Publicado no DOE - TO em 25 jun 2009
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os Arts. 2º e 5º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os valores do Subgrupo 09.01 do Boletim informativo - Lista de Preços, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 25 de junho de 2009.
JALES PINHEIRO BARROS
Superintendente de Gestão Tributária
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA 18, de 23 de junho de 2009GRUPO: CEREAIS
SUBGRUPO: ARROZ
| ITEM | UND | DESCRIÇÃO | Classe | Valor | Última Alteração | ||
| I.N. | Vigência | ||||||
| 9.1.38 | SC | ARROZ LONGO COM CASCA - 60 KG | Tipo 1 - (acima de 55% de inteiro) | 34,00 | 00018/2009 | 25.6.2009 | |
| Tipo 2 - (acima de 50% de inteiro) | 31,00 | 00018/2009 | 25.6.2009 | ||||
| Tipo 3 - (acima de 40% de inteiro) | 24,00 | 00018/2009 | 25.6.2009 | ||||
| Ap - (abaixo de 40% de inteiro) | 20,00 | 00018/2009 | 25.6.2009 | ||||
