Comunicado DA nº 2 de 02/01/2007 - Estadual - São Paulo - LegisWeb

Comunicado DA nº 2 de 02/01/2007

Publicado no DOE - SP em 3 jan 2007

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2007 para os débitos de IPVA

Banco de Dados Legisweb

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para

Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA - APLICÁVEIS ATÉ 31/01/2007, ANEXA AO COMUNICADO DA-02/07

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007
JANEIRO	1,4293	1,3093	1,1847	1,0247	0,8613	0,6803	0,4757	0,3232	0,1471	0,0100
FEVEREIRO	1,4193	1,2993	1,1702	1,0145	0,8488	0,6620	0,4649	0,3110	0,1356
MARÇO	1,4093	1,2893	1,1557	1,0019	0,8351	0,6442	0,4511	0,2957	0,1214
ABRIL	1,3993	1,2793	1,1427	0,9900	0,8203	0,6255	0,4393	0,2816	0,1106
MAIO	1,3893	1,2693	1,1278	0,9766	0,8062	0,6058	0,4270	0,2666	0,0978
JUNHO	1,3793	1,2593	1,1139	0,9639	0,7929	0,5872	0,4147	0,2507	0,0860
JULHO	1,3693	1,2493	1,1008	0,9489	0,7775	0,5664	0,4018	0,2356	0,0743
AGOSTO	1,3593	1,2393	1,0867	0,9329	0,7631	0,5487	0,3889	0,2190	0,0617
SETEMBRO	1,3493	1,2293	1,0745	0,9197	0,7493	0,5319	0,3764	0,2040	0,0511
OUTUBRO	1,3393	1,2193	1,0616	0,9044	0,7328	0,5155	0,3643	0,1899	0,0402
NOVEMBRO	1,3293	1,2093	1,0494	0,8905	0,7174	0,5021	0,3518	0,1761	0,0300
DEZEMBRO	1,3193	1,1993	1,0374	0,8766	0,7000	0,4884	0,3370	0,1614	0,0200

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.

Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143	0,0100
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108
MAIO	0,0100	0,0100	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0139	0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118
JULHO	0,0100	0,0100	0,0131	0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0141	0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0106
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141	0,0109
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138	0,0102
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147	0,0100