O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado e o disposto nos artigos 102, VI, 103, I, e 224, § 2º, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SEFAZ 1.832, de 6 de dezembro de 2001, passa a vigorar na conformidade do Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º O Anexo II da Portaria SEFAZ 1.832, de 6 de dezembro de 2001, passa a vigorar na conformidade do Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2005.

ANEXO I - À PORTARIA SEFAZ Nº 028, de 07 de janeiro de 2005. ANEXO II - À PORTARIA SEFAZ Nº 028, de 07 de janeiro de 2005.

GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - GIAM

ORIENTAÇÃO PARA PREENCHIMENTO

DENOMINAÇÃO DO FORMULÁRIO: Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM.

CAMPO 1 - NÚMERO DE CONTROLE Reservado à indicação do número de controle da GIAM, a ser preenchido pela Secretaria da Fazenda.

CAMPO 2 - IDENTIFICAÇÃO

2.1 - NOME OU RAZÃO SOCIAL: informar o nome ou a razão social da empresa constante no Boletim de Informações Cadastrais - BIC.

2.2 - INSCRIÇÃO ESTADUAL: informar o número da inscrição estadual do contribuinte, constante do Boletim de Informações Cadastrais - BIC.

CAMPO 3 - INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS

3.1 - PERÍODO DE REFERÊNCIA: Informar o mês e o ano do período de apuração do ICMS a que se refere o documento, no formato MM/AAAA. Ex. 01/2002.

3.2 - ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL: informar o código da atividade econômica da empresa constante da CNAE-Fiscal.

3.3 - TIPO DE ESTABELECIMENTO: assinalar com um "x" na quadrícula correspondente ao tipo de estabelecimento da empresa, se único, matriz ou filial.

3.4 - PORTADOR DE TARE: assinalar com um "x" na quadrícula correspondente, "SIM" ou "NÃO", se a empresa for ou não portadora de Termo de Acordo de Regime Especial. Se "SIM" informar o nº do TARE e data de vencimento.

3.5 - TIPO DE ESCRITURAÇÃO: assinalar com um "x" na quadrícula que indica o tipo de escrituração adotada, se fiscal ou contábil. No caso de escrituração fiscal, deverão ser informados os saldos inicial e final de caixa do exercício.

Observação: Esta informação é obrigatória somente nos meses de janeiro (saldo inicial) e dezembro (saldo final) e nos meses do início ou do final das atividades da empresa.

3.6 - SALDO INICIAL DE CAIXA: informar o valor do saldo inicial do caixa do exercício (ver observação do campo 3.5).

3.7 - SALDO FINAL DE CAIXA: informar o valor do saldo final do caixa do exercício (ver observação do campo 3.5).

3.8 - USUÁRIO DE ECF: assinalar com um "x" na quadrícula correspondente, "SIM" ou "NÃO", se a empresa for ou não usuária de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

3.9 - GIAM RETIFICADORA: assinalar com um "x" na quadrícula correspondente, "SIM" ou "NÃO", se a guia de informação é ou não retificadora de uma outra anteriormente entregue à Secretaria da Fazenda.

CAMPO 4 - ENTRADAS E SAÍDAS DE MERCADORIAS, BENS E/OU SERVIÇOS NO ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE Destinado às informações relativas às entradas e saídas de mercadorias, bens e/ou serviços:

A) VALOR CONTÁBIL: informar o valor contábil das entradas de mercadorias, bens e/ou serviços e dos materiais destinados ao uso e consumo do estabelecimento e, ainda, as devoluções de vendas (não incluir o valor do ICMS retido por substituição tributária destacado na nota fiscal).

B) BASE DE CÁLCULO: informar o valor da base de cálculo do imposto. Incluir neste campo os valores das mercadorias sujeitas à substituição tributária, exclusivamente, quando oriundas de outras Unidades da Federação, conforme § 1º do art. 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 462/97.

C) ISENTAS E/OU NÃO TRIBUTADAS: informar o valor das entradas de mercadorias não alcançadas pela incidência do imposto.

D) OUTRAS: informar o valor das entradas de mercadorias não destinadas à industrialização, comercialização ou agregação ao custo de serviços de transportes interestaduais e intermunicipais e de comunicação. Não incluir nesta coluna o valor do ICMS retido destacado na nota fiscal relativa a produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.

E) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: informar o valor contábil das entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Considerar somente as mercadorias cujas entradas foram alcançadas por esse regime, exceto os produtos constantes do § 1º do art. 46 do RICMS, Decreto nº 462/97, que deverão constar na coluna "B".

Observação: Não incluir o valor do ICMS retido destacado na nota fiscal.

4.1 - ENTRADAS E/OU AQUISIÇÕES: campo destinado a especificar o valor relativo às operações de compras, transferências, devoluções de vendas, consumo de energia elétrica, serviços de comunicação, serviços de transporte, imobilizado, material de consumo e outras entradas ou aquisições quando tributadas, isentas e/ou não tributadas, inclusive as sujeitas ao regime de substituição tributária (não incluir o valor do ICMS retido por substituição tributária destacado em nota fiscal).

COMPRAS - Linhas 01, 17 e 31: informar o valor das compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou comercialização e, ainda, os valores das compras de mercadorias para agregação ao custo da prestação de serviços alcançados pelo ICMS.

TRANSFERÊNCIAS - Linhas 02 e 18: informar o valor referente às entradas de mercadorias recebidas por transferência destinadas à industrialização ou comercialização, e ainda, os valores das compras de mercadorias para agregação ao custo da prestação de serviços alcançados pelo ICMS. Incluir, nesta coluna, a energia elétrica recebida para distribuição pelas empresas concessionárias de energia elétrica.

DEVOLUÇÕES - Linhas 03, 19 e 32: informar o valor referente às devoluções de mercadorias vendidas e às anulações de valores relativos às prestações de serviços e às vendas de energia elétrica.

ENERGIA ELÉTRICA - Linhas 04, 20 e 33: informar o valor relativo às compras de energia elétrica para distribuição, utilização no processo industrial, consumo no comércio e para utilização na prestação de serviços.

SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - Linhas 05, 21 e 34: informar o valor relativo às aquisições de serviços de comunicação pela indústria, comércio, prestador de serviços de transporte e pela geradora ou distribuidora de energia elétrica.

SERVIÇO DE TRANSPORTE - Linhas 06, 22 e 35: informar o valor relativo às aquisições de serviços de transporte por estabelecimento industrial, comercial, pelo prestador de serviço de comunicação e pela geradora ou distribuidora de energia elétrica; os lançamentos efetuados pelo tomador do serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação, onde iniciado o serviço, quando a responsabilidade pela retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria; e as aquisições de serviços de transporte que tenham sido iniciados em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.

REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Linhas 07 e 23: informar o valor relativo às entradas de mercadorias em operações sujeitas ao regime de substituição tributária RETORNO DE INSUMO - Linha 08: informar o valor relativo às entradas como retorno de mercadorias/insumos de estabelecimentos produtor que não foram utilizadas no processo de produção.

RETORNO DE COMBUSTÍVEL OU LUBRIFICANTE PARA ARMAZENAGEM - Linhas 09 e 24: informar o valor relativo às entradas, ainda que simbólicas, por retorno de combustíveis ou lubrificantes, remetidos para armazenagem.

FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO - Linhas 10, 25 e 36: informar o valor relativo às entradas de mercadorias recebidas com fim específico de exportação.

ATIVO IMOBILIZADO - Linhas 11, 26 e 37: informar o valor referente às compras de mercadorias ou bens para integrarem o ativo imobilizado da empresa.

MATERIAL DE CONSUMO - Linhas 12, 27 e 38: informar o valor relativo às compras e aos recebimentos por transferências de materiais para uso ou consumo do estabelecimento.

CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS - Linhas 13 e 28: informar os valores dos créditos de ICMS, recebidos por transferência de outras empresas ou outro estabelecimento da empresa e o crédito recebido de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária.

RECEBIMENTO, POR TRANSFERÊNCIA, DE SALDO DEVEDOR DE ICMS - Linha 14: Informar o recebimento, por transferência, de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇO TRIBUTADO PELO ISSQN - Linhas 15 e 29: Informar as aquisições de serviços, de competência municipal, desde que informados em documentos autorizados pela Secretaria da Fazenda.

OUTRAS ENTRADAS - Linhas 16, 30 e 39: informar o valor de outras entradas e/ou aquisições de mercadorias, bens e/ou serviços não especificados nos campos anteriormente enumerados.

TOTAL 4.1 - Linha 40: informar o somatório dos valores discriminados em cada coluna. O valor do somatório da coluna "A" será, obrigatoriamente, igual ao valor do somatório dos totais das colunas "B", "C", "D" e "E".

Observação:

1. O valor do somatório da coluna "A" do item 4.1 será, obrigatoriamente, igual ao somatório da coluna 11.2, indicado no item 11.6;

2. O valor do somatório da coluna "B" do item 4.1 será, obrigatoriamente, igual ao valor do somatório do item 11.3, indicado no item 11.6;

3. O valor do somatório dos totais das colunas "C", "D" e "E" do item 4.1 será, obrigatoriamente, igual ao valor total da coluna 11.4, indicado no item 11.6.

4. O valor do somatório da coluna "A" do item 4.1 da linhas 01 a 16 será, obrigatoriamente, igual ao do item 11.2 para o código 29 (Tocantins) no item 11.1.

5. O valor do somatório da coluna "A" do item 4.1 da linhas 17 a 30 será, obrigatoriamente, igual ao do item 11.2, para as UF dos códigos 01 a 28 no item 11.1.

6. O valor do somatório da coluna "A" do item 4.1 da linhas 31 a 39 será, obrigatoriamente, igual ao do item 11.2 para o código 90 (Exterior) no item 11.1.

4.2 - SAÍDAS E/OU PRESTAÇÕES: campo destinado à informação dos valores das vendas, transferências, devoluções de compras, energia elétrica, comunicação, transporte, imobilizado, material de consumo e outras saídas quando tributadas, isentas e/ou não tributadas, inclusive as sujeitas ao regime de substituição tributária (não incluir o valor do ICMS retido por substituição tributária destacado na nota fiscal):

A) VALOR CONTÁBIL: informar o valor contábil das saídas de mercadorias (não incluir o valor do ICMS retido e destacado na nota fiscal);

B) BASE DE CÁLCULO: informar o valor da base de cálculo do imposto. Incluir neste campo os valores das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que ainda não foram objeto de retenção do imposto na operação anterior.

C) ISENTAS E/OU NÃO TRIBUTADAS: informar o valor das saídas de mercadorias não alcançadas pela incidência do imposto. Incluir nesta coluna o valor da redução da base de cálculo que deixou de ser tributada pela alíquota interna e, ainda, o valor das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária cuja retenção foi efetuada na operação anterior.

D) OUTRAS: informar o valor das saídas de mercadorias não classificadas nas colunas "B", "C" e "E".

E) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: informar o valor contábil das saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Considerar somente aquelas cujas saídas foram alcançadas por esse regime, exceto os produtos constantes do § 1º do art. 46 do RICMS, Decreto nº 462/97, que deverão constar na coluna "B" (não incluir o valor do ICMS retido por substituição tributária destacado na nota fiscal).

VENDAS - Linhas 01, 19 e 35: informar o valor das vendas de mercadorias e/ou de prestações de serviços, tributadas, isentas e/ou não tributadas, e as sujeitas ao regime de substituição tributária.

TRANSFERÊNCIAS - Linhas 02 e 20: informar o valor das saídas por transferências de mercadorias e/ou de prestações de serviços, tributadas, isentas e/ou não tributadas, e as sujeitas ao regime de substituição tributária.

DEVOLUÇÕES - Linhas 03, 21 e 36: informar o valor das devoluções de compras de mercadorias destinadas à industrialização ou comercialização, quando tributadas, isentas e/ou não tributadas, e as sujeitas ao regime de substituição tributária, inclusive a anulação de valores relativos à aquisição de serviços e às compras de energia elétrica.

ENERGIA ELÉTRICA - Linhas 04, 22 e 37: informar o valor das vendas de energia elétrica para distribuição, indústria, comércio, prestação de serviço, consumo rural e a não contribuintes.

SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - Linhas 05, 23 e 38: informar o valor das prestações de serviços de comunicação para contribuinte, destinadas a estabelecimento industrial, comercial e/ou prestador de serviço, e, prestação de serviço de comunicação a não contribuinte.

SERVIÇO DE TRANSPORTE - Linhas 06, 24 e 39: informar o valor das prestações de serviços de transporte para contribuinte, destinadas a estabelecimento industrial, comercial e/ou prestador de serviço, e, prestação de serviço de transporte a não contribuinte; e as prestações de serviços de transporte a contribuintes ou a não contribuintes, exclusivamente quando não existe a obrigação legal de emissão de nota fiscal para a mercadoria transportada REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Linhas 07 e 25: informar o valor das saídas de mercadorias em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

REMESSA DE INSUMO - Linha 08: informar o valor das saídas, simbólica ou não, de insumos utilizados na industrialização REMESSA DE COMBUSTÍVEL OU LUBRIFICANTE - Linhas 09 e 26: informar as remessas de combustíveis ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos REMESSA DE COMBUSTÍVEL OU LUBRIFICANTE PARA ARMAZENAGEM - Linhas 10 e 27: informar as remessas para armazenagem de combustíveis ou lubrificantes e as saídas por conta e ordem de terceiros, de combustíveis ou lubrificantes, recebidos anteriormente para armazenagem.

RETORNO DE COMBUSTÍVEL OU LUBRIFICANTE PARA ARMAZENAGEM - Linhas 11 e 28: informar as remessas em devolução de combustíveis ou lubrificantes, recebidos para armazenagem e os retornos simbólicos de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem, quando as mercadorias armazenadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e não devam retornar ao estabelecimento depositante.

FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO - Linhas 12, 29 e 40: informar o valor das remessas de mercadorias adquiridas ou recebidas com fim de exportação ATIVO IMOBILIZADO - Linhas 13 e 30 e 41: informar o valor das vendas e das saídas do ativo imobilizado do estabelecimento.

MATERIAL DE CONSUMO - Linhas 14 e 31 e 42: informar o valor das vendas e das saídas de material de consumo do estabelecimento.

CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS - Linhas 15 e 32: informar os valores dos créditos de ICMS, remetidos por transferência a outras empresas ou outro estabelecimento da empresa e o crédito de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária.

TRANSFERÊNCIA DE SALDO DEVEDOR DE ICMS - Linha 16: informar os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldo devedor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TRIBUTADO PELO ISSQN - Linhas 17 e 33: informar as prestações de serviços, de competência municipal, desde que informados em documentos autorizados pela Secretaria da Fazenda.

OUTRAS SAÍDAS - Linhas 18, 34 e 43: informar o valor de outras saídas tributadas, isentas e/ou não tributadas, não relacionadas nos itens anteriores.

TOTAL 4.2 - Linha 44: informar o somatório dos valores discriminados em cada coluna. O valor do somatório da coluna "A" será, obrigatoriamente, igual ao valor do somatório dos totais das colunas "B", "C", "D" e "E".

Observação:

1. O valor do somatório da coluna "A" do item 4.2 será, obrigatoriamente, igual ao valor do somatório dos totais das colunas "A" e "B" do item 12.2, indicado no item 12.6;

2. O valor do somatório da coluna "B" do item 4.2 será, obrigatoriamente, igual ao valor do somatório dos totais das colunas "A" e "B" do item 12.3, indicado no item 12.6;

3. O valor do somatório dos totais das colunas "C", "D" e "E" do item 4.2 será igual ao valor do somatório do total da coluna 12.4, indicado na coluna 12.6.

4. O valor do somatório da coluna "A" do item 4.2 das linhas 01 a 18 será, obrigatoriamente, igual ao do item 12.2 para o código 29 (Tocantins) no item 12.1.

5. O valor do somatório da coluna "A" do item 4.2 da linhas 19 a 34 será, obrigatoriamente, igual ao do item 12.2 para as UF dos códigos 01 a 28 no item 12.1.

6. O valor do somatório da coluna "A" do item 4.2 da linhas 35 a 43 será, obrigatoriamente, igual ao do item 12.2 para o código 90 (Exterior) no item 12.1.

APURAÇÃO DO ICMS NORMAL

CAMPO 5 - DÉBITO DO IMPOSTO Destinado à apuração dos valores com débito do imposto. As informações deste campo serão transcritas dos valores consignados no Livro Registro de Apuração do ICMS ou no Demonstrativo de Apuração do ICMS - DAICMS, conforme o caso.

5.1 - POR SAÍDAS / PRESTAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTO: informar o valor do débito do imposto pelas saídas de mercadorias e/ou de prestações de serviços tributadas.

5.2 - OUTROS DÉBITOS: informar o valor de outros débitos

5.3 - ESTORNOS DE CRÉDITOS: informar o valor dos estornos de créditos efetuados no período, incluindo neste campo os valores dos estornos de créditos provenientes de transferências entre estabelecimentos de empresas localizados neste Estado, conforme dispuser a legislação tributária estadual.

5.4 - TOTAL DO DÉBITO: informar o somatório dos itens saídas/prestações com débito do imposto, outros débitos e os estornos de créditos (5.1 + 5.2 + 5.3).

CAMPO 6 - CRÉDITO DO IMPOSTO

Destinado à apuração dos valores com crédito do imposto. As informações deste campo serão transcritas dos valores consignados no Livro Registro de Apuração do ICMS ou no Demonstrativo de Apuração do ICMS - DAICMS, conforme o caso.

6.1 - POR ENTRADAS / AQUISIÇÕES COM CRÉDITO DO IMPOSTO: informar o valor dos créditos do imposto pelas aquisições de mercadorias e/ou de prestações de serviços.

6.2 - OUTROS CRÉDITOS: informar o valor de outros créditos do imposto, inclusive créditos recebidos por transferência de outros estabelecimentos da mesma empresa localizados neste Estado, conforme dispuser a legislação tributária estadual, e restituições de indébito tributário (não incluir neste item o ressarcimento do ICMS substituição tributária, autorizado conforme dispuser a legislação).

6.3 - ESTORNOS DE DÉBITOS: informar o valor dos estornos de débitos.

6.4 - SALDO CREDOR DO PERÍODO ANTERIOR: informar o valor do saldo credor do mês imediatamente anterior ao mês fiscal de referência.

6.5 - TOTAL DO CRÉDITO: informar o valor do somatório dos créditos por entradas/aquisições, outros créditos, estornos de débitos e o saldo credor do período anterior (6.1 + 6.2 + 6.3 + 6.4).

CAMPO 7 - APURAÇÃO DO PERÍODO Destinado à apuração do ICMS a recolher ou o saldo credor para o período seguinte, correspondentes aos valores consignados no Livro Registro de Apuração do ICMS ou outro documento legal equivalente.

7.1 - SALDO DEVEDOR (DÉBITO - CRÉDITO): informar o valor positivo da diferença entre o valor total do débito (5.4) e o valor total do crédito (6.5).

7.2 - DEDUÇÕES: informar o valor de outras deduções do ICMS devido, tais como: parcela incentivada do programa PROSPERAR.

7.3 - IMPOSTO A RECOLHER: informar o valor do ICMS a recolher relativo à diferença entre os itens 7.1 e 7.2.

7.4 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA A RECOLHER: informar o valor total a recolher referente às aquisições de mercadorias para integrarem o ativo fixo, uso ou consumo do estabelecimento, utilização de serviços de transporte ou de comunicação em operações ou prestações interestaduais não vinculadas às operações ou prestações subseqüentes, alcançadas pela incidência do imposto.

7.5 - SALDO CREDOR A TRANSPORTAR PARA O PERÍODO SEGUINTE (DÉBITO - CRÉDITO): informar o valor do saldo credor obtido com a diferença entre o valor total do débito (5.4) e o valor total do crédito (6.5).

CAMPO 8 - APURAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNA

Informar as operações sujeitas ao regime de substituição tributária praticadas por contribuintes substitutos tributários estabelecidos neste Estado, desde que o imposto devido não tenha sido recolhido antecipadamente pelo substituto tributário situado em outras unidades da Federação.

8.1 - VALOR DOS PRODUTOS: informar o valor das operações sujeitas ao regime de substituição tributária incidentes nas operações internas e, ainda, o valor das operações de entradas interestaduais cujo imposto não tenha sido retido pelo remetente.

8.2 - BASE DE CÁLCULO: informar o valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária das operações internas, conforme art. 48, do RICMS, nas operações de entrada e saída ocorridas neste Estado, de responsabilidade do contribuinte e, ainda, o valor da base de cálculo das mercadorias oriundas de operações interestaduais cujo imposto não tenha sido anteriormente retido pelo remetente.

8.3 - DÉBITO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: informar o valor devido referente ao ICMS substituição tributária.

8.4 - CRÉDITO DE ICMS: informar o valor total do ICMS normal das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária e que servirá de crédito para o cálculo do ICMS substituição tributária devido.

8.5 - OUTROS CRÉDITOS: informar o valor de outros créditos permitidos, inclusive de devoluções de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido recolhido, bem como o valor do ressarcimento do ICMS substituição tributária autorizado na conformidade da legislação e o saldo credor do ICMS devido por substituição tributária do período anterior.

8.6 - ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA A RECOLHER: informar o valor positivo do ICMS substituição tributária apurado da diferença entre o campo 8.3 e o somatório dos campos 8.4 e 8.5.

8.7 - SALDO CREDOR PARA O PERÍODO SEGUINTE: informar o valor negativo da diferença entre o campo 8.3 e o somatório dos campos 8.4 e 8.5.

DEMONSTRATIVO DO ICMS A RECOLHER

CAMPO 9 - ICMS A RECOLHER Destinado a consolidar a apuração do ICMS a recolher com base na data de vencimento.

9.1 - ICMS NORMAL: informar o valor devido referente ao ICMS normal recolher indicado no item 7.3.

9.2 - ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA: Informar o valor devido referente ao ICMS diferencial de alíquota indicado no item 7.4.

9.3 - ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: informar o valor positivo do ICMS substituição tributária indicado no item 8.6.

A) VENCIMENTO: informar a data do vencimento do ICMS normal, do diferencial de alíquota ou do ICMS substituição tributária devido.

B) VALOR: informar o valor devido referente ao ICMS normal, diferencial de alíquota ou ICMS substituição tributária.

TOTAL: informar o somatório dos valores discriminados em cada coluna.

Observação:

O somatório do total da coluna "B" dos itens 9.1, 9.2 e 9.3 será, obrigatoriamente, igual ao valor informado nos itens 7.3, 7.4 e 8,6, respectivamente.

CAMPO 10 - DEMONSTRATIVO DO ESTOQUE

Especificar os estoques inicial (1º de janeiro) e final (31 de dezembro) das mercadorias, relativos ao ano civil anterior. Estes valores serão informados na GIAM do mês de fevereiro. No caso de encerramento de atividades ou paralisação temporária, a empresa deverá informar os estoques inicial e final do ano civil em curso, na GIAM do mês de referência de sua paralisação ou do encerramento de suas atividades econômicas.

Observação: As mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, quando oriundas de outra Unidade da Federação, conforme § 1º do art. 46, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 462/97, serão informadas na coluna "A" (mercadorias tributadas).

10.1 - MERCADORIAS:

10.2 - ESTOQUE INICIAL: informar o valor do estoque existente no primeiro dia do ano civil anterior, especificando as mercadorias tributadas (coluna A), isentas e/ou não tributadas (coluna B), outras (coluna C) e as sujeitas ao regime de substituição tributária (coluna D), e, na coluna "E" o somatório das colunas "A", "B", "C" e "D".

10.3 - ESTOQUE FINAL: informar o valor do estoque final existente no último dia do ano civil anterior, especificando as mercadorias tributadas (coluna A), isentas e/ou não tributadas (coluna B), outras (coluna C) e as sujeitas ao regime de substituição tributária (coluna D), e, na coluna "E" o somatório das colunas "A", "B", "C" e "D":

A) TRIBUTADAS: informar o valor das mercadorias tributadas.

B) ISENTAS E/OU NÃO TRIBUTADAS: informar o valor das mercadorias isentas e/ou não tributadas.

C) OUTRAS: informar o valor das mercadorias e/ou bens não classificados nas colunas "A", "B" e "D".

D) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: informar o valor das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

E) TOTAIS: informar o somatório dos valores das colunas "A", "B" "C" e "D".

CAMPO 11 - DETALHAMENTO DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO

Informar os valores das entradas de mercadorias, bens e/ou aquisições de serviços por Unidade da Federação de origem, inclusive os destinados ao uso ou consumo e as devoluções de vendas.

11.1 - CÓDIGO UF: informar os códigos das unidades da Federação de origem das mercadorias e/ou das prestações de serviços, conforme a seguir:

11.2 - VALOR CONTÁBIL: informar o valor contábil das mercadorias, bens e/ou serviços e dos materiais destinados ao uso e consumo do estabelecimento e das devoluções de vendas (não incluir o valor do ICMS retido por substituição tributária destacado na nota fiscal).

11.3 - BASE DE CÁLCULO: informar o valor da base de cálculo para o imposto, incluindo neste campo as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, quando oriundas de outra Unidade da Federação, conforme § 1º do art. 46 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 462/97.

11.4 - OUTRAS, ISENTAS E/OU NÃO TRIBUTADAS: informar o valor das entradas de mercadorias, bens e/ou serviços e das sujeitas ao regime de substituição tributária (exceto as operações constantes do § 1º do art. 46 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 462/97), inclusive das destinadas ao uso e consumo e das devoluções de vendas não alcançadas pela tributação do ICMS.

11.5 - ICMS COBRADO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: informar os valores de ICMS retido quando da aquisição de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

A) PETRÓLEO/ENERGIA: somente as empresas diretamente ligadas a estes ramos de atividades informarão, neste campo, os valores de ICMS retido referente às aquisições de derivados de petróleo e energia elétrica (informar o imposto retido na nota fiscal ou o recolhido em guia de arrecadação).

B) OUTROS PRODUTOS: informar o valor do ICMS retido por substituição tributária em nota fiscal ou o valor recolhido em documento de arrecadação, exceto os valores relativos a petróleo e energia elétrica.

11.6 - TOTAL: informar os somatórios dos valores discriminados em cada coluna. O valor do somatório da coluna "11.2" será, obrigatoriamente, igual ao somatório das colunas "11.3" e "11.4".

CAMPO 12 - DETALHAMENTO DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS E/OU SERVIÇOS POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO

Informar os valores das saídas de mercadorias e/ou prestações de serviços, por Unidade da Federação de destino, inclusive as devoluções de compras. Os dados deverão corresponder aos constantes no Livro de Saídas e aos valores acumulados no período de referência.

12.1 - CÓDIGO UF: informar o código da Unidade da Federação de destino das mercadorias.

Observação: utilizar os códigos descritos no item 11.1.

12.2 - VALOR CONTÁBIL: informar o valor contábil das saídas de mercadorias e/ou prestações de serviços para contribuintes e não contribuintes, incluindo as devoluções de compras (não incluir o valor do ICMS retido por substituição tributária destacado na nota fiscal).

12.3 - BASE DE CÁLCULO: informar o valor da base de cálculo do ICMS quando das saídas de mercadorias e/ou prestações de serviços e das devoluções de compras para contribuintes e não contribuintes.

A) CONTRIBUINTE - empresa inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CCI-TO.

B) NÃO CONTRIBUINTE - empresa não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CCITO.

12.4 - OUTRAS, ISENTAS E/OU NÃO TRIBUTADAS: informar o valor das saídas de mercadorias e/ou das prestações de serviços do estabelecimento, não alcançadas pela tributação do ICMS, inclusive das devoluções de compras. Incluir as saídas de mercadorias cujas entradas foram alcançadas pelo regime de substituição tributária (exceto os valores dos produtos constantes do § 1º do art. 46 do RICMS, Decreto nº 462/97, que serão informados na coluna "12.3" - Base de Cálculo).

12.5 - ICMS COBRADO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: informar o valor do ICMS retido por substituição tributária destacado em nota fiscal, quando das saídas de mercadorias sujeitas a esse regime.

A) PETRÓLEO/ENERGIA - somente as empresas diretamente ligadas a estes ramos de atividade informarão, neste campo, os valores do ICMS retido por substituição tributária destacados em nota fiscal, quando das saídas de mercadorias sujeitas a esse regime.

B) OUTROS PRODUTOS - informar o valor do ICMS retido por substituição tributária em nota fiscal ou o recolhido em documentação de arrecadação, exceto os valores relativos a petróleo e energia elétrica.

12.6 - TOTAL: informar o somatório dos valores discriminados em cada coluna. O somatório dos totais das colunas "A" e "B" do item "12.2" será, obrigatoriamente, igual ao somatório dos totais das colunas "A" e "B" do item "12.3", adicionado do total da coluna "12.4".

CAMPO 13 - DECLARAÇÃO

13.1 - CPF: informar o número do CPF do contribuinte ou do representante legal da empresa.

13.2 - NOME: informar o nome do contribuinte ou do seu representante legal.

13.4 - ASSINATURA: campo destinado à assinatura obrigatória do contribuinte ou do representante legal da empresa.

CAMPO 14 - IDENTIFICAÇÃO DO CONTABILISTA

14.1 - Nº DO CPF: informar o número do CPF do responsável técnico pela escrituração fiscal do estabelecimento.

14.2 - Nº DO CRC/UF: informar o número do registro no Conselho Regional de Contabilidade do responsável técnico pela escrituração fiscal do estabelecimento e a sigla da Unidade da Federação onde o contabilista é registrado.

14.3 - NOME: informar o nome do responsável técnico pela escrituração fiscal da empresa.

14.4 - FONE: informar o número do telefone do contabilista.

CAMPO 15 - RECEPÇÃO: campo destinado à informação da data e modo de recepção da guia.

DISPOSIÇÃO FINAL:

O contribuinte, após detectar erros na apuração e na transcrição de informações da GIAM, deverá proceder à sua retificação por intermédio da apresentação de uma nova guia que deverá ser transmitida por meio eletrônico, conforme disposto na Portaria.

CAMPO 16 - SAÍDAS DE MERCADORIAS, BENS E/OU SERVIÇOS DO ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE (POR MUNICÍPIO).

Este item deve ser preenchido pelos contribuintes com inscrição estadual centralizada e pelos contribuintes cadastrados com as atividades econômicas descritas a seguir, que tiveram saídas de mercadorias, bens e/ou prestação de serviços por município de origem ou diverso de seu domicílio.

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE, GÁS E ÁGUA

TRANSPORTES

CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

16.1 - MUNICÍPIO informar os municípios do Estado do Tocantins (com base nos códigos dos municípios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE), que tiveram saídas de mercadorias, bens e/ou prestação de serviços por município de origem.

16.2 - VALOR CONTÁBIL: informar o valor contábil das saídas de mercadorias e/ou prestações de serviços para contribuintes e não contribuintes, incluindo as devoluções de compras e excluindo o valor de Outras Saídas (não incluir o valor do ICMS retido por substituição tributária destacado no documento fiscal).

16.3 - DEVOLUÇÕES: informar o valor contábil das devoluções de mercadorias vendidas, as anulações de valores relativos às prestações de serviços e vendas de energia elétrica.

16.4 - TOTAL: informar a diferença entre os valores discriminados nas linhas das colunas 16.2 e 16.3.

16.5 - TOTAL GERAL: informar o somatório dos valores discriminados em cada coluna.

Observação:

1. O valor do somatório da coluna 16.2 será, obrigatoriamente, igual ao valor do total da coluna "A" (linha 44) do item 4.2, subtraindo as linhas 18, 34 e 43;

2. O valor do somatório da coluna 16.3 será, obrigatoriamente, igual ao somatório das linhas 03, 19 e 32 da coluna "A" da do item 4.1;

3. O valor do somatório da 16.4 será, obrigatoriamente, igual a diferença entre os valores dos totais das colunas 16.2 e 16.3;