Portaria SSST nº 15 de 26/02/1999


 Publicado no DOU em 1 mar 1999


Altera o Quadro II - Agrupamento de Setores Econômicos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, para dimensionamento da CIPA, editado pela Portaria SSST nº 8 de 23 de fevereiro de 1999.


Impostos e Alíquotas por NCM

O Secretário de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 1643 de 25 de setembro de 1995, publicado no DOU do dia 26.09.95, Seção I, páginas 14.941 a 14.945 e o disposto no art. 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,

Resolve:

Art. 1º Alterar no Quadro II - Agrupamento de Setores Econômicos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, para dimensionamento da CIPA, editado pela Portaria SSST nº 8 de 23 de fevereiro de 1999, publicada no DOU de 24 de fevereiro de 1999, Seção I, páginas 12 e 13, os seguintes Grupos de Atividades Econômicas:

Grupo C -16 - Veículos

2932.7 

2953.0 

2954.8 

3410.0 

3420.7 

3431.2 

3432.0 

3439.8 

3441.0 

3442.8 

3443.6 

3444.4 

3449.5 

3450.9 

3511.4 

3512.2 

3521.1 

3522.0 

3523.8 

3531.9 

3532.7 

3591.2 

3592.0 

3599.8 

5020.2 

5042.3 








Grupo C -24 - Transporte

6010.0 

6021.6 

6022.4 

6023.2 

6024.0 

6025.9 

6026.7 

6028.3 

6029.1 

6030.5 

6121.2 

6123.9 

6210.3 

6220.0 

6311.8 

6312.6 

6323.1 









Grupo C -35 - Outros Serviços

5279.5 

7040.8 

7110.2 

7121.8 

7122.6 

7123.4 

7131.5 

7132.2 

7133.1 

7139.0 

7220.6 

7240.0 

7290.7 

7420.9 

7440.3 

7492.6 

7450.0 

7499.3 

9262.2 

9302.5 

9309.2 

9500.1 




Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ZUHER HANDAR