Comunicado DA nº 21 de 05/05/2008 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 6 mai 2008

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2008 para os débitos de Multas Infracionais

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.1998, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31.05.2008, ANEXA AO COMUNICADO DA-21/2008

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008
JANEIRO		1,1661	1,0004	0,8136	0,6165	0,4626	0,2872	0,1508	0,0300
FEVEREIRO		1,1535	0,9867	0,7958	0,6027	0,4473	0,2730	0,1403	0,0200
MARÇO		1,1416	0,9719	0,7771	0,5909	0,4332	0,2622	0,1303	0,0100
ABRIL		1,1282	0,9578	0,7574	0,5786	0,4182	0,2494	0,1200
MAIO		1,1155	0,9445	0,7388	0,5663	0,4023	0,2376	0,1100
JUNHO		1,1005	0,9291	0,7180	0,5534	0,3872	0,2259	0,1000
JULHO	1,2383	1,0845	0,9147	0,7003	0,5405	0,3706	0,2133	0,0900
AGOSTO	1,2261	1,0713	0,9009	0,6835	0,5280	0,3556	0,2027	0,0800
SETEMBRO	1,2132	1,0560	0,8844	0,6671	0,5159	0,3415	0,1918	0,0700
OUTUBRO	1,2010	1,0421	0,8690	0,6537	0,5034	0,3277	0,1816	0,0600
NOVEMBRO	1,1890	1,0282	0,8516	0,6400	0,4886	0,3130	0,1716	0,0500
DEZEMBRO	1,1763	1,0129	0,8319	0,6273	0,4748	0,2987	0,1608	0,0400

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143	0,0108	0,0100
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115	0,0100	0,0100
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142	0,0105	0,0100
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108	0,0100	0,0100
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128	0,0103	0,0100
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118	0,0100
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117	0,0100
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126	0,0100
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0106	0,0100
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141	0,0109	0,0100
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138	0,0102	0,0100
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147	0,0100	0,0100