESA
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

ANEXO VI
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001

				R$ MIL
COMANDO / UNIDADE	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL	15.993	18.200	20.408	22.614
52901 - FUNDO DO MD	1.286	1.686	2.087	2.487
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA	12.594	14.201	15.807	17.413
52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR	2.113	2.313	2.514	2.714
AERONÁUTICA	402.289	455.625	514.961	584.865
52211 - CFIAE	303	340	377	414
52911 - FUNDO AERONÁUTICO	365.322	414.179	469.036	534.461
52912 - FUNDO AEROVIÁRIO	36.664	41.106	45.548	49.990
EXÉRCITO	247.312	278.259	309.204	340.148
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO	21.113	25.427	29.741	32.133
52222 - FUNDAÇÃO OSÓRIO	929	1.034	1.140	1.718
52921 - FUNDO DO EXÉRCITO	225.270	251.798	278.323	306.297
MARINHA	134.286	149.567	164.849	180.129
52931 - FUNDO NAVAL	121.170	134.958	148.747	162.535
52932 - FDEPM	13.116	14.609	16.102	17.594
TOTAL	799.880	901.651	1.009.422	1.127.756

Fontes Recursos Próprios: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.