Portaria SIT/DSST nº 23 de 09/10/2001


 Publicado no DOU em 11 out 2001


Altera a Norma Regulamentadora nº 8 - Edificações, da Portaria MTb nº 3.214/78.


Recuperador PIS/COFINS

Art. 1º Alterar o item 8.2 da Norma Regulamentadora 8 - Edificações, aprovada pela Portaria nº 3.214/78, e alterada pela Portaria nº 12/83, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"8.2 Os locais de trabalho devem ter a altura do piso ao teto, pé direito, de acordo com as posturas municipais, atendidas as condições de conforto, segurança e salubridade, estabelecidas na Portaria nº 3.214/78."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o subitem 8.2.1 da NR 8.

VERA OLÍMPIA GONÇALVES

Secretária de Inspeção do Trabalho

JUAREZ CORREIA BARROS JÚNIOR

Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho