Comunicado DA nº 12 de 03/03/2008


 Publicado no DOE - SP em 4 mar 2008


Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2008 para os débitos de Multas Infracionais


Sistemas e Simuladores Legisweb

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1ºda Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela

Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/03/2008, ANEXA AO COMUNICADO DA-12/08

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
JANEIRO
1,1461
0,9804
0,7936
0,5965
0,4426
0,2672
0,1308
0,0100

FEVEREIRO
1,1335
0,9667
0,7758
0,5827
0,4273
0,2530
0,1203


MARÇO
1,1216
0,9519
0,7571
0,5709
0,4132
0,2422
0,1103


ABRIL
1,1082
0,9378
0,7374
0,5586
0,3982
0,2294
0,1000


MAIO
1,0955
0,9245
0,7188
0,5463
0,3823
0,2176
0,0900


JUNHO
1,0805
0,9091
0,6980
0,5334
0,3672
0,2059
0,0800


JULHO
1,2183
1,0645
0,8947
0,6803
0,5205
0,3506
0,1933
0,0700

AGOSTO
1,2061
1,0513
0,8809
0,6635
0,5080
0,3356
0,1827
0,0600

SETEMBRO
1,1932
1,0360
0,8644
0,6471
0,4959
0,3215
0,1718
0,0500

OUTUBRO
1,1810
1,0221
0,8490
0,6337
0,4834
0,3077
0,1616
0,0400

NOVEMBRO
1,1690
1,0082
0,8316
0,6200
0,4686
0,2930
0,1516
,0300

DEZEMBRO
1,1563
0,9929
0,8119
0,6073
0,4548
0,2787
0,14080
0,0200


Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
JANEIRO
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
0,0143
0,0108
0,0100

FEVEREIRO
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
0,0122
0,0115
0,0100
0,0100

MARÇO
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
0,0153
0,0142
0,0105
0,0100

ABRIL
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
0,0141
0,0108
0,0100


MAIO
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
0,0150
0,0128
0,0103


JUNHO
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
0,0159
0,0118
0,0100


JULHO
0,0150
0,0154
0,0208
0,0129
0,0151
0,0117
0,0100


AGOSTO
0,0160
0,0144
0,0177
0,0129
0,0166
0,0126
0,0100


SETEMBRO
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
0,0125
0,0150
0,0106
0,0100

OUTUBRO
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
0,0121
0,0141
0,0109
0,0100

NOVEMBRO
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
0,0125
0,0138
0,0102
0,0100

DEZEMBRO
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137
0,0148
0,0147
0,0100
0,0100