Comunicado DA nº 16 de 01/04/2009 - Estadual - São Paulo - LegisWeb

Comunicado DA nº 16 de 01/04/2009

Publicado no DOE - SP em 2 abr 2009

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2009 para os débitos de Multas Infracionais.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação,

Considerando o disposto no art. 1º da Lei 10.175, de 30.12.1998, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE a MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 30.04.2009, ANEXA AO COMUNICADO DA Nº 16/09

Mês/Ano da Lavratura do AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009
Janeiro		1,2817	1,1160	0,9292	0,7321	0,5782	0,4028	0,2664	0,1456	0,0200
Fevereiro		1,2691	1,1023	0,9114	0,7183	0,5629	0,3886	0,2559	0,1356	0,0100
Março		1,2572	1,0875	0,8927	0,7065	0,5488	0,3778	0,2459	0,1256
Abril		1,2438	1,0734	0,8730	0,6942	0,5338	0,3650	0,2356	0,1156
Maio		1,2311	1,0601	0,8544	0,6819	0,5179	0,3532	0,2256	0,1056
Junho		1,2161	1,0447	0,8336	0,6690	0,5028	0,3415	0,2156	0,0949
Julho	1,3539	1,2001	1,0303	0,8159	0,6561	0,4862	0,3289	0,2056	0,0847
Agosto	1,3417	1,1869	1,0165	0,7991	0,6436	0,4712	0,3183	0,1956	0,0737
Setembro	1,3288	1,1716	1,0000	0,7827	0,6315	0,4571	0,3074	0,1856	0,0619
Outubro	1,3166	1,1577	0,9846	0,7693	0,6190	0,4433	0,2972	0,1756	0,0517
Novembro	1,3046	1,1438	0,9672	0,7556	0,6042	0,4286	0,2872	0,1656	0,0405
Dezembro	1,2919	1,1285	0,9475	0,7429	0,5904	0,4143	0,2764	0,1556	0,0300

Os Valores das Taxas de Juros, Utilizados para a Elaboração Desta Tabela Prática, São Os Abaixo Indicados:

Mês/Ano da Lavratura do AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009
Janeiro		0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143	0,0108	0,0100	0,0105
Fevereiro		0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115	0,0100	0,0100	0,0100
Março		0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142	0,0105	0,0100	0,0100
Abril		0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108	0,0100	0,0100	0,0100
Maio		0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128	0,0103	0,0100
Junho		0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118	0,0100	0,0100
Julho		0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117	0,0100	0,0107
Agosto		0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126	0,0100	0,0102
Setembro	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0106	0,0100	0,0110
Outubro	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141	0,0109	0,0100	0,0118
Novembro	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138	0,0102	0,0100	0,0102
Dezembro	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147	0,0100	0,0100	0,0112