Publicado no DOM - Rio de Janeiro em 1 jan 2006
Altera o Anexo I do Decreto nº 31.592, de 17 de dezembro de 2009.
O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I do Decreto nº 31.592, de 17 de dezembro de 2009, que aprovou o Calendário Anual de Tributos Municipais (CATRIM) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2010.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 31 de maio de 2010; 446º ano da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
ANEXO I| MÊS DECOMPETÊNCIA | GRUPO 1 VENCIMENTO | GRUPO 2 VENCIMENTO |
| MAIO/2010 | 07.06.2010 | 09.06.2010 |
