O Prefeito de Manaus, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inciso I, da Lei Orgânica do Município, e

Considerando que os festejos da passagem de ano são de extrema relevância para a cultura popular brasileira o que exige a participação de toda a coletividade; e

Considerando, ainda, a necessidade de dispensar o servidor público municipal para participar dos referidos eventos,

Resolve

DECLARAR ponto facultativo nos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, no dia 30.12.2011, a partir das 12h, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em Lei, conforme dispõe o § 1º do art. 9º da Constituição Republicana.

Manaus, 29 de dezembro de 2011.

AMAZONINO ARMANDO MENDES

Prefeito de Manaus