Comunicado DA nº 48 de 01/12/2008 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 2 dez 2008

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2008 para os débitos de ICMS e ITCMD.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.1998, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31.12.2008, ANEXA AO COMUNICADO DA Nº 48/2008

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008
JANEIRO	1,7750	1,6432	1,4202	1,2602	1,0968	0,9158	0,7112	0,5587	0,3826	0,2447	0,1239
FEVEREIRO	1,7650	1,6194	1,4057	1,2500	1,0843	0,8975	0,7004	0,5465	0,3711	0,2347	0,1139
MARÇO	1,7550	1,5861	1,3912	1,2374	1,0706	0,8797	0,6866	0,5312	0,3569	0,2242	0,1039
ABRIL	1,7450	1,5626	1,3782	1,2255	1,0558	0,8610	0,6748	0,5171	0,3461	0,2142	0,0939
MAIO	1,7350	1,5424	1,3633	1,2121	1,0417	0,8413	0,6625	0,5021	0,3333	0,2039	0,0839
JUNHO	1,7250	1,5257	1,3494	1,1994	1,0284	0,8227	0,6502	0,4862	0,3215	0,1939	0,0739
JULHO	1,7150	1,5091	1,3363	1,1844	1,0130	0,8019	0,6373	0,4711	0,3098	0,1839	0,0632
AGOSTO	1,7050	1,4934	1,3222	1,1684	0,9986	0,7842	0,6244	0,4545	0,2972	0,1739	0,0530
SETEMBRO	1,6950	1,4785	1,3100	1,1552	0,9848	0,7674	0,6119	0,4395	0,2866	0,1639	0,0420
OUTUBRO	1,6850	1,4647	1,2971	1,1399	0,9683	0,7510	0,5998	0,4254	0,2757	0,1539	0,0302
NOVEMBRO	1,6750	1,4508	1,2849	1,1260	0,9529	0,7376	0,5873	0,4116	0,2655	0,1439	0,0200
DEZEMBRO	1,6650	1,4348	1,2729	1,1121	0,9355	0,7239	0,5725	0,3969	0,2555	0,1339	0,0100

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01.01.1999, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.

Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008
JANEIRO	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143	0,0108	0,0100
FEVEREIRO	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115	0,0100	0,0100
MARÇO	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142	0,0105	0,0100
ABRIL	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108	0,0100	0,0100
MAIO	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128	0,0103	0,0100
JUNHO	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118	0,0100	0,0100
JULHO	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117	0,0100	0,0107
AGOSTO	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126	0,0100	0,0102
SETEMBRO	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0106	0,0100	0,0110
OUTUBRO	0,0100	0,0138	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141	0,0109	0,0100	0,0118
NOVEMBRO	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138	0,0102	0,0100	0,0102
DEZEMBRO	0,0100	0,0160	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147	0,0100	0,0100	0,0100