Publicado no DOE - TO em 8 nov 2007
Altera os valores, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 2º e 5º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
RESOLVE:
Art. 2º Fica alterado o valor do produto 07.01.007, da Lista de Preços - Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda, em conformidade ao Anexo Único desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 07 de novembro de 2007.
JALES PINHEIRO BARROS
Superintendente de Gestão Tributária
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 018/2007GRUPO - 07 - HORTIFRUTIGRANJEIROS
SUBGRUPO - 07.01 - FRUTAS
| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLTIMA ALTERAÇÃO | ||
| IN | VIGÊNCIA | |||||
| 07.01.007 | KG | CARVÃO VEGETAL | 0,22 | 018/2007 | 07/11/2007 | |
