O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no parágrafo único do artigo 4º, do Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Os Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias ficam fixados em número e na seguinte forma:

I - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-I:

2 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-SÉ - U.A - 51085

2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-TATUAPÉ - U.A -51106

b) Posto Fiscal Especializado:

1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-11-SÉ - U.A - 51089

II - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-II:

2 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Posto Fiscal:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-SANTANA - U.A - 51162

2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-LAPA - U.A - 51092

b) Posto Fiscal Especializado:

1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-11-LAPA - U.A - 51096

c) Posto Fiscal:

1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-20-DEPÓSITO DE MERCADORIAS APREENDIDAS - U.A - 04315

III - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-III:

2 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-IBIRAPUERA - U.A - 51220

2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-IPIRANGA - U.A - 51234

b) Posto Fiscal Especializado:

1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-11-IBIRAPUERA - U.A - 51224

IV - Vinculados à Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT-2:

3 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Posto Fiscal Misto:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal - PF-10-GUARUJÁ - U.A - 12444

2 - Posto Fiscal - PF-10-PRAIA GRANDE - U.A - 12473

3 - Posto Fiscal - PF-10-SANTOS - U.A - 33806

b) Posto Fiscal Especializado:

Posto Fiscal - PF-11-SANTOS - U.A - 33812

c) Posto Fiscal Misto:

1 - Posto Fiscal - PF-12-"Eduardo Parra" - REGISTRO - U.A - 12456

V - Vinculados à Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT-3:

3 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Posto FiscaL Misto:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal - PF-10-CARAGUATATUBA - U.A - 67430

2 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - UA 12541

3 - Posto Fiscal - PF-10-TAUBATÉ - U.A - 12550

b) Posto Fiscal Especializado:

1 - Posto Fiscal - PF-11-TAUBATÉ - U.A - 21281

c) Posto Fiscal Misto:

1 - Posto Fiscal - PF-12-GUARATINGUETÁ - U.A - 125262

VI - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT-4:

3 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 2 Postos Fiscais Mistos:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal - PF-10-ITU - U.A - 12649

2 - Posto Fiscal - PF-10-Ansano Giovannetti - SOROCABA - U.A - 12663

3 - Posto Fiscal - PF-10-TIETÊ - U.A - 12626

b) Posto Fiscal Especializado:

1 - Posto Fiscal - PF-11-SOROCABA - U.A - 33988

c) Posto Fiscal Misto

1 - Posto Fiscal - PF-12-ITAPETININGA - U.A - 12632

2 - Posto Fiscal - PF-12-ITAPEVA - U.A - 12641

VII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT-5:

2 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado, 3 Postos Fiscais Mistos e 1 Posto Fiscal:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal - PF-10-ARARAS - U.A - 12805

2 - Posto Fiscal - PF-10-CAMPINAS - U.A - 12782

b) Posto Fiscal Especializado:

1 - Posto Fiscal - PF-11-CAMPINAS - U.A - 31820

c) Posto Fiscal Misto:

1 - Posto Fiscal - PF-12-AMERICANA - U.A - 12753

2 - Posto Fiscal - PF-12-LIMEIRA - U.A - 12809

3 - Posto Fiscal - PF-12-PIRACICABA - U.A - 12826

d) Posto Fiscal:

1 - Posto Fiscal - PF-13-CAMPINAS - U.A - 70989

VIII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT-6:

4 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 3 Postos Fiscais Mistos:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal - PF-10-ITUVERAVA - U.A - 13015

2 - Posto Fiscal - PF-10-JABOTICABAL - U.A - 13020

3 - Posto Fiscal - PF-10-RIBEIRÃO PRETO - U.A - 31996

4 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - U.A - 12858

b) Posto Fiscal Especializado:

1 - Posto Fiscal - PF-11-RIBEIRÃO PRETO - U.A - 32000

c) Posto Fiscal Misto:

1 - Posto Fiscal - PF-12-BARRETOS - U.A - 12979

2 - Posto Fiscal - PF-12-FRANCA - U.A - 13001

3 - Posto Fiscal - PF-12-SÃO JOÃO DA BOA VISTA - U.A - 12848

IX - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT-7:

5 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal - PF-10-AVARÉ - U.A - 12602

2 - Posto Fiscal - PF-10-BAURU - U.A - 76117

3 - Posto Fiscal - PF-10-BOTUCATU - U.A - 12617

4 - Posto Fiscal - PF-10-JAÚ - U.A - 13219

5 - Posto Fiscal - PF-10-LINS - U.A - 13229

b) Posto Fiscal Especializado:

1 - Posto Fiscal - PF-11-BAURU - U.A - 13186

X - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT-8:

5 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Posto Fiscal Misto:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal - PF-10-CATANDUVA - U.A - 13383

2 - Posto Fiscal - PF-10-FERNANDÓPOLIS - U.A - 13398

3 - Posto Fiscal - PF-10-JALES - U.A - 13410

4 - Posto Fiscal - PF-10-OLÍMPIA - U.A - 13442

5 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - U.A - 13456

b) Posto Fiscal Especializado:

1 - Posto Fiscal - PF-11-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - U.A - 33990

c) Posto Fiscal Misto

1 - Posto Fiscal - PF-12-VOTUPORANGA - U.A - 13475

XI - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT-9:

5 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal - PF-10-ANDRADINA - U.A - 13587

2 - Posto Fiscal - PF-10-ARAÇATUBA - U.A - 13596

3 - Posto Fiscal - PF-10-BIRIGUI - U.A - 13599

4 - Posto Fiscal - PF-10-PENÁPOLIS - U.A - 13616

5 - Posto Fiscal - PF-10-PEREIRA BARRETO - U.A - 13626

b) Posto Fiscal Especializado:

1 - Posto Fiscal - PF-11-ARAÇATUBA - U.A - 21289

XII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT-10:

5 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal - PF-10-ADAMANTINA - U.A - 13681

2 - Posto Fiscal - PF-10-DRACENA - U.A - 13693

3 - Posto Fiscal - PF-10-OSVALDO CRUZ - U.A - 13687

4 - Posto Fiscal - PF-10-PRESIDENTE PRUDENTE - U.A - 13712

5 - Posto Fiscal - PF-10-PRESIDENTE VENCESLAU - U.A - 13724

b) Posto Fiscal Especializado:

1 - Posto Fiscal - PF-11-PRESIDENTE PRUDENTE - U.A - 21294

XIII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT-11:

6 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal - PF-10-ASSIS - U.A -14366

2 - Posto Fiscal - PF-10-MARÍLIA - U.A - 14357

3 - Posto Fiscal - PF-10-OURINHOS - U.A - 14386

4 - Posto Fiscal - PF-10-PIRAJU - U.A - 14388

5 - Posto Fiscal - PF-10-SANTA CRUZ DO RIO PARDO - U.A - 14391

6 - Posto Fiscal - PF-10-TUPÃ - U.A - 14402

b) Posto Fiscal Especializado:

1 - Posto Fiscal - PF-11-MARÍLIA - U.A - 21290

XIV - Vinculados à Delegacia Regional Tributária do ABCD - DRT-12:

4 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal - PF-10-DIADEMA - U.A - 51169

2 - Posto Fiscal - PF-10-MAUÁ - U.A - 51182

3 - Posto Fiscal - PF-10-SANTO ANDRÉ - U.A - 51185

4 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO BERNARDO DO CAMPO - U.A - 51171

b) Posto Fiscal Especializado:

Posto Fiscal - PF-11-SÃO BERNARDO DO CAMPO - U.A - 51175

XV - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT-13:

3 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal - PF-10-GUARULHOS - U.A - 51131

2 - Posto Fiscal - PF-10-MOGI DAS CRUZES - U.A - 51196

3 - Posto Fiscal - PF-10-SUZANO - U.A - 51200

b) Posto Fiscal Especializado:

1 - Posto Fiscal - PF-11-GUARULHOS - U.A - 51135

XVI - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Osasco - DRT-14:

5 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal - PF-10-BARUERI - U.A - 51249

2 - Posto Fiscal - PF-10-COTIA - U.A - 51241

3 - Posto Fiscal - PF-10-FRANCO DA ROCHA - U.A - 51130

4 - Posto Fiscal - PF-10-TABOÃO DA SERRA - U.A - 51247

5 - Posto Fiscal - PF-10-OSASCO - U.A - 51253

b) Posto Fiscal Especializado:

Posto Fiscal - PF-11-OSASCO - U.A - 51257

XVII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT-15:

6 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal - PF-10-ARARAQUARA - U.A - 12971

2 - Posto Fiscal - PF-10-IBITINGA - U.A - 13061

3 - Posto Fiscal - PF-10-PIRASSUNUNGA - U.A - 12811

4 - Posto Fiscal - PF-10-RIO CLARO - U.A - 12840

5 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO CARLOS - U.A - 13054

6 - Posto Fiscal - PF-10-TAQUARITINGA - U.A - 13065

b) Posto Fiscal Especializado:

Posto Fiscal - PF-11-ARARAQUARA - U.A - 21300

XVIII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT-16:

1 Posto Fiscal Avançado, 1 Posto Fiscal Especializado e 4 Postos Fiscais Mistos

a) Posto Fiscal Avançado:

Posto Fiscal - PF-10-JUNDIAÍ - U.A - 12797

b) Posto Fiscal Especializado:

Posto Fiscal - PF-11-JUNDIAÍ - U.A - 47904

c) Posto Fiscal Misto:

1 - Posto Fiscal - PF-12-AMPARO - U.A - 12764

2 - Posto Fiscal - PF-12-BRAGANÇA PAULISTA - U.A - 12774

3 - Posto Fiscal - PF-12-MOGI-GUAÇU - U.A - 12820

4 - Posto Fiscal - PF-12-MOGI-MIRIM - U.A - 12821

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias CAT 56 e CAT 57, ambas de 08/07/2005.